PROJETO DE LEI 1015/2023
12/12/2023 · Aprovado
ALTERA A LEI Nº 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
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