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PROJETO DE LEI 1021/2023

12/12/2023 · Aprovado

MENSAGEM Nº 204/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DOCENTE E PLANTÃO DOCENTE DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.