Votações nominais na Assembleia Legislativa do Paraná
4064 votações com voto individual registrado no mandato atual
Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
| Data | Matéria | Resultado | Sim × Não |
|---|---|---|---|
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 672/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PALMAS–ACIPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 437/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CROSS OFF-ROAD DE JIPEIROS E TRILHEIROS DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 300/2026 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A CORRIDA E CAMINHADA DA MÃE DO ROCIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 29 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 204/2026 (turno único) DECLARA A TRADIÇÃO DA BATATICULTURA NO MUNICÍPIO DE CONTENDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E INCLUI A FESTA DA BATATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO. | Aprovado | 28 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 292/2026 (2º turno) INSTITUI A ROTA DOS BICHOS DO NORTE DO PARANÁ COMO ROTEIRO TURÍSTICO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 621/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRA DA VILA RURAL MONJOLINHO, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE ORTIGUEIRA. | Aprovado | 29 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 231/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PARANAVAIENSE DE DESPORTOS E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 29 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 175/2026 (turno único) INCLUI A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 151/2026 (turno único) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDA O DIA 29 DE OUTUBRO. | Aprovado | 27 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 134/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 29 × 0 |
| 06/10/2026 | PROJETO DE LEI 292/2026 (1º turno) INSTITUI A ROTA DOS BICHOS DO NORTE DO PARANÁ COMO ROTEIRO TURÍSTICO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, | Aprovado | 30 × 0 |
| 25/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 371/2026 (2º turno) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 695/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 720/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 660/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MICRO CERVEJARIAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 411/2026 (turno único) DENOMINA CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA O TREVO LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DAS RODOVIAS PR-170 E PR-340, NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 192/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E BENEFICENTE BOTAFOGO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 731/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO KARATÊ SHUBU-DÔ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 929/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 371/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃOObservação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 619/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A JUVENTUDE E A SUCESSÃO RURAL NO ESTADO DO PARANÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 369/2025 (1º turno) POSSIBILITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/08/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 53/2026 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 615/2024. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 648/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE IRATI - FOI AQUI QUE PEGUEI MEU AXÉ - GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/08/2026 | PROJETO DE LEI 615/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES MENORES DE IDADE EM CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 673/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIRA LATA VIRA AMIGO ROLÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 528/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADA ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 516/2026 (turno único) INSTITUI O DIA DO HARLEYRO, A SER CELEBRADO NA DATA DE 25 DE AGOSTO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 398/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG CANTINHO DA CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/08/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 924/2023 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 924/2023 (turno único) DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA DA LAPA – C.E.E.P. PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE CASTRO, O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DA LAPA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI 1109/2025 (1º turno) ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ART. 14-B DA LEI Nº 19.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/08/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 59/2026 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026. EMENDA N° 2. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Não aprovado | 8 × 33 |
| 24/08/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 58/2026 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 888/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/08/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 57/2026 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2026. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/08/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 42/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 10 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 680/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 272/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL–CECOVI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 181/2026 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O BBQ FEST, EVENTO REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 709/2026 (turno único) DENOMINA "ROMILDA JOSEFINA SARTORI CORBARI" O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 556/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIS GUSTAVO MALUCELLI BACILA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 519/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESÃOS DE ITAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 485/2026 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE CABOCLA DO CONTESTADO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1401/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 887/2025 (1º turno) INSTITUI A LEI ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/08/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 48/2026 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2026. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DE SUBEMENDA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/08/2026 | PROJETO DE LEI 483/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 33/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO… | Aprovado | 38 × 2 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 715/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 43/2026 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SUPERVISIONADAS COM MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL… | Aprovado | 35 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 684/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AJUDA AOS ANIMAIS RESGATADOS (AMAAR), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 649/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DE REFÚGIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 610/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO MEDEIROS LEMOS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 69/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CRUZEIRO DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 715/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 43/2026 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SUPERVISIONADAS COM MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL… | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 42/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 6 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 288/2026 (2º turno) INCLUI O SANTUÁRIO DE SANTO ANTÔNIO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/08/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 203/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/08/2026 | PROJETO DE LEI 778/2023 (2º turno) INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS DO PARANÁ - SETRILHAS/PR. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 501/2026 (turno único) ALTERA A LEI Nº 13.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 592/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MARINA KARAM PRIMAK, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 704/2024 (turno único) INSTITUI O '’DIA ESTADUAL DO CATEQUISTA’', EM HOMENAGEM AOS CATEQUISTAS DA IGREJA CATÓLICA E À SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO INTEGRAL DA FÉ E DOS VALORES CRISTÃOS NA COMUNIDADE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 288/2026 (1º turno) INCLUI O SANTUÁRIO DE SANTO ANTÔNIO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 778/2023 (1º turno) INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS DO PARANÁ - SETRILHAS/PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 276/2024 (2º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA - ROTA 090 NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 552/2026 (turno único) RECONHECE A BEBIDA CATAIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 369/2026 (turno único) RECONHECE O MOVIMENTO DA MÚSICA ELETRÔNICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 169/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MISSÃO MÃO ACOLHEDORA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 276/2024 (1º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA - ROTA 090 NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2026 (2º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 444/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 32 × 0 |
| 11/08/2026 | PROJETO DE LEI 671/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 422/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE LEI 46/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA CAIÇARA DE PONTAL DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE LEI 681/2025 (turno único) CRIA O DIA DO EXPEDICIONÁRIO PARANAENSE, A SER COMEMORADO EM 12 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2026 (1º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE LEI 198/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAIS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 705/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/08/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 635/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE LEI 374/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GARAGEM MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/08/2026 | PROJETO DE LEI 212/2026 (turno único) DECLARA A PÊSSANKA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 636/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A VINADA CULTURAL, REALIZADA ANUALMENTE, NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E DECLARA O EVENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 891/2025 (turno único) RECONHECE O ANTIGOMOBILISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 709/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE MAIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 341/2026 (1º turno) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REUTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 79/2025 (1º turno) ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ONCOFERTILIDADE NO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E À PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 21/2025 (2º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 303 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 35 × 0 |
| 04/08/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 434/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 747/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONGÊNERES. | Aprovado | 42 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 611/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ANTONINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 543/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 477/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RC SPORTS ACADEMIA DE FUTEBOL DE RIBEIRÃO DO PÍNHAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/08/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 711/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 466/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PEBRASS – PROJETO ESPERANÇA BRASIL SUÍÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 21/2025 (1º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 303 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 685/2025 (2º turno) INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE WALKWER-WARBURG, DENOMINADA “LEI GEOVANA CRISTINA MALAQUIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI 544/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 18.975, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), PARA EXPANDIR A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA EM CASOS DE DESAPARECIMENTO, INCLUINDO IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO… | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/08/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 41/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 305/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 912/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DENTE DE LEÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 685/2025 (1º turno) INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE WALKWER-WARBURG, DENOMINADA “LEI GEOVANA CRISTINA MALAQUIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 544/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 18.975, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), PARA EXPANDIR A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA EM CASOS DE DESAPARECIMENTO, INCLUINDO IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 41/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 625/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE PALOTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/08/2026 | PROJETO DE LEI 317/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AEIFI – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 44 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 529/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO EDIFICANDO VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 499/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LONDRINA BRISTLEBACKS FUTEBOL AMERICANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 482/2026 (turno único) DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 128/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA - EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 751/2025 (1º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA E CULTURAL DO ROCK NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 644/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 314-2026-OPD-GP - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS… | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/07/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 467/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Aprovado | 36 × 0 |
| 28/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 115/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 614/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO UNIÃO CLUBE CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 600/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DE JACAREZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 572/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ORIGINAIS MOTOR CLUB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 547/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANANDAVIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 134/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 33 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 644/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 314-2026-OPD-GP - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS… | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 429/2019 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA DE ESTADO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA PARA PREVENÇÃO E O COMBATE AO ENGASGO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 630/2026 (2º turno) ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE BOCAIÚVA DO SUL COM RIO BRANCO DO SUL. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/07/2026 | PROJETO DE LEI 519/2023 (2º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA VELHA GRACIOSA. | Aprovado | 28 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 568/2026 (turno único) INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 27 DE AGOSTO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 538/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO – ACCM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 289/2026 (turno único) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MATELANDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTE DE COMBATE – AMAMEC, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 750/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ALFAIATE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 06 DE SETEMBRO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 630/2026 (1º turno) ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE BOCAIÚVA DO SUL COM RIO BRANCO DO SUL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/07/2026 | PROJETO DE LEI 519/2023 (1º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA VELHA GRACIOSA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 573/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO LUCAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 524/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTURO CRAQUE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 515/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOÃO DA MATA DE ARTE, CULTURA E RELIGIOSIDADE -TUFICC. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 495/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ADEA - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ADAPTADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 467/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA E GAUCHESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 386/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO CAMINHO VERDADE E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 6/2026 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 38 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2026 (2º turno) CONVOCA PLEBISCITO PARA CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO E CHOPINZINHO SOBRE A REDEFINIÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 230, DE 15 DE ABRIL DE 2026. | Aprovado | 34 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 93-2026/GAB/DPG - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DA LEI N° 19.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2026 (1º turno) CONVOCA PLEBISCITO PARA CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO E CHOPINZINHO SOBRE A REDEFINIÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 230, DE 15 DE ABRIL DE 2026. | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 93-2026/GAB/DPG - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DA LEI N° 19.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, E… | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/07/2026 | PROJETO DE LEI 637/2026 (2º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. | Aprovado | 39 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 418/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTÍSSIMA VIRGEM – ACDSV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 306/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO CULTURAL GABRIELA VALENTINA - ICGV COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 174/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UM NOVO TEMPO DE CURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/07/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 45/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2023. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 1027/2023 (turno único) DENOMINA MÁRIO ALTOMANI O FUTURO VIADUTO DA PR-444, ENTRE OS QUILÔMETROS 34 E 36, NA ALTURA DA ESTRADA VITÓRIA DO MEIO EM MANDAGUARI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 637/2026 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 615/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES MENORES DE IDADE EM CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/07/2026 | PROJETO DE LEI 265/2022 (1º turno) DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1667/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 142/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DE NOVA AURORA – APINOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 672/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG LUZ DIVINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 614/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUE LUTAM - AMQL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 18/2024 (turno único) DECLARA O FESTIVAL DE MÚSICA, POESIA E CONCURSO LITERÁRIO DE CONTOS DE PARANAVAÍ – FEMUP, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 64/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 396/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARANÁ DE ARTES MARCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPITÂO LEÔNIDAS MARQUES. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 312/2026 (turno único) CONFERE AO MUNICÍPIO DA LAPA O TÍTULO DE CAPITAL DO BIODIESEL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 169/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR O BOM SAMARITANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/07/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 636/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 590/2026 | Aprovado | 36 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 590/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 230-2026-DPG-DPE-PR - CONCEDE, PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO ANO DE 2026, O ÍNDICE GERAL DE 4,39% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E NOVE POR CENTO) NAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES (EFETIVOS E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 589/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 602-2026-GAB - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 14/07/2026 | PROJETO DE LEI 569/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 1551-2026-GP - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 31 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 1048/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INSTRUTOR DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 26/2024 (turno único) INSTITUI O DIA DO COLECIONADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 17 DE AGOSTO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 8/2024 (turno único) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DA GINÁSTICA RÍTMICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 590/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 230-2026-DPG-DPE-PR - CONCEDE, PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO ANO DE 2026, O ÍNDICE GERAL DE 4,39% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E NOVE POR CENTO) NAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES (EFETIVOS E… | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 589/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 602-2026-GAB - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/07/2026 | PROJETO DE LEI 569/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 1551-2026-GP - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 13/07/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 25/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 817/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO ESPORTIVO FURIOSO EXTREMA, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1145/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 263/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/07/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 11/2026 (turno único) NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 175 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA-SE A EMENDA ADITIVA PARA INSERIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 827/2025. EMENDA N° 1 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 827/2025 (2º turno) INSTITUI A ROTA DO QUEIJO PARANAENSE COMO ROTEIRO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 393/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE QUINTA DO SOL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 4/2026 (turno único) DECLARA O CAFÉ DO NORTE PIONEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 1184/2025 (turno único) INSTITUI O DIA 5 DE NOVEMBRO COMO O "DIA DA ASSINATURA DO TRATADO DE AMIZADE E COMÉRCIO BRASIL-JAPÃO" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/07/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 35/2026 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2023. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 864/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/07/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 50/2026 (turno único) EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 500/2026. EMENDA N° 2. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 07/07/2026 | PROJETO DE LEI 500/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 35/2026 - ALTERA A LEI Nº 11.741, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | Aprovado | 36 × 7 |
| 07/07/2026 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 4/2026 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2025. SUBEMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/07/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 307/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/07/2026 | PROJETO DE LEI 390/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/07/2026 | PROJETO DE LEI 154/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DO VIZINHO”, EVENTO ANUAL COMEMORADO NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 06/07/2026 | PROJETO DE LEI 791/2025 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE CAPITAL DO CHURRASCO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 06/07/2026 | PROJETO DE LEI 379/2024 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO DA CIDADE DE ASTORGA – PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 06/07/2026 | PROJETO DE LEI 586/2025 (2º turno) INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 336/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ELOS INVISÍVEIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 140/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PROVÍNCIA GAÚCHA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 870/2025 (turno único) DENOMINA DR. ANTÔNIO MÁRIO GUIRRO O TRECHO RODOVIÁRIO 340S0340EPR DA RODOVIA PR-340 | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 586/2025 (1º turno) INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 141/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1128/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 44 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2026 (2º turno) Mensagem nº 39/2026. Altera a Lei Complementar nº 245, de 30 de março de 2022, que institui o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná. Regime de urgência.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 382/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PRÓ ESPORTE PALOTINA – APEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 379/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 6/2026 - ALTERA O INCISO VIII DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2026 (1º turno) Mensagem nº 39/2026. Altera a Lei Complementar nº 245, de 30 de março de 2022, que institui o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná. Regime de urgência.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 224/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 1199/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO HALLEL DE LONDRINA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 702/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O EVENTO WEST STEAK FESTIVAL, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 430/2025 (turno único) DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/06/2026 | PROJETO DE LEI 232/2025 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA "DOAÇÃO ANIMAL!" PARA FINS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 415/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/06/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 6/2026 - ALTERA O INCISO VIII DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 546/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 37/2026 - FIXA OS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 539/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 36/2026 - CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL, AS FUNÇÕES PRIVATIVAS POLICIAIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 460/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO AUTOMÓVEL CLUBE DE CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 454/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 416/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNTA MAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 402/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CANTO DO CAIÇARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 1089/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 1088/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 79/2026 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LINFEDEMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 77/2026 (2º turno) REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 303/2026 (turno único) ALTERA A LEI Nº 19.545, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LARANJEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 251/2026 (turno único) RECONHECE O PINHÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/06/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 236/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 1250/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JUNHO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 77/2026 (1º turno) REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026. | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 36/2026 (turno único) DECLARA AS “TORTAS DE CARAMBEÍ’, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 1255/2025 (turno único) DENOMINA "PREFEITO VITÓRIO REVERS" O TRECHO DA RODOVIA PR-473, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA BR-277 E TÉRMINO NA BALSA DE TRAVESSIA DO RIO IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU | Aprovado | 48 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 546/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 37/2026 - FIXA OS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 539/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 36/2026 - CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL, AS FUNÇÕES PRIVATIVAS POLICIAIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 500/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 35/2026 - ALTERA A LEI Nº 11.741, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | Aprovado | 26 × 13 |
| 22/06/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 47/2026 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2026. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO NA FORMA DA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 484/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 34/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PARANÁ EMPREENDEDOR. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 280/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | Aprovado | 44 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2026 (turno único) AUTORIZA O GOVERNADOR ESTADO DO PARANÁ A SE AUSENTAR DO PAÍS, NO PERÍODO DE 26 DE JUNHO A 11 DE JULHO DE 2026. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 470/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMPODERA MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 248/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE AMOR DOWN DE UNIÃO DA VITÓRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 178/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO LOCAVORISMO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 172/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRESCER AUTISTA MALLET, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALLET | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 38/2026 (turno único) INSTITUI A SEMANA DOS BRECHÓS E DA MODA SUSTENTÁVEL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/06/2026 | PROJETO DE LEI 81/2026 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 254/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARTIU FUTURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 217/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA O MUSEU INTERNACIONAL DOS DESBRAVADORES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 81/2026 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 432/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEMPRE UNIDOS DO BAIRRO DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D‘OESTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 414/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURACI LEIDE BASSAN PARA O DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 316/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL CINTURÃO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 575/2024 (turno único) DENOMINA ESCOLA ESTADUAL PEDRO TATTO, A ESCOLA SITUADA NA RUA MADALENA TATTO, NO BAIRRO FRARON, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 484/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 34/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PARANÁ EMPREENDEDOR. | Aprovado | 35 × 6 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 483/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 33/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO… | Aprovado | 35 × 7 |
| 16/06/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 44/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 427/2026 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DA SUBEMENDA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 427/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 28/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA E O SELO FISCAL ELETRÔNICO DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 189/2026 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1610/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 43 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 479/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SANT’ANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM 26 DE JULHO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 468/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ROSA RENI MUFFATO. | Aprovado | 42 × 5 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 446/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 1 DE JUNHO E 13 DE JUNHO E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E… | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/06/2026 | PROJETO DE LEI 265/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CARLOS HENRIQUE PINTO. | Aprovado | 42 × 5 |
| 16/06/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 124/2025 (turno único) ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 575/2024, PARA QUE CONSTE "DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL PEDRO TATTO - EFM, A ESCOLA SITUADA NA RUA MADALENA TATTO, NO BAIRRO FRARON, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO". EMENDA N°… | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 493/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALEXANDRE KNOPFHOLZ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 415/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES AUTISTAS DE ARAPOTI – A.M.A.A, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 243/2026 (turno único) INSTITUI O DIA DO ENDURO DE REGULARIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE MARÇO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 779/2025 (turno único) INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA” (ACES), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 189/2026 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/06/2026 | PROJETO DE LEI 217/2024 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 15/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1664/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 47 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 486/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA JANICE GASTALDON. | Aprovado | 32 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 660/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DA QUÍMICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 374/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA VOCAÇÃO SACERDOTAL AO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 170/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR INFORMAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 607/2025 (1º turno) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 530/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 1382-2026-GP - CRIA E TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 32 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 261/2026 (turno único) DENOMINA DARCY IORIS O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PR-182 COM O CONTORNO VIÁRIO PR-975, NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 550/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DOS SERICICULTORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 1028/2023 (turno único) DENOMINA HENRIQUE PELLOSO A FUTURA TRINCHEIRA DA PR-444, QUILÔMETRO 38, NA ALTURA DA ESTRADA DO ALEGRE, EM MANDAGUARI. | Aprovado | 31 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 530/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 1382-2026-GP - CRIA E TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/06/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 40/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2026. EMENDA N° 2. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/06/2026 | PROJETO DE LEI 241/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 12/2026 - TRANSFORMA EM PREÇO PÚBLICO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DE EXAME MÉDICO ESPECIAL, PARA FINS DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 08/06/2026 | PROJETO DE LEI 895/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 05 DE OUTUBRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 08/06/2026 | PROJETO DE LEI 711/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MORRETES- APMI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR. | Aprovado | 32 × 0 |
| 08/06/2026 | PROJETO DE LEI 595/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/06/2026 | PROJETO DE LEI 327/2023 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS BOMBEIROS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 2 DE JULHO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 08/06/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 36/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI N. 452/26. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/06/2026 | PROJETO DE LEI 452/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 31/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DAS CARREIRAS, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 08/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1628/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 361/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ABRASEL REGIONAL CENTRO SUL DO PARANÁ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL CENTRO SUL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 287/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOTERAPIA BOM JARDIM DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAÍ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 56/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGIONAL – ADR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 747/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA AZUL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 491/2026 (2º turno) CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/06/2026 | EMENDA 476/2026 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PL 476/2026. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 476/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 1191-2026-GP - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 429/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 1037-2026-GP - TRANSFORMA OS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 439/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR NAIPI E TAROBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 403/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ARTE DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 385/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO MADEIRIT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 490/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 72/2026 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O EVENTO CORRIDA DE JERICOS, REALIZADO ANUALMENTE, ENTRE OS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 224/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA ABELHA SEM FERRÃO E DA PRODUÇÃO DE MEL, AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 1026/2023 (turno único) DENOMINA JOÃO LOPES O FUTURO VIADUTO DA PR-444 QUILÔMETRO 34, EM MANDAGUARI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 491/2026 (1º turno) CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 476/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 1191-2026-GP - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/06/2026 | PROJETO DE LEI 429/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 1037-2026-GP - TRANSFORMA OS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. | Aprovado | 35 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 451/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 1096-2026-GP - INCORPORA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG, CRIADO PELA LEI Nº 17.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS, RECEITAS E DESPESAS DESSE FUNDO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 428/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 997-2026-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARÃES, DA COMARCA DE PALMAS, E DE SÃO CLEMENTE, DA COMARCA DE SANTA HELENA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003… | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 324/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 811-2026-GP - EXTINGUE O SERVIÇO DISTRITAL DE ALTO FARADAY, ALTERA A GRAFIA DO NOME DO SERVIÇO DISTRITAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 328/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE JUDAICA NO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 451/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 1096-2026-GP - INCORPORA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG, CRIADO PELA LEI Nº 17.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS, RECEITAS E DESPESAS DESSE FUNDO… | Aprovado | 46 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 428/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 997-2026-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARÃES, DA COMARCA DE PALMAS, E DE SÃO CLEMENTE, DA COMARCA DE SANTA HELENA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003… | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 427/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 28/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA E O SELO FISCAL ELETRÔNICO DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 324/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 811-2026-GP - EXTINGUE O SERVIÇO DISTRITAL DE ALTO FARADAY, ALTERA A GRAFIA DO NOME DO SERVIÇO DISTRITAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/06/2026 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 3/2026 (turno único) SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 210/2025. SUBEMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 01/06/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 209/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 1208/2025 (turno único) DECLARA AS OSTRAS DO CABARAQUARA (GUARATUBA), EM SEUS MODOS DE CULTIVO, MANEJO E PREPARO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 793/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA POLENTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 01/06/2026 | PROJETO DE LEI 792/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE MISSÃO ÁGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 453/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 32/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.895, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS… | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/05/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 1445/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 930/2025 (2º turno) DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DO GÁS METANO PARA FINS ENERGÉTICOS DERIVADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 184/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA CULTURA GERMÂNICA AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 41 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 129/2025 (turno único) RECONHECE O PASSEIO CICLÍSTICO "CAMINHOS DE SÃO JOSÉ" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DETERMINA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 766/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CORPUS CHRISTI AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 453/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 32/2026 - ALTERA A LEI Nº 14.895, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS… | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 930/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DO GÁS METANO PARA FINS ENERGÉTICOS DERIVADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/05/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 1156/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/05/2026 | PROJETO DE LEI 268/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DA CULTURA HOLANDESA” AO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 534/2025 (turno único) INCLUI A FESTA DO MORANGO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 514/2025 (1º turno) INSTITUI O “DIA DOS PAIS E MÃES SURDOS - CODAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO E APOIO AOS FILHOS OUVINTES DE PAIS E MÃES SURDOS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2026 (2º turno) RECONHECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS… | Aprovado | 35 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2026 (2º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 19/05/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 423/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 425/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 994/2026-GP - ALTERA A LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNREJUS) AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL… | Aprovado | 38 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 302/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL PARANÁ, UNIDADE REGIONAL DA CÁRITAS BRASILEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 264/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DA ITAIPU BINACIONAL - BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 452/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 31/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DAS CARREIRAS, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 430/2026 (1º turno) DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 425/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 994/2026-GP - ALTERA A LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNREJUS) AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL… | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 197/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 587/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/05/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 27/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 1095/2025. EMENDA N° 1. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/05/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 1573/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 1095/2025 (2º turno) DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁRVORES COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, RETIRADAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS… | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 417/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE RECREATIVA VILA MORGENAU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 354/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA CULTURAL DAS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 108/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE LEI 26/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO OVO AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2026 (1º turno) RECONHECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS… | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/05/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2026 (1º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 326/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ UNIDOS PELA FÉ, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE ARARUNA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 96/2026 (turno único) DENOMINA FRANCISCO PLATH O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 26,5 DA RODOVIA PR-445, SITUADO NO DISTRITO DE LERROVILLE, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 1086/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 45 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 852/2025 (turno único) DENOMINA PASSARELA JOSÉ FELIPE REZENDE, A PASSARELA LOCALIZADA NA PR-317, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 197/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 587/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 1/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 2604/2025-GP - ALTERA A LEI N.º 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, A LEI N.° 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.° 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 21.081, DE 1º DE JUNHO DE 2022, E A LEI N.°… | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 391/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL E DESPORTIVO DE ROLÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/05/2026 | PROJETO DE LEI 338/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA COLOMBO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/05/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 14/2026 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2026. EMENDA N° 1. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Não aprovado | 18 × 24 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 284/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 18/2026 - ALTERA A LEI Nº 17.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO, DENOMINADA INVEST PARANÁ. | Aprovado | 25 × 19 |
| 12/05/2026 | REQUERIMENTO 1237/2026 REQUER O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2026 | Não aprovado | 18 × 26 |
| 12/05/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 31/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2026. EMENDA N° 3. | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 242/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 13/2026 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 410/2026 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADVOGADO DESPORTIVO NO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO. | Aprovado | 28 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 166/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INSPIRAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 144/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEENSTREET BRASIL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO JOVEM E DO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 83/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE – AAFC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 15/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE FILANTRÓPICA SEMEAR DE MEDIANEIRA - PR, FILIAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 1/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 2604/2025-GP - ALTERA A LEI N.º 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, A LEI N.° 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.° 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 21.081, DE 1º DE JUNHO DE 2022, E A LEI N.°… | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 426/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 27/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRAGARANTIA À UNIÃO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL JUNTO AO ASIAN INFRASTRUCTURE… | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 373/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 26/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 340/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 21/2026 - CRIA A UNIDADE GESTORA DO FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ, ALTERA A LEI Nº 22.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 587/2023 (2º turno) DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS “PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/05/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 3028/2023 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 319/2026 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO FESTA DAS NAÇÕES DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 22 DE MAIO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 180/2026 (turno único) DENOMINA JOSÉ HENN NETO O CONDOMÍNIO DO IDOSO DE CASCAVEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/05/2026 | PROJETO DE LEI 471/2024 (turno único) INSTITUI O DIA DA LUDOPEDAGOGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 426/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 27/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRAGARANTIA À UNIÃO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL JUNTO AO ASIAN INFRASTRUCTURE… | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 373/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 26/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 340/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 21/2026 - CRIA A UNIDADE GESTORA DO FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ, ALTERA A LEI Nº 22.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 587/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS “PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 917/2019 (1º turno) CRIA O COMPOSTA PARANÁ, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 333/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA TRATADA DE ÁGUA CLARA DE CIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 1158/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIDADE RADIOLÓGICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 916/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO NOVA ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 694/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO ENCONTRO DE ÁGUAS E BIOMAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 171/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A MINIOLIMPÍADA DE CAFELÂNDIA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/05/2026 | PROJETO DE LEI 99/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CORONEL VIVIDA - ACIVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 255/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REALIZAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 157/2025 (1º turno) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 22.130 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/05/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 9/2026 (turno único) ALTERA A LEI Nº 22.530, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS, INSERE O CAMINHO RELIGIOSO CAMINHOS DOS ANJOS NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O MÊS DO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 344/2025 (2º turno) INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS, PEREGRINAÇÃO REALIZADA ENTRE O MUNICÍPIO DE LONDRINA E O SANTUÁRIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 343/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA – AMORVIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 311/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA – FILIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 77.782.332/0002-80, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 286/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASQUETE UBIRATÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 285/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU – ARQI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/05/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 15/2026 - ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 164/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FOZ FUTSAL – A. A. FOZ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 923/2023 (turno único) DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ – C.E.E.P. DR. GELINDO JOÃO FOLLADOR, O COLÉGIO AGRÍCOLA DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 567/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO BCG (BACILO DE CALMETTE E GUÉRIN) PRIORITARIAMENTE ANTES DA ALTA HOSPITALAR. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/05/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 338/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 22/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, A LEI Nº 18.748, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE… | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/05/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 305/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 195/2026 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SACRA DA ARQUIDIOCESE DE CURTITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI 168/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA - CAMPO & CIDADE - CETABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/05/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 15/2026 - ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 310/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ARCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 276/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO WALDYR LUIZ BECKER DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 149/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL FERREIRA PIRAGINE. | Aprovado | 40 × 1 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 1067/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS QUATRO ELEMENTOS DA CULTURA HIP HOP DO ESTADO DO PARANÁ – COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 294/2025 (turno único) DENOMINA PAPA FRANCISCO O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO ACESSO À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LONDRINA – CÂMPUS LONDRINA – PUC/PR, CONHECIDO COMO VIADUTO DA PUC, NO… | Aprovado | 34 × 0 |
| 04/05/2026 | PROJETO DE LEI 567/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO BCG (BACILO DE CALMETTE E GUÉRIN) PRIORITARIAMENTE ANTES DA ALTA HOSPITALAR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 247/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CELEBRAR, COM FILIAL NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Aprovado | 31 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 25/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DOS CÃES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 768/2024 (turno único) RECONHECE O QUEIJO PASSIONATA PRODUZIDO NO BIOPARK DE TOLEDO, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 98/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS E O FOMENTO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 1159/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE ESCOTEIRO PINDORAMA, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 895/2023 (turno único) DECLARA PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A PROCISSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO ROCIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 481/2023 (turno único) INSTITUI O DIA DO PORTEIRO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 9 DE JUNHO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 649/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 22/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, A LEI Nº 18.748, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE… | Aprovado | 44 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 3/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 292/2026-GP - ALTERA A LEI N.º 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.º 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 17.532, DE 9 DE ABRIL DE 2013, E LEI N.º 22.541, DE 5 DE AGOSTO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS… | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/04/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 183/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI 372/2026 (turno único) MENSAGEM Nº 25/2026 - DENOMINA PONTE DA VITÓRIA A OBRA DE ARTE ESPECIAL DA LIGAÇÃO MATINHOS - GUARATUBA, NA RODOVIA PR-412. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.REGIME DE URGÊNCIA.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 708/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O ENCONTRO DE TRILHEIROS AGUDOLAMA, DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 661/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO COZINHEIRO E DO AUXILIAR DE COZINHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MAIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 472/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 3/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 292/2026-GP - ALTERA A LEI N.º 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.º 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 17.532, DE 9 DE ABRIL DE 2013, E LEI N.º 22.541, DE 5 DE AGOSTO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS… | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 262/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/04/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 28/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI 350/2026. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO NA FORMA DA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 350/2026 (2º turno) MENSAGEM N° 23/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AS EMPRESAS SITUADAS NAS AREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO N° 11.838, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/04/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 244/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/04/2026 | PROJETO DE LEI 970/2025 (turno único) INSERE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ, A EXPO MOTORHOME, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS, NO MÊS DE NOVEMBRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 710/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL DE CHURRASCO DJANGO EM CHAMAS QUE OCORRE ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 667/2025 (turno único) RECONHECE O MUSEU HISTÓRICO DE CAMBÉ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 242/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 13/2026 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/04/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 64/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 121/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 370/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 795/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO CRIADOR DE CAVALO CRIOULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 218/2024 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 14/04/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 24/2026 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 239/2026. EMENDA N° 2. EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 239/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 9/2026 - INSTITUI A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 121/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 370/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 849/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, RECICLADORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE BATERIAS AUTOMOTIVAS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 794/2025 (turno único) INSTITUI A INCLUSÃO DO CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES) DO ESTADO DO PARANÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 533/2025 (turno único) RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ O OFÍCIO TRADICIONAL DOS CANTEIROS DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/04/2026 | PROJETO DE LEI 350/2026 (1º turno) MENSAGEM N° 23/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AS EMPRESAS SITUADAS NAS AREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO N° 11.838, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 1165/2025 (turno único) RECONHECE O PARQUE ESTADUAL DE VILA VELHA, EM PONTA GROSSA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 1018/2025 (turno único) RECONHECE O MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM DEOLINDO MENDES PEREIRA, EM CAMPO MOURÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 622/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO NUTRICIONISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 316/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA PARA HOMENAGEAR O PAI ATÍPICO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 1095/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁRVORES COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, RETIRADAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS… | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/04/2026 | PROJETO DE LEI 747/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONGÊNERES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 1108/2025 (turno único) RECONHECE O PARQUE GEMINIANI MOMESSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 1107/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A CORRIDA DE RUA DESAFIO APAE, REALIZADA ANUALMENTE PELA APAE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/04/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 889/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 695/2025 (turno único) INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS DE JULHO COMO “JULHO LARANJA”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DO EXAME ORTODÔNTICO ANUAL EM CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 467/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BROA DE CENTEIO CURITIBANA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 198/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 588/2026-GP - ALTERA OS ARTS. 2º, 22, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, TODOS DA LEI Nº 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 755/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO CARLO ACUTIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 7 DE SETEMBRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 425/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DO BARREADO” AO MUNICÍPIO DE MORRETES. | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 116/2025 (turno único) INSTITUI O “DIA DO BOXE" NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 508/2024 (turno único) ALTERA A LEI Nº 17.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/04/2026 | PROJETO DE LEI 198/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 588/2026-GP - ALTERA OS ARTS. 2º, 22, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, TODOS DA LEI Nº 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/04/2026 | PROJETO DE LEI 229/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AMOR PERFEITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/04/2026 | PROJETO DE LEI 146/2026 (turno único) ALTERA A LEI Nº 14.459, DE 13 DE JULHO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/04/2026 | PROJETO DE LEI 905/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TERRA DOS PINHEIRAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/04/2026 | PROJETO DE LEI 239/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 9/2026 - INSTITUI A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/04/2026 | PROJETO DE LEI 678/2025 (2º turno) CRIA E INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT. | Aprovado | 29 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 470/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A CAVALGADA ECOLÓGICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 678/2025 (1º turno) CRIA E INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT. | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2026 (2º turno) ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 323/2026 (2º turno) Implementa, para o exercício de 2026, revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. AGUARDANDO PARECER DE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 322/2026 (2º turno) Estabelece os valores dos vencimentos básicos das tabelas dos cargos dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo que especifica, e dá outras providências. AGUARDANDO PARECER DE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 282/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 16/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 1 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 270/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 14/2026 - ALTERA A LEI Nº 22.767, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 486/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 323/2026 (turno único) Implementa, para o exercício de 2026, revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. AGUARDANDO PARECER DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 322/2026 (1º turno) Estabelece os valores dos vencimentos básicos das tabelas dos cargos dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo que especifica, e dá outras providências. AGUARDANDO PARECER DE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 284/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 18/2026 - ALTERA A LEI Nº 17.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO, DENOMINADA INVEST PARANÁ. | Aprovado | 33 × 8 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 282/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 16/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 270/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 14/2026 - ALTERA A LEI Nº 22.767, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE… | Aprovado | 47 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 238/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 8/2026 - CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL, AS FUNÇÕES PRIVATIVAS ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 31/03/2026 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 2/2026 (turno único) INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E FOMENTO AO PRODUTOR CRIATIVO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBEMENDA N° 1 EMENDA DE PLENÁRIO NA FORMA DA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E… | Aprovado | 42 × 0 |
| 31/03/2026 | SUBSTITUTIVO GERAL 407/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 86/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO AMOR DE PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE LEI 1087/2025 (turno único) RECONHECE O ARROZ CARRETEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2026 (turno único) ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 75/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO IVAN KUPALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 719/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O ACAMPAMENTO FARROUPILHA DA AMOP, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 193/2025 (turno único) INSTITUI O DIA 10 DE OUTUBRO COMO "OUTUBRO ENSOLARADO", O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 673/2024 (turno único) DENOMINA HELIO SANSÃO CARNEIRO NAPOLI O VIADUTO DA RODOVIA PR - 429, CONTORNO NORTE DE CASTRO, NO ENTRONCAMENTO COM A PR-151 NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 474/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MAURICIO GEHLEN. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 238/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 8/2026 - CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL, AS FUNÇÕES PRIVATIVAS ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 196/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 586/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. | Aprovado | 42 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 130/2026 (2º turno) OFÍCIO Nº 504/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 147/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DO NORTE PIONEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 117/2026 (turno único) INSERE O CAMPEONATO PARANAENSE DE POKER (CPP) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/03/2026 | PROJETO DE LEI 124/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 373/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 130/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 504/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 124/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 373/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 123/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 372/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 122/2026 (2º turno) OFÍCIO N° 371/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 157/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÉU AZUL – ASEMCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 535/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O HARU MATSURI, FESTIVAL JAPONÊS DA PRIMAVERA REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 471/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SANTO ANTÔNIO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 196/2026 (1º turno) OFÍCIO Nº 586/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/03/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 200/2025 - ACRESCENTA OS ARTS. 56A E 56B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADO DO ESTADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 122/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 371/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 827/2025 (1º turno) INSTITUI A ROTA DO QUEIJO PARANAENSE COMO ROTEIRO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 240/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 11/2026 - ALTERA A LEI Nº 20.777, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 7/2026 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO PARA ACRESCER OS ARTIGOS 6º AO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 126/2026 - MENSAGEM Nº 3/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E A LEI Nº… | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 37/2026 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 126/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 3/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E A LEI Nº 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO PARA… | Aprovado | 34 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 1249/2025 (turno único) DENOMINA MARIA JOSÉ PIANA O HOSPITAL REGIONAL DE MATINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 580/2025 (turno único) DECLARA AS FEIRAS LIVRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS FEIRAS LIVRES. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 310/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSISTÊNCIA BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 922/2023 (turno único) DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE CAMPO MOURÃO - C.E.E.P. DEPUTADO DARCY DEITOS O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/03/2026 | PROJETO DE LEI 123/2026 (1º turno) OFÍCIO N° 372/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 200/2025 - ACRESCENTA OS ARTS. 56A E 56B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADO DO ESTADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 1052/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO PARANAENSE DE FUTEBOL E TREINAMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 804/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - FUNDECAMP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 269/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DA CULTURA UCRANIANA” AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 267/2025 (turno único) INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO TÊNIS DE MESA”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 172/2025 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PORTO RICO O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DO TURISMO FLUVIAL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 241/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 12/2026 - TRANSFORMA EM PREÇO PÚBLICO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DE EXAME MÉDICO ESPECIAL, PARA FINS DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 240/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 11/2026 - ALTERA A LEI Nº 20.777, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/03/2026 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 41/2026 (turno único) SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (205/2025). | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 1138/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CHÁCARAS GRAFEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/03/2026 | PROJETO DE LEI 1176/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 539/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E QUALIFICADA ÀS VÍTIMAS DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 100/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES. | Aprovado | 32 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 93/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DOS LAGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 11/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FEIRA DO CÉU DE ARTESANATO E CULINÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 1203/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS FOLCLÓRICOS E CARNAVALESCOS DE ANTONINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 504/2025 (2º turno) INSTITUI O CORDÃO DE TULIPA COMO SÍMBOLO E INSTRUMENTO AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM PARKINSON NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 141/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LEÕES DO AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 110/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – REGIONAL DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 501/2025 (turno único) RECONHECE O ROTEIRO TURÍSTICO “CAMINHO DO VINHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS” COMO SÍMBOLO DA VALORIZAÇÃO DO TURISMO RURAL, DA CULTURA ITALIANA E DA TRADIÇÃO VINÍCOLA PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 504/2025 (1º turno) INSTITUI O CORDÃO DE TULIPA COMO SÍMBOLO E INSTRUMENTO AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM PARKINSON NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 1505/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 803/2025 (2º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 1460/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 222/2024 (2º turno) PL 222/2024. NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 8/2026 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO N° 1. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 73/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO CIDADE NOVA UNIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO PAULA FREITAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 20/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI 6/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EDER EDUARDO BUBLITZ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 17/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 72/2026 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/03/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2026 (2º turno) ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 74/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE AMIGOS DA PESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 986/2025 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS ESPORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 722/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O ARRAIÁ CAIÇARA, DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 584/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA BATATA INGLESA AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 803/2025 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 1 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 344/2025 (1º turno) INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS, PEREGRINAÇÃO REALIZADA ENTRE O MUNICÍPIO DE LONDRINA E O SANTUÁRIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 222/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO INFORMAREM A SUBSTITUIÇÃO DE QUEIJO E/OU OUTROS LÁCTEOS POR PRODUTOS ANÁLOGOS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 159/2026 (turno único) ALTERA A LEI N° 12.475 DE 20 DE JANEIRO DE 1.999 QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SUINOCULTORES DO OESTE (ASUINOESTE), COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TOLEDO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 76/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ LUIZ SCROCCARO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 16/03/2026 | PROJETO DE LEI 182/2019 (2º turno) EXCLUI INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 274/2025 (turno único) RECONHECE O EVENTO UNDOKAI COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NIPO-PARANAENSE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 146/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – PROJGENTES, RESERVA DO IGUAÇU. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 333/2025 (1º turno) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À… | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 182/2019 (1º turno) EXCLUI INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 57/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PALMAS TÊNIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 969/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SÃO JOSÉ DE VIOLA CAIPIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 356/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O “FESTIVAL DE INVERNO DO CENTRO HISTÓRICO DE CURITIBA” A SER REALIZADO ANUALMENTE, ENTRE OS MESES DE JUNHO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 346/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONFRARIA CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 286/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE O BOM SAMARITANO DO SUDOESTE - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOIS AMPÉRE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 147/2024 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O DESPORTISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 731/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO BALSA NOVA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 157/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA POST MORTEM DO ESTADO DO PARANÁ À DONA VILMA, YÀ MUKUMBY. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 310/2022 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALESSANDRO DOS SANTOS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2026 (1º turno) ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 163/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 7/2026 - ALTERA A LEI Nº 22.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. | Aprovado | 37 × 7 |
| 10/03/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 2/2026 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 957/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 957/2025 (turno único) RECONHECE O MOVIMENTO HIP HOP COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/03/2026 | PROJETO DE LEI 947/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A “FESTA DO OVO E DO ABACATE”, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1212/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRESCA – CENTRO DE APOIO A CRIANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 823/2025 (turno único) RECONHECE O “BARREADO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 271/2025 (turno único) INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DA PAZ E CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 503/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 36 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 163/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 7/2026 - ALTERA A LEI Nº 22.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. | Aprovado | 35 × 5 |
| 09/03/2026 | PARECER DE COMISSÃO 163/2026 PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | Aprovado | 35 × 5 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 126/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 3/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E A LEI Nº 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO PARA… | Aprovado | 34 × 0 |
| 09/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 78/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 30 × 1 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 14/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DICK CARLOS DE GEUS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1257/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARABÁ – ACODEMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1252/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES FÊNIX DE GENERAL CARNEIRO – PR (AEFG), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1248/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL APRISCO DE ATALAIA - APRISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1247/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA AUTISTA FLORESTA - ACAF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PR | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1244/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASSAÍ - APAAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ/PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/03/2026 | PROJETO DE LEI 1225/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL DE PARANAVAÍ – ASAHP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 995/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 861/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES DE SULINA - APAS, COM SEDE DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 617/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUO MUSICA E ARTE COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PINHAIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 258/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FIRE - FORMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 598/2023 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA JERUSALÉM - AMAJ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 78/2023 (1º turno) ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6.668/85, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 60/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 13/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO PAULO KOSLOVSKI. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 1181/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À GESTAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 1141/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 1042/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INTITUTO RENATO MUZZOLON – IRMZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 91/2026 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MAÇONARIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 82/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR SALOMÃO SOIFER. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 12/2026 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RICKEN. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 1237/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. LAURI PALUDO. NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 1055/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO APÓSTOLO NELSON BRAIDO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/03/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 492/2025 (turno único) EMENDA AO PL 492/25 EMENDA DA CCJObservação: | Aprovado | 49 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 492/2025 (turno único) RECONHECE O CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 366/2025 (turno único) INSTITUI O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO MÊS MAIO, E O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 645/2024 (turno único) ‘’DIA ESTADUAL DA TORCIDA ORGANIZADA FALANGE AZUL’’ | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 170/2026 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA ORGANIZADA TREM FANTASMA, DO OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, E RECONHECE SUA CONTRIBUIÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/03/2026 | PROJETO DE LEI 673/2019 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Aprovado | 39 × 1 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 323/2025 (turno único) ALTERA A LEI 22.128 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 QUE INSTITUI O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 190/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE CURITIBA, REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 24 DE MARÇO A 6 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 41/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE PATRONO DO TURISMO PARANAENSE A SANTOS DUMONT. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 633/2024 (turno único) DENOMINA PASSARELA DO OUVIDOR O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO KM 96-NORTE DA BR 277 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CURITIBA E PONTA GROSSA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 547/2024 (turno único) DENOMINA DE CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES O TRECHO DA PR 340, ITAGUAJÉ ATÉ O TRECHO DE PARANAPOEMA NA PR 464. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 383/2019 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO CICLISTA". | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 127/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 4/2026 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 125/2026 (2º turno) MENSAGEM Nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 497/2025 (turno único) RECONHECE O PASTEL GIGANTE DE IMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 377/2025 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE “A CAPITAL DO FLASHBACK” E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO E DA CULTURA FLASHBACK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 332/2025 (turno único) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA GRATIDÃO E RECONHECIMENTO” À LUTA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E NO DIA-DIA DOS… | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 911/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TIRO RONDONENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 474/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 764/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 127/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 4/2026 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 125/2026 (1º turno) MENSAGEM Nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2025 (2º turno) INSTITUI O PROGRAMA HUB DO BEM, PROGRAMA DE CONEXÃO ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS, QUE TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE PROJETOS E INICIATIVAS SOCIAIS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM PLATAFORMA… | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2026 (turno único) RECONHECE O VALE DA SEDA COMO O MAIOR POLO DE SERICULTURA E PRODUÇÃO DE CASULOS VERDES DE BICHO-DA-SEDA E FIOS DE SEDA DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI A ROTA DA SEDA. EMENDA N° 1. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1198/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 542/2025 (2º turno) INSTITUI O VALE E A ROTA DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1194/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO WS CRB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1139/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1098/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1084/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BANDEIRANTENSE KARATÊ SHOTOKAN - ABKS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1082/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DE UMBANDA VOVÓ BENTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1070/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE E CASA DEUS PAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1041/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE A ASSOCIAÇÃO AUDOTE UM AMIGUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1038/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PESSOA IDOSA - AAPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 1019/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MENINOS DO LAGO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/03/2026 | PROJETO DE LEI 993/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA MARIABÁS - CENTRO DE AMPARO SOCIAL E ESPIRITUAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 749/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU PHG CAMINHO DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2025 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA HUB DO BEM, PROGRAMA DE CONEXÃO ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS, QUE TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE PROJETOS E INICIATIVAS SOCIAIS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM PLATAFORMA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 451/2024 (1º turno) INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR MANUAL, ESTABELECE DIRETRIZES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/02/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 435/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 1115/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL MONTE BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 1021/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CLEVELANDENSE DE ARTES MARCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 997/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ANTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/02/2026 | PROJETO DE LEI 908/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MULHER TÚ ESTÁS LIVRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 663/2025 (turno único) INSTITUI A SEMANA DA ARTE NO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS ARTES. | Aprovado | 37 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 751/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROFISSIONAL - IDESP, COM SEDE EM FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 331/2024 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, INSTITUINDO A CAMPANHA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 1073/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2376/2025-GP - AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 945/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE COLO UTERINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 1073/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2376/2025-GP - AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/02/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 760/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 32 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 1143/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANA PAULA CUNHA CARVALHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 1117/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE CAPANEMA – AHANDCAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 1037/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE MENONITA DA COLÔNIA WITMARSUM E SUA TERRITORIALIDADE SOCIOCULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/02/2026 | PROJETO DE LEI 924/2025 (turno único) DECLARA O BOLO MARTHA ROCHA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 632/2025 (turno único) DECLARA O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA COMO CAPITAL ESTADUAL DO ARRANCADÃO DE CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 136/2024 (1º turno) RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/02/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 1056/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/02/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 684/2024 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 265/2023 (2º turno) DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER. | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 1112/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COMUNIDADE UNIDA DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 992/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/02/2026 | PROJETO DE LEI 950/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 1099/2025 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTA PARANÁ DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 510/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1281/2025-GP - EXTINGUE O 5O OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E ALTERA A LEI NO 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO… | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 554/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL UNIDOS PELO PORTO, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 505/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO JEEP CLUBE DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 324/2024 (turno único) DENOMINA PONTE HEITOR BAGGIO A PONTE SOBRE O RIO IVAÍ, NA PR-498 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPURÁ A SÃO CARLOS DO IVAÍ | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 869/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 265/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 510/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1281/2025-GP - EXTINGUE O 5O OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E ALTERA A LEI NO 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO… | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 1072/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2351/2025-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE VILA RICA DO IVAÍ, DA COMARCA DE ICARAÍMA, E DE JOSÉ LACERDA, DA COMARCA DE RESERVA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/02/2026 | EMENDA DE COMISSÃO 829/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 1166/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SPORT SANTA CRUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 508/2025 (turno único) RECONHECE A FESTA NACIONAL DO FANDANGO CAIÇARA DE PARANAGUÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 409/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOS DOS ANIMAIS DE MANDAGUARI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 291/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DE SARANDI E REGIÃO METROPOLITANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/02/2026 | PROJETO DE LEI 1099/2025 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTA PARANÁ DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2025 (turno único) DENOMINA DEPUTADO ALGACI ORMÁRIO TULIO, A SALA DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 1167/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MENGÃO LINDÓIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 436/2025 (turno único) INSERE A FESTA DA TAINHA DE GUARATUBA, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE JUNHO E JULHO, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 9/2025 (turno único) INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA AGRONEGÓCIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 93/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PR. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 1072/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2351/2025-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE VILA RICA DO IVAÍ, DA COMARCA DE ICARAÍMA, E DE JOSÉ LACERDA, DA COMARCA DE RESERVA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/02/2026 | PROJETO DE LEI 158/2024 (1º turno) INSTITUI A ‘’SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇAS EM ANIMAIS IDOSOS’’, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO, CUIDADO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO COM IDADE AVANÇADA, INSTITUINDO TAMBÉM, A… | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2025 (2º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1245/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2514/2025-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS QUE ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1136/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 527/2025/DPG/DPE-PR - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A REALIZAR PAGAMENTO PARA PERITO INDICADO PARA ATUAR EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, EM QUE HAJA PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA… | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1078/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 154/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.477, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 519/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2025 (2º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 176/2025 - ACRESCENTA O ART. 133A E ALTERA O ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 5 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1078/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 154/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.477, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 274/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 10/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 204/2025 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2023. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1053/2023 (2º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (LEI ESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), A FIM DE GARANTIR E PRESERVAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1085/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE EXCELÊNCIA REGIONAL DE HANDEBOL - AACERHAND, COM SEDE NA CIDADE DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1062/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ À SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIV (ROBERT FRANCIS PREVOST). | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 176/2025 - ACRESCENTA O ART. 133A E ALTERA O ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 6 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 952/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ONÇAS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 910/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUSTAVO ELIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 673/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO GUARÁ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1542/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 742/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO URBI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 356/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRUDENTOPOLITANA DE APICULTORES E MELIPONICULTORES (APAM), PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2025 (1º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | Aprovado | 41 × 1 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2025 (1º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | Aprovado | 41 × 1 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1245/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2514/2025-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS QUE ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2025 | PROJETO DE LEI 1136/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 527/2025/DPG/DPE-PR - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A REALIZAR PAGAMENTO PARA PERITO INDICADO PARA ATUAR EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, EM QUE HAJA PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1169/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ. AO PL 1169/2025. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1130/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 169/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1443/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 569/2023 (2º turno) DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA E PRÁTICAS CULTURAIS ASSOCIADAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1229/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 199/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1222/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 198/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1221/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 197/2025 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A ADQUIRIR CRÉDITOS PRÓPRIOS HABILITADOS NO SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS E ESTABELECE A ALÍQUOTA INTERNA DE 12% (DOZE POR… | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1220/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 196/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1219/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 195/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1218/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 194/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1217/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 193/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1216/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 192/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1215/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1180/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 191/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.467, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO E CARGOS COMISSIONADOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, A LEI Nº 21.107, DE 30 DE JUNHO DE 2022,… | Aprovado | 47 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1177/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 188/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1175/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 528/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PROTEÇÃO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE CRISE E PREVENÇÃO A DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1174/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2513/2025-GP - ALTERA A LEI N.° 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICA, OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES, PARA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1173/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2511/2025-GP - ALTERA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2025 (2º turno) ACRESCE O INCISO X-B AO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1173/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2511/2025-GP - ALTERA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1169/2025 (1º turno) ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1130/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 169/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1053/2023 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (LEI ESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), A FIM DE GARANTIR E PRESERVAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 569/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA E PRÁTICAS CULTURAIS ASSOCIADAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1223/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 819/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ESPORTIVIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1153/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 184/2025 - FIXA OS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ALTERA A LEI Nº 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA POLICIAL, E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 47 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 626/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE CURITIBA BATEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 175/2025 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 421/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS SISTEMAS TRADICIONAIS E AGROECOLÓGICOS DE PRODUÇÃO DE ERVA-MATE SOMBREADA NA FLORESTA COM ARAUCÁRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 8/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO DE CORRIDA DE RUA “MISSIONÁRIA NIGHT RUN”. | Aprovado | 47 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 769/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO NATAL AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1229/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 199/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1222/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 198/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1221/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 197/2025 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A ADQUIRIR CRÉDITOS PRÓPRIOS HABILITADOS NO SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS E ESTABELECE A ALÍQUOTA INTERNA DE 12% (DOZE POR… | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1220/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 196/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1219/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 195/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1563/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO | Aprovado | 46 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1218/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 194/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1217/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 193/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1216/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 192/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1215/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1180/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 191/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.467, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO E CARGOS COMISSIONADOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, A LEI Nº 21.107, DE 30 DE JUNHO DE 2022,… | Aprovado | 49 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1178/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 189/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1177/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 188/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI. | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1176/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 539/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E QUALIFICADA ÀS VÍTIMAS DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1175/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 528/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PROTEÇÃO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE CRISE E PREVENÇÃO A DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/12/2025 | PROJETO DE LEI 1174/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2513/2025-GP - ALTERA A LEI N.° 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICA, OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES, PARA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2025 (1º turno) ACRESCE O INCISO X-B AO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. | Aprovado | 49 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1134/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 173/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1133/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 172/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1122/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 161/2025 - ALTERA A LEI Nº 15.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 11/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 19.292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO E IVATÉ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 16/2025 (2º turno) REVOGA O §7º DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2011. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1152/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 183/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1151/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 182/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1150/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 181/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1149/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 180/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1135/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 174/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 8/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 521/2025. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1215/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/12/2025 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 4/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 575/2023. SUBEMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 59/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 46 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 200/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO AO PLC 14-2025 - EMENDA MODIFICATIVA - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA N° 1 - NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E… | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 175/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | Aprovado | 38 × 5 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 926/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASILO CANTINHO FELIZ DE RONCADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 856/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO SISMETRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 633/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO O MAGO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 345/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 18.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 202/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2023. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 602/2023 (turno único) INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 16/2025 (1º turno) REVOGA O §7º DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2011. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1153/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 184/2025 - FIXA OS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ALTERA A LEI Nº 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA POLICIAL, E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1152/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 183/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1151/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 182/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1150/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 181/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1149/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 180/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1135/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 174/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1134/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 173/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1133/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 172/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1122/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 161/2025 - ALTERA A LEI Nº 15.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 843/2025 SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 830/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS APRESENTAREM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES REFERENTES A ABORTAMENTOS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ… | Aprovado | 33 × 8 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 11/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 19.292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO E IVATÉ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 201/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO AO PL N. 1101/2025 - EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA - ALIENAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Não aprovado | 8 × 35 |
| 08/12/2025 | PROJETO DE LEI 1101/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 159/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 39 × 5 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1147/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 179/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1145/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 177/2025 - ALTERA A LEI Nº 4.945, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR OU CONSTITUIR SOCIEDADE POR AÇÕES, DESTINADA A IMPLANTAR UM CENTRO ELETRÔNICO. | Aprovado | 31 × 6 |
| 03/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 954/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 574/2025 (2º turno) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS DE “PROIBIDO FUMAR”, PARA INCLUIR A EXPRESSÃO “E VAPORIZAR”, NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 819/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/12/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 825/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1179/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 190/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ, DE CURSOS DE GRADUAÇÃO MANTIDOS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA… | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1157/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 187/2025 - INSTITUI O FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1155/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 186/2025 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL CELETISTA, COMPOSTO PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁE DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1154/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 185/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.108, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO ESTATUTÁRIO, ADEQUAÇÃO DAS CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA ESTRUTURA… | Aprovado | 34 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1127/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 166/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1126/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 165/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1125/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 164/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1124/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 163/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BITURUNA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1123/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 162/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1074/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 2378/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 40 × 1 |
| 03/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 197/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 736/2025. EMENDA N° 2. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Não aprovado | 7 × 32 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 948/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOM BRINQUEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 814/2025 (turno único) DENOMINA PROFESSORA ELEUZA MARIA ALICIO SEMPREBON O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IBIPORÃ, NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 287/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA. | Aprovado | 34 × 2 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1179/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 190/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ, DE CURSOS DE GRADUAÇÃO MANTIDOS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA… | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1157/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 187/2025 - INSTITUI O FUNDO ESTRATÉGICO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1155/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 186/2025 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL CELETISTA, COMPOSTO PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁE DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1154/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 185/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.108, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO ESTATUTÁRIO, ADEQUAÇÃO DAS CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA ESTRUTURA… | Aprovado | 34 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1147/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 179/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 195/2025 (turno único) EMENDA N° 1. NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 736/2025. | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1145/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 177/2025 - ALTERA A LEI Nº 4.945, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR OU CONSTITUIR SOCIEDADE POR AÇÕES, DESTINADA A IMPLANTAR UM CENTRO ELETRÔNICO. | Aprovado | 32 × 6 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1101/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 159/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 31 × 5 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 574/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS DE “PROIBIDO FUMAR”, PARA INCLUIR A EXPRESSÃO “E VAPORIZAR”, NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 155/2025 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS CIDADES INTELIGENTES – PARANÁ INTELIGENTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 629/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO GENÉTICO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 175/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | Aprovado | 36 × 5 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1132/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 171/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1131/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 170/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1129/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 168/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PINHAIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 1128/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 167/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/12/2025 | PROJETO DE LEI 736/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 1922/2025-GP - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 27 × 7 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1017/2025 (2º turno) OFÍCIO N.º 730/25-OPD/GP - ALTERA A LEI Nº 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 613/2025 (2º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1132/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 171/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1129/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 168/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PINHAIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1129/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 168/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PINHAIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1128/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 167/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1127/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 166/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1126/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 165/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1125/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 164/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1124/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 163/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BITURUNA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1123/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 162/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1074/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 2378/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1148/2025 (2º turno) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1146/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 178/2025 - INSTITUI O PROGRAMA BONS OLHOS PARANÁ. | Aprovado | 31 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1100/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 158/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1077/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 153/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1076/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 152/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1075/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 151/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1034/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 149/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1033/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 148/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1032/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 147/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1031/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 146/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1030/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 145/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1029/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 144/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AO MUNICÍPIO DE PÉROLA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1028/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 143/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1027/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 142/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1026/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 141/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 176/2025 (turno único) EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.081/2025 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 33 × 6 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1081/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 157/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 6 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1079/2025 MENSAGEM Nº 155/2025 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ ÁS EMENDAS Nº 1,… | Aprovado | 38 × 6 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1079/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 155/2025 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 6 |
| 02/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 198/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 867/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 867/2025 (turno único) RECONHECE O CORITIBA FOOT BALL CLUB COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 532/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 453/2025 (turno único) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 5 DE JUNHO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 142/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADAPARIANO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA DATA DE 20 DE DEZEMBRO E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 196/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2023. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/12/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 121/2025 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Não aprovado | 12 × 32 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 388/2023 (turno único) ALTERA A LEI Nº 15.461, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1148/2025 (1º turno) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1146/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 178/2025 - INSTITUI O PROGRAMA BONS OLHOS PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1100/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 158/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1077/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 153/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1076/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 152/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1075/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 151/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1034/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 149/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 272/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 16.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS… | Não aprovado | 3 × 44 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1033/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 148/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1032/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 147/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1031/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 146/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1030/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 145/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1029/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 144/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AO MUNICÍPIO DE PÉROLA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1028/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 143/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1027/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 142/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1026/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 141/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 1017/2025 (1º turno) OFÍCIO N.º 730/25-OPD/GP - ALTERA A LEI Nº 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 613/2025 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/12/2025 | PROJETO DE LEI 272/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 16.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS… | Aprovado | 38 × 6 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 825/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO DISTRITO 4730 DE ROTARY INTERNATIONAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 648/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS QUERIDO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 476/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 443/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DA MANDIOCA DE MESA” AO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 235/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO AFOXÉ FILHOS DE IEMANJÁ DA CIDADE DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 736/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 1922/2025-GP - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 28 × 9 |
| 01/12/2025 | PROJETO DE LEI 840/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO LEITÃO DESOSSADO DE BOM SUCESSO DO SUL E DO PRATO TÍPICO “LEITÃO DESOSSADO” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 577/2025 (turno único) INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 522/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ÁLVARO DA SILVA CARNEIRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 521/2025 (1º turno) AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM… | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 1121/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 160/2025 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., NAS CONDIÇÕES E ATÉ O VALOR QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 1080/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 156/2025 - ESTABELECE OS NÍVEIS DE GOVERNANÇA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, ESTRUTURA OS CARGOS DE DIREÇÃO ACADÊMICA E AS FUNÇÕES ACADÊMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 7 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 988/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS UNIDOS DE CAPANEMA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 980/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO BICHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 951/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS – ASSIM EU VEJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 942/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE INICIATIVAS INOVADORAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/11/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 893/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 659/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO CARLOS VALEZI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/11/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 173/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 938/2023. EMENDA N° 1. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 938/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS CONFORME ESPECIFICA E RECONHECE O HOLODOMOR COMO GENOCÍDIO CONTRA O POVO UCRANIANO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 1121/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 160/2025 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., NAS CONDIÇÕES E ATÉ O VALOR QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 1080/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 156/2025 - ESTABELECE OS NÍVEIS DE GOVERNANÇA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, ESTRUTURA OS CARGOS DE DIREÇÃO ACADÊMICA E AS FUNÇÕES ACADÊMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 6 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 1079/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 155/2025 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 7 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 886/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CORAÇÃO VERDE DO PARANÁ AO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 776/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS MÓVEIS ARTESANAIS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI 670/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO MARCOS AMORIM SILVA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1081/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 157/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1014/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 136/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LUIZIANA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1013/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 135/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ABATIÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1012/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 134/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1011/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 133/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1010/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 132/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 1009/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 131/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 946/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARANAENSE DE BANDAS E FANFARRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 928/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E DEFESA DA CIDADANIA, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 914/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DESENVOLVE TAMARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TAMARANA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 851/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR WALTER ANTONIO PETRUZZIELLO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 801/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BERTIOGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 423/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 353/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO BIOMÉDICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/11/2025 | PROJETO DE LEI 292/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PLÁSTICO TOTO LOPES. | Aprovado | 47 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1012/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 134/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1011/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 133/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1010/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 132/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1009/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 131/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 938/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 127/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 35 × 7 |
| 18/11/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1288/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 46 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 996/2025 (turno único) INSERE A “MÜNCHENFEST” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 943/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA E EXTENSÃO CAMPO REAL - REAL IPEX, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 873/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO ROCHA ETERNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 846/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 14.814, DE 03 DE AGOSTO DE 2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APDEERP – ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA ESCOLA ROCHA POMBO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PR”. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 78/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO PÉROLA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 781/2024 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO DE SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1014/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 136/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LUIZIANA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 1013/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 135/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ABATIÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 938/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 127/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 34 × 9 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 850/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 16.244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU TERMOS DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2025 (2º turno) INSTITUI A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR E FORTALECER AS ESCOLAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAIS, ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS E PROMOVER AÇÕES DE FORMAÇÃO,… | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/11/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 174/2025 (turno único) SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 941/2025. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 941/2025 (2º turno) ACRESCE O INCISO XVII AO ART. 23 DA LEI Nº 22.033, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/11/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1333/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 47 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 78/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 893/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS SABORES DO CAMPO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 866/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO RENATO VALMASSONI PINHO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 557/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO BICHO-DA-SEDA DE NOVA ESPERANÇA E REGIÕES SERICÍCOLAS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 511/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ DE MANDAGUARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/11/2025 | PROJETO DE LEI 180/2025 (turno único) INSTITUI O MARÇO BORGONHA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MIELOMA MÚLTIPLO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 872/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 857/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO MARIA DO INGÁ – DIREITOS DA MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 828/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTO AGOSTINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AMPÉRE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 587/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2025 (1º turno) INSTITUI A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR E FORTALECER AS ESCOLAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAIS, ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS E PROMOVER AÇÕES DE FORMAÇÃO,… | Aprovado | 48 × 0 |
| 17/11/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 556/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 47 × 0 |
| 17/11/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 556/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 47 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 964/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORBÉLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 959/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEFENSORES DOS ANIMAIS – ASDA DE ANAHY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANAHY. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 885/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 882/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO ALVES ANSELMO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/11/2025 | PROJETO DE LEI 499/2020 (2º turno) DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 1069/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 150/2025 - INSTITUI O PROGRAMA RECONSTRÓI PARANÁ, QUE PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ DIRETAMENTE A FAMÍLIAS PARANAENSES ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS OU TECNOLÓGICAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 600/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 984/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 129/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 1 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 983/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 128/2025 - ALTERA A LEI Nº 16.251, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CONTENDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 1 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 923/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 119/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DOS IMÓVEIS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 944/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE WHEELING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 925/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIAL TORRE FORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 881/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPOS GERAIS FUTSAL- ACGF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI 778/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COREANOS DE CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 932/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 121/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 931/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 120/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 832/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 103/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.767, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 510/2025 - TRANSFERE RECURSOS DO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA- FUNDEP, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, PARA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, A FIM DE VIABILIZAR,… | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 78/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prejudicado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 865/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 6.755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE UMUARAMA | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 858/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUEBRADA DO BASQUETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 854/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERSONALIZADA - AEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 984/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 129/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 983/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 128/2025 - ALTERA A LEI Nº 16.251, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CONTENDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 941/2025 (1º turno) ACRESCE O INCISO XVII AO ART. 23 DA LEI Nº 22.033, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 923/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 119/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DOS IMÓVEIS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 1025/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 140/2025 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 1015/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 137/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIAS DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO E CONECTIVIDADE RURAL DO PARANÁ -PARANÁCONECTADO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 934/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 123/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 933/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 122/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 934/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 123/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 933/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 122/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 932/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 121/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 931/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 120/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 832/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 103/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.767, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 542/2025 (1º turno) INSTITUI O VALE E A ROTA DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 510/2025 - TRANSFERE RECURSOS DO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA- FUNDEP, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, PARA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, A FIM DE VIABILIZAR,… | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 848/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA LAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 845/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MASTER DO CAXIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 653/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E CULTURA DE LARANJEIRAS DO SUL (ADL) – FUNDAÇÃO COLIBRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 1025/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 140/2025 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI 1015/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 137/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIAS DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO E CONECTIVIDADE RURAL DO PARANÁ -PARANÁCONECTADO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 78/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 49 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 936/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 125/2025 - ALTERA A LEI Nº 5.515, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A LEI Nº 20.165, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/11/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2025 (2º turno) ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 847/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE FUTEBOL ARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 820/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE MURIÁ-AEMOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 777/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA RENOVADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 444/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MASTER CLEVELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 422/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INTEGRARE SOCIALIS – AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 309/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO G.C.A.G – GRUPO CAMINHONEIROS AMIGOS DE GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 17/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU (ATEMA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 852/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA SINFÔNICA MAESTRO MORALES - BSMM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2025 (2º turno) ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 985/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 130/2025 - PRORROGA, POR ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO… | Aprovado | 47 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 985/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 130/2025 - PRORROGA, POR ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 936/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 125/2025 - ALTERA A LEI Nº 5.515, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A LEI Nº 20.165, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO… | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2025 (2º turno) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 935/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 124/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.937, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/11/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 123/2025 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 101/2025 (2º turno) INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO JORNADA DE FÉ DO SUDOESTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 965/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CLEVELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 456/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA DE SÃO JOÃO DE CURITIBA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE LEI 283/2021 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PESQUISA EDUCACIONAL EMERSON SILVA – ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 04/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2025 (1º turno) ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE LEI 671/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NAGIB NASSIF PALMA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE LEI 385/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SR. OSWALDO COSTA LÔBO JÚNIOR | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE LEI 239/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VOZ NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE LEI 935/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 124/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.937, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/11/2025 | PROJETO DE LEI 658/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1799/2025-GP - ALTERA O § 2° DO ART. 14 DA LEI N° 21.081, DE 10 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VINCULADAS À… | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/11/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2025 (1º turno) ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/10/2025 | EMENDA 346/2024 (redação final) EMENDA DE REDAÇÃO AO PL 346/20224 MENSAGEM Nº 37/24 - ALTERA A LEI N° 20.936, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ E SEU… | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 676/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FEIRA DE CAFÉS ESPECIAIS E TURISMO DA SERRA, EM SÃO JERÔNIMO DA SERRA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 31/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DA CONGREGAÇÃO MARIANA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 658/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1799/2025-GP - ALTERA O § 2° DO ART. 14 DA LEI N° 21.081, DE 10 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VINCULADAS À… | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 922/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 118/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 921/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 117/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 920/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 116/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MATINHOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 919/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 115/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/10/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 24/2025 (turno único) INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -CNH SOCIAL. EMENDA N° 1 EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E… | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 159/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 21/2025 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH SOCIAL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 446/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 38 × 0 |
| 28/10/2025 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 7/2025 (turno único) SUBEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 346/2024. SUBEMENDA N° 1. | Não aprovado | 11 × 32 |
| 28/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 755/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 743/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BOM KOMBAT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 107/2023 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL DO TURISMO DO NORTE DO PARANÁ AO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 922/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 118/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 921/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 117/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 920/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 116/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MATINHOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 919/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 115/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 130/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 937/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 8 × 35 |
| 28/10/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 136/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA N° 7 AO PROJETO DE LEI 937/2025. NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ. EMENDA MODIFICATIVA NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/10/2025 | REQUERIMENTO 3007/2025 REQUER DESTAQUE DA EMENDA DE PLENÁRIO SOB Nº 7, APROVADA NA FORMA DA SUBEMENDA DA CCJ, E VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 E 10 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 937/2025. | Aprovado | 35 × 7 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 937/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 126/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.327, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 7 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 918/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 114/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 878/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 111/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 877/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 110/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO AZUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 28/10/2025 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 1037/2025 (2º turno) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ AO PL 775/2025. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJObservação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/10/2025 | PROJETO DE LEI 775/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, APLICÁVEL A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/10/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 45/2025 - ACRESCENTA O § 6º AO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 877/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 110/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO AZUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 607/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR DA ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ – ÁGUA RENOVÁVEL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 888/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 113/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 836/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 107/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SERTANEJA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 835/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 106/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ARARUNA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 834/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 105/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 809/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 100/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 799/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AQUECENDO CORAÇÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 674/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 458/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, O SHOW RURAL COOPAVEL, REALIZADO EM CASCAVEL/PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 937/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 126/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.327, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 8 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 918/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 114/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/10/2025 | PROJETO DE LEI 878/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 111/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/10/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 45/2025 - ACRESCENTA O § 6º AO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 22/10/2025 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 1/2025 (turno único) SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 777/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 961/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RAUL ARAÚJO FILHO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 960/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO ALCANTARA CASTELO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 106/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EMAÚS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 888/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 113/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 836/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 107/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SERTANEJA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 835/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 106/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ARARUNA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 834/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 105/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2025 | PROJETO DE LEI 809/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 100/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 888/2023 (1º turno) PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/10/2025 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 6/2025 (turno único) NOS TERMOS DO ARTIGO 175, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, APRESENTA-SE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 486/2023 | Aprovado | 44 × 0 |
| 21/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 270/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 44 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 879/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HÉLIO PIMENTEL FILHO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 811/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DOS VINTE AMIGOS DE SANTA FÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 705/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA JONATAS RODRIGUES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 396/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 583/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANANENSE DO MELADO AO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 128/2024 (turno único) DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FEIRA DO LARGO DA ORDEM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 325/2023 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 10 DE OUTUBRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 775/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, APLICÁVEL A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/10/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 125/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 773/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 7 × 37 |
| 21/10/2025 | PROJETO DE LEI 773/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 94/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.959, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 5 |
| 20/10/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 14/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 11.402, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 39 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 13/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 11.401, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 810/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 1999/2025-GP - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E A UNIFICAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DA CARREIRA INTERMEDIÁRIA (INT), DA PARTE PERMANENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER… | Aprovado | 42 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 808/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 99/2025 - ALTERA A LEI Nº 13.529, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 807/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 98/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 312/2025/GAB/DPG - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 680/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MÃOS E PATAS ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 307/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS FAZENDA RIO GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 249/2025 (turno único) DECLARA O PRATO TÍPICO “CARNEIRO NO BURACO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 123/2025 (turno único) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 30 DE MAIO À 09 DE JUNHO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 14/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 11.402, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 13/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 11.401, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 42 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 810/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 1999/2025-GP - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E A UNIFICAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DA CARREIRA INTERMEDIÁRIA (INT), DA PARTE PERMANENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER… | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI 346/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 37/24 - ALTERA A LEI N° 20.936, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ E SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. | Aprovado | 33 × 4 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 796/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IPÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 32 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 784/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO FAXINAL DA BOA VISTA E REGIÃO (AFBV), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURVO. | Aprovado | 32 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 240/2025 (turno único) CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE "A CAPITAL DO ROCK" INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ROCK, A SER CELEBRADO NA DATA DE 13 DE JULHO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 675/2024 (turno único) DENOMINA DEPUTADO NELSON MEURER A RODOVIA, LOCALIZADA NA PR 885 ENTRE O KM 0 E O KM 4.54, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 808/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 99/2025 - ALTERA A LEI Nº 13.529, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 807/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 98/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 486/2023 (1º turno) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 656/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 311/2025/GAB/DPG - CRIA CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 21.358, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 25 DE JULHO DE 2024 E… | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 631/2025 (turno único) INSTITUI O “DIA DO CHEF DE COZINHA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE OUTUBRO, NO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 814/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 628/2024 | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 280/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 656/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 311/2025/GAB/DPG - CRIA CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 21.358, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 25 DE JULHO DE 2024 E… | Aprovado | 35 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 833/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 104/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DA LAPA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 14/10/2025 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 1005/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Aprovado | 35 × 0 |
| 14/10/2025 | PROJETO DE LEI 270/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 270/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 101/2025 (1º turno) INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO JORNADA DE FÉ DO SUDOESTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 312/2025/GAB/DPG - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 400/2025 (2º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO XLI, ITEM 1, DA LEI Nº 4.245, DE 25 DE JULHO DE 1960, PARA REDEFINIR OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU E MARINGÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 493/2023 (2º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA MOTO PIONEIRA DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 677/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 1 GOL DE LETRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 573/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 547/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 381/2025 (turno único) INSTITUI O “DIA DA ESCRITORA PARANAENSE” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 600/2023 (turno único) INSTITUI ANUALMENTE A DATA DE 1º DE OUTUBRO COMO DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 833/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 104/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DA LAPA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/10/2025 | PROJETO DE LEI 773/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 94/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.959, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 7 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 635/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BANDEIRANTENSE DO AGRONEGÓCIO RURAL E EXPOSIÇÃO - ABAREX, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 556/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GUERREIROS DE ARTE – REABILITAÇÃO, SITUADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 70/2025 (turno único) RECONHECE A GINCANA DOS PRODUTORES DE QUERÊNCIA DO NORTE COMO GINCANA DE AGRICULTORES MAIS ANTIGA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 400/2025 (1º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO XLI, ITEM 1, DA LEI Nº 4.245, DE 25 DE JULHO DE 1960, PARA REDEFINIR OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU E MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 493/2023 (1º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA MOTO PIONEIRA DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 782/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 97/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.252, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 772/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 93/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JABOTI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 771/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 92/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 770/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 91/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 769/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 90/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | EMENDA 371/2024 (redação final) EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 371/24 EMENDA DE REDAÇÃOObservação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 768/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 89/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 767/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 88/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 715/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 82/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 27/2025 (2º turno) ALTERA O §1° DO ART. 3° DA LEI N° 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/10/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 645/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 785/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS AUTISTAS DE PINHAIS - AFAPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 582/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BARBOSENSE DE HANDEBOL E ESPORTES EDUCACIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ - PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 156/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO TURISMO FERROVIÁRIO AO MUNICÍPIO DE CURITIBA | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 782/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 97/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.252, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 772/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 93/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JABOTI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 771/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 92/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 770/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 91/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 769/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 90/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/10/2025 | PROJETO DE LEI 831/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 102/2025 - ALTERA A LEI Nº 22.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 767/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 88/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 715/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 82/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 27/2025 (1º turno) ALTERA O §1° DO ART. 3° DA LEI N° 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 371/2024 (1º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA INOVAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 641/2025 (2º turno) INSTITUI A ROTA DO ROSÁRIO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE PIONEIRO E DOS CAMPOS GERAIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 818/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE QUEDAS DO IGUAÇU E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 558/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 383/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 831/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 102/2025 - ALTERA A LEI Nº 22.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 46 × 0 |
| 06/10/2025 | PROJETO DE LEI 768/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 89/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 395/2025 (2º turno) ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 391/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 327/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MACARIS DO LIVRAMENTO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 324/2025 (turno único) INSTITUI O DIA 23 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DO CHORINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 641/2025 (1º turno) INSTITUI A ROTA DO ROSÁRIO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE PIONEIRO E DOS CAMPOS GERAIS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 738/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 84/2025 - ALTERA A LEI Nº 10.931 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS TERRENOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 692/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 81/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 754/2023 (2º turno) ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 476/2023 (2º turno) ALTERA A LEI 16.346/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 720/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SOCIAL APRENDER É ARTE LUTAR FAZ PARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 669/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PROFESSORA DANIELE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 538/2025 (turno único) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “JORNADA EDUCATECH”, QUE SE REALIZA NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 744/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 738/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 84/2025 - ALTERA A LEI Nº 10.931 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS TERRENOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 692/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 81/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 395/2025 (1º turno) ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/09/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 120/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 741/2025 EMENDA Nº 1.PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI 741/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 87/2025 - INSTITUI PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÍVIDAS DE CONTRATOS DE MUTUÁRIOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 739/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 85/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 691/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 80/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.736, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 553/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CONSTRUINDO VALORES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 546/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MAGIA DA LUTA COM SEDE NO MUNICÍPIO CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 449/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 246/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 272/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 16.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS… | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 754/2023 (1º turno) ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 476/2023 (1º turno) ALTERA A LEI 16.346/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 29/09/2025 | PROJETO DE LEI 740/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 86/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 46 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 716/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 83/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 654/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 77/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 755/2024 (2º turno) OFÍCIO Nº 2492/24 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICA AO MUNICÍPIO PARANACITY. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 735/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA IGUAÇUENSE DE FUTEBOL E DE FUTEBOL DE SALÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 627/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SCHNORR, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 475/2021 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 740/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 86/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 739/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 85/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 691/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 80/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.736, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 774/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 95/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, ADQUIRIDOS POR OCASIÃO DO PROCESSO… | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 716/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 83/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 654/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 77/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 755/2024 (1º turno) OFÍCIO Nº 2492/24 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICA AO MUNICÍPIO PARANACITY. | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 593/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 528/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO SPOMEN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MALLET. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 1043/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MADEIRA ENGENHEIRADA AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 890/2023 (turno único) DENOMINA MARIO FERREIRA RAMALHAIS O TRECHO DA PR-474 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ANAHY A BR-369. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 774/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 95/2025 - ALTERA A LEI Nº 17.732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, ADQUIRIDOS POR OCASIÃO DO PROCESSO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/09/2025 | PROJETO DE LEI 741/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 87/2025 - INSTITUI PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÍVIDAS DE CONTRATOS DE MUTUÁRIOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 657/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1798/2025-GP - ALTERA O §1º DO ART. 85 E INCLUI O ART. 85-A NA LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 701/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE TRISSOMIA 21 – AMO DOWN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 531/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE AMIGOS EM AÇÃO PELA SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 483/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 107/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. | Aprovado | 37 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 499/2020 (1º turno) DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 16/09/2025 | REQUERIMENTO 2435/2025 REQUER O RECEBIMENTO DE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA PARECER PELA REJEIÇÃO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 APOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 690/2025. | Aprovado | 38 × 8 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 690/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 79/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 16/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 816/2025 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 600/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 68/2025 - INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO PARANÁ E A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE. | Aprovado | 42 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 490/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DO SETOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 8 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 290/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLA BRASILEIRA DE CIÊNCIA HOLÍSTICA – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/09/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 117/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 EMENDA Nº 1.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 83/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE PÉROLA DO LITORAL DO PARANÁ PARA A ILHA DO MEL, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 946/2023 (turno único) INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHA E TRILHA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 605/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – FOCINHOS E PELOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DE LEI 657/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1798/2025-GP - ALTERA O §1º DO ART. 85 E INCLUI O ART. 85-A NA LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/09/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 11/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.868, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 45 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI 330/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR PARTE DOS GRANDES GERADORES E A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 15/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 539/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 47 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI 589/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AAGRIFAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI 545/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOQUEIRÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI 246/2024 (turno único) CONFERE AO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA LICHIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 11/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.868, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI 600/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 68/2025 - INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO PARANÁ E A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 330/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 45 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 655/2025 (2º turno) OFÍCIO Nº 302/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 569/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1517/2025 - GP - ALTERA A LEI Nº 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 362/2024 (2º turno) OFÍCIO Nº 1067/24 - ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 — CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, PARA CRIAR OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO FORO REGIONAL DE PAIÇANDU, DA COMARCA DA REGIÃO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 163/2024 (2º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO SURF PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 679/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE LONDRINA – ASKL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 29 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 473/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CHOPINZINHENSE DE CICLISMO - ACHOC, COM SEDE DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. | Aprovado | 29 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 100/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ - PR. | Aprovado | 29 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 393/2019 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. LUCIANO HANG. | Aprovado | 30 × 4 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 368/2021 (1º turno) ALTERA A LEI N. 16.751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, A MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 569/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1517/2025 - GP - ALTERA A LEI Nº 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 362/2024 (1º turno) OFÍCIO Nº 1067/24 - ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 — CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, PARA CRIAR OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO FORO REGIONAL DE PAIÇANDU, DA COMARCA DA REGIÃO… | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 163/2024 (1º turno) INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO SURF PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 304/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/09/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 105/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 777/2023. EMENDA N° 1. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 777/2023 (2º turno) RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 455/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE REALEZA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 429/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEGASUS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 493/2024 (turno único) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “ESTEIO DA TRADIÇÃO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPÍO DE VITORINO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/09/2025 | PROJETO DE LEI 655/2025 (1º turno) OFÍCIO Nº 302/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 507/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENTRE RIOS, GUARAPUAVA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 317/2025 (turno único) RECONHECE A BALA DE BANANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 68/2025 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA ANIMAL, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 735/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 19/2025 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO SOCIOECONÔMICO DE BENSPÚBLICOS, INCLUINDO A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS - NAMING RIGHTS, A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS… | Aprovado | 35 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 646/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVIDENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA- PR | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 578/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CATALOG – COOPERATIVA DE CATADORES E LOGÍSTICA REVERSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 572/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/09/2025 | PROJETO DE LEI 690/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 79/2025 - ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 509/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ACQUA VIDA E ESPORTES DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 330/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR PARTE DOS GRANDES GERADORES E A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 575/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA PARA A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 581/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1625/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A TRANSFORMAÇÃO DA COMARCA DE ARAPONGAS EM FORO REGIONAL DA COMARCA DA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 256/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL – AMIGO BICHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 144/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ OS EVENTOS SESC TRIATHLON CAIOBÁ E A MARATONA INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI 127/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AFB - ESCOLA DE AVIAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/08/2025 | PROJETO DE LEI 652/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA TÂNIA LOPES ANSELMO. | Aprovado | 32 × 0 |
| 27/08/2025 | PROJETO DE LEI 621/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS – ATIVAH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. | Aprovado | 32 × 0 |
| 27/08/2025 | PROJETO DE LEI 571/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A PSI – PROJETO SOCIAL ÍNDIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 32 × 0 |
| 27/08/2025 | PROJETO DE LEI 109/2025 (turno único) INSTITUI A SEMANA DA IMPERATRIZ A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/08/2025 | PROJETO DE LEI 581/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1625/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A TRANSFORMAÇÃO DA COMARCA DE ARAPONGAS EM FORO REGIONAL DA COMARCA DA… | Aprovado | 33 × 0 |
| 27/08/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 596/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 665/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES ADIDOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E REAJUSTAR OS RESPECTIVOS VALORES. | Aprovado | 34 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 540/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DA VILA AGRÍCOLA., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 537/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AOS VOLUNTÁRIOS INDUZINDO VIDAS, ESPERANÇA E RENOVAÇÃO – PROJETO VIVER, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 401/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 102/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA RANCHO R.A. DE COLORADO - PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 665/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES ADIDOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E REAJUSTAR OS RESPECTIVOS VALORES. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 455/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO PARANÁ. COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS; COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJObservação: | Aprovado | 36 × 4 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2025 (2º turno) INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2016. | Aprovado | 38 × 4 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 606/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 74/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 605/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 73/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 604/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 72/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 603/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 71/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 565/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 63/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RONCADOR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 26/08/2025 | PROJETO DE LEI 564/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 62/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 566/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 64/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LOANDA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 54/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E A LEI Nº 21.894, DE 3 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O… | Aprovado | 36 × 0 |
| 25/08/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 676/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 37 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 200/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO KÓPHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 499/2024 (turno único) DENOMINA ANTÔNIO APARECIDO PIOVESAN O VIADUTO NO ACESSO PRINCIPAL AO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, LOCALIZADO NA RODOVIA PR 323, KM 7, LOTE 152 (ENTRE AVENIDA CURITIBA E MARGINAL MARECHAL CASTELO BRANCO). | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 491/2024 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FERNANDA GAIGHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 606/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 74/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 605/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 73/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 604/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 72/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 603/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 71/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 565/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 63/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RONCADOR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 564/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 62/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 602/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 70/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MALLET, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 601/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 69/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE VERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 25/08/2025 | PROJETO DE LEI 568/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 67/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 567/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 66/2025 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 18.492, DE 24 DE JUNHO DE 2015. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 563/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 61/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 562/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 60/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 561/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 59/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 459/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 53/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TIBAGI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 549/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO - UAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 34 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 281/2025 (turno único) INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE AGOSTO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 602/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 70/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MALLET, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 601/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 69/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE VERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 568/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 67/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 566/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 64/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LOANDA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 54/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E A LEI Nº 21.894, DE 3 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O… | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 623/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 75/2025 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 562/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 60/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 561/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 59/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 459/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 53/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TIBAGI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2025 (2º turno) DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE RESSARCIMENTO E INDENIZATÓRIAS DESTINADAS À COBERTURA DE DESPESAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL… | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 618/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVEL DE TURISMO E EVENTOS - CONVENTION & VISITORS BUREAU - CVB VISITE CASCAVEL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL | Aprovado | 34 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 410/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BIBLIOTECA AMIGOS DO CAXIMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 741/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANDERSON RICARDO FOGAÇA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 623/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 75/2025 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. REGIME DE URGÊNCIA.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 567/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 66/2025 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 18.492, DE 24 DE JUNHO DE 2015. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/08/2025 | PROJETO DE LEI 563/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 61/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 154/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 16/24 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO DE RECOMPENSAS. | Aprovado | 45 × 1 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 330/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MAESTRO ESPORTE CLUBE, FILIAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 36 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 250/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO ROBERTO GAZIN. | Aprovado | 35 × 5 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 38/2025 (turno único) DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO MUNDO DO FUTSAL EXPERIENCE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 611/2025 (2º turno) CONCEDE REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 610/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1624-2025-GP - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 609/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 999-2025-GP - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 608/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 545-2025-GP - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/08/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 95/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2024. EMENDA N° 1. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/08/2025 | PROJETO DE LEI 384/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LEGENDÁRIOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 34 × 6 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 777/2023 (1º turno) RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 13/08/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 10/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.789, QUE PROMOVE ALTERAÇÃO NAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/08/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 398/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aprovado | 32 × 0 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 384/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LEGENDÁRIOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Falta de quorum | 26 × 0 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 244/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SR. JAMES ALBERTI. | Aprovado | 32 × 0 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 136/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MOTO CLUBE MISSIONÁRIO CEIFEIROS DA MEIA NOITE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 35 × 1 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 134/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO INOVA DE PALOTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 35 × 1 |
| 13/08/2025 | PROJETO DE LEI 14/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VENEZA SKATE HOUSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 35 × 1 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 609/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 999-2025-GP - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 608/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 545-2025-GP - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 198/2025 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 509/2025 (2º turno) MENSAGEM N° 56/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.695, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 495/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 55/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MATINHOS, DAS AÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ NA SOCIEDADE CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAIOBÁ S.A. - CENTRO DE ANIMAÇÃO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 450/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS AMANTES DO PEDAL DE PARANAGUÁ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 362/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA OPERÁRIO FERROVIÁRIO CAJURU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 296/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 47/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 10/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.789, QUE PROMOVE ALTERAÇÃO NAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2025 (1º turno) DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE RESSARCIMENTO E INDENIZATÓRIAS DESTINADAS À COBERTURA DE DESPESAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 611/2025 (1º turno) CONCEDE REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/08/2025 | PROJETO DE LEI 610/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1624-2025-GP - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 495/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 55/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MATINHOS, DAS AÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ NA SOCIEDADE CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAIOBÁ S.A. - CENTRO DE ANIMAÇÃO… | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 426/2023 (2º turno) ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 72/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONENSE DE BADMINTON (ARBAD), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 726/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE PONTA GROSSA – SOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 597/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O ARRAIÁ LONDRINA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 648/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASSAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/08/2025 | PROJETO DE LEI 509/2025 (1º turno) MENSAGEM N° 56/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.695, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 488/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1249/2025-GP - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CRIA A… | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/08/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 351/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 648/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA LEITOA ENTRINCHEIRADA NO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR. | Aprovado | 33 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 310/2024 (turno único) DENOMINA PREFEITO ANTONIO TAVARES DA MOTA, O TRECHO DA PR-340 A PARTIR DA CIDADE DE SANTO INÁCIO/PR ATÉ A CIDADE DE SANTA INÊS/PR – EXTENSÃO CÓDIGO PR340S0390EPR. | Aprovado | 35 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 996/2023 (turno único) INSTITUI A ROMARIA CICLÍSTICA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA SALETTE. | Aprovado | 30 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 273/2023 (turno único) INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 426/2023 (1º turno) ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2025 (1º turno) INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2016. | Aprovado | 40 × 7 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 488/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1249/2025-GP - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CRIA A… | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 305/2024 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, PARA INCLUIR AQUELES QUE TENHAM DECLARADO A VONTADE DE DOAR… | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 439/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 52/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/08/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 697/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 578/2024 (turno único) DENOMINA MARCELO REIS O HOSPITAL REGIONAL DE IVAIPORÃ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 886/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO MEL AO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 544/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO – CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/08/2025 | PROJETO DE LEI 317/2022 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ A “FESTA JUNINA DE IBIPORÔ, REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 452/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES RADICAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 354/2025 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOGOIO - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GOIOERÊ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 288/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MORADAS DO TEMPO – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 439/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 52/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 457/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE CORNÉLIA DE LANGE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/08/2025 | PROJETO DE LEI 639/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 434/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LABORATÓRIO DE ARTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 275/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOTO-TRAIL LOBOS DA TRILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 639/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 9/2025 (2º turno) HOMOLOGA DO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.517, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 438/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 9/2025 (1º turno) HOMOLOGA DO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.517, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 487/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 1246/2025-GP - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NA ESTRUTURA DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E ALTERA AS LEIS Nº 20.329, DE 24 DE SETEMBRO DE… | Aprovado | 41 × 1 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 313/2025 (2º turno) CRIA A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 5/2025 EMENDA DO PODER EXECUTIVO AO PLC 05/25 | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 31/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 14/2025 EMENDA DA CCJ AO PLC 4/25 EMENDA DA CCJ AO PLC 4/25Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 93/24 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO O PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DETENTOR DE UM PRIMEIRO CARGO DE PROFESSOR COM ESTÁGIO PROBATÓRIO JÁ… | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 569/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO | Aprovado | 48 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 153/2025 (2º turno) EMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 48 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 993/2023 (2º turno) DETERMINA QUE O PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS INCLUA ACOSTAMENTO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 08/07/2025 | SUBEMENDA DE PLENÁRIO 3/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 823/2017 EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.Observação: | Aprovado | 49 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 903/2022 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 50 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 426/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DA JUPIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 255/2025 (turno único) RECONHECE O RALLY DA GRACIOSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 92/2025 (turno único) CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL DO TOMATE AO MUNICÍPIO DE RESERVA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 30/2024 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADRENOLEUCODISTROFIA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 487/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 1246/2025-GP - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NA ESTRUTURA DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E ALTERA AS LEIS Nº 20.329, DE 24 DE SETEMBRO DE… | Aprovado | 43 × 1 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 313/2025 (1º turno) CRIA A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 31/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 93/24 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO O PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DETENTOR DE UM PRIMEIRO CARGO DE PROFESSOR COM ESTÁGIO PROBATÓRIO JÁ… | Aprovado | 47 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 489/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 240/2025/DPG/DPPR - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 460/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 741/2025 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 2 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 73/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 433/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 8 × 41 |
| 08/07/2025 | PROJETO DE LEI 433/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 51/2025 - CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 95 (NOVENTA E CINCO) FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 513/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 48 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 489/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 240/2025/DPG/DPPR - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 460/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 741/2025 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 2 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 335/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU BENEMÉRITO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 569/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO AO PL Nº 248/2025. | Aprovado | 45 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 993/2023 (1º turno) DETERMINA QUE O PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS INCLUA ACOSTAMENTO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 178/2024 (2º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA CIRCULAR DA PR 218 – RODOVIA JAYME CANET, DENOMINADA ROTA DO CARIBE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARLÓPOLIS/PR E RIBEIRÃO CLARO/PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 311/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BEM ESTAR ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 708/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DECLARA A FESTA EM HONRA A SANTA RITA DE CÁSSIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 07/07/2025 | PROJETO DE LEI 558/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DAS TORTAS AO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 10/2025 (turno único) DENOMINA “RAPHAEL BACCIN” O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 654 DA BR 277, NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 178/2024 (1º turno) INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA CIRCULAR DA PR 218 – RODOVIA JAYME CANET, DENOMINADA ROTA DO CARIBE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARLÓPOLIS/PR E RIBEIRÃO CLARO/PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 256/2024 (2º turno) INSTITUI A ROTA DE TURISMO SUSTENTÁVEL CORAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA CAIÇARA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 253/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BICHO AMIGO PITANGA PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA- PR. | Aprovado | 35 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 197/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A CAMPOAGRO – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 01/07/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 66/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 414/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 9 × 32 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 414/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 46/2025 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 01/07/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 70/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 338/2025. EMENDA N° 3. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 338/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 41/2025 - AUTORIZA A DESIGNAÇÃO PARA SERVIÇO ATIVO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E MEDIANTE ACEITAÇÃO VOLUNTÁRIA, DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ TRANSFERIDOS PARA… | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/07/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 73/2025 (turno único) SUBEMENDA DA CCJ. SUBEMENDA DA CCJ.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 49/2025 - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A… | Aprovado | 40 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 302/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PHILIA HANDEBOL MASTER, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 125/2025 (turno único) DENOMINA RODOVIA DA PONKAN O TRECHO DA RODOVIA PR-092 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CERRO AZUL E DOUTOR ULYSSES. | Aprovado | 40 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 606/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO IRMÃO CIRILO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 433/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 51/2025 - CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 95 (NOVENTA E CINCO) FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 256/2024 (1º turno) INSTITUI A ROTA DE TURISMO SUSTENTÁVEL CORAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA CAIÇARA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/07/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 67/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 415/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 8 × 33 |
| 01/07/2025 | PROJETO DE LEI 415/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 47/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM… | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 441/2025 (2º turno) ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865,… | Aprovado | 28 × 5 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 432/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 50/2025 - FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 402/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 399/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE PATOBRANQUENSE DE CAÇA E TIRO CPCT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 441/2025 (1º turno) ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865,… | Aprovado | 30 × 5 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 432/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 50/2025 - FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 338/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 41/2025 - AUTORIZA A DESIGNAÇÃO PARA SERVIÇO ATIVO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E MEDIANTE ACEITAÇÃO VOLUNTÁRIA, DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ TRANSFERIDOS PARA… | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 49/2025 - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A… | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/06/2025 | PROJETO DE LEI 261/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 754/2025-GP - CRIA UMA VARA JUDICIAL NA COMARCA DE CIANORTE, UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL E OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO; E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 14.277, DE 30 DE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 261/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 754/2025-GP - CRIA UMA VARA JUDICIAL NA COMARCA DE CIANORTE, UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL E OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO; E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 14.277, DE 30 DE… | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 601/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO BIOPARK, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 531/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO CARON. | Aprovado | 42 × 1 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 414/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 46/2025 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2025 (2º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2025 (2º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 38 × 6 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 340/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 931/2025-GP - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, RELATIVAMENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ… | Aprovado | 39 × 6 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 260/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 33/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 351/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DA PESSOA COM DIABETES - IPD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 358/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DOUTORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/06/2025 | PROJETO DE LEI 415/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 47/2025 - ALTERA A LEI Nº 20.121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM… | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE LEI 634/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE FOLCLORE DE QUINTA DO SOL - FEFOSOL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2025 (1º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 40 × 1 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2025 (1º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 35 × 7 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE LEI 340/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 931/2025-GP - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, RELATIVAMENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ… | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE LEI 270/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE LEI 303/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A ÉFFETA – EVENTO CATÓLICO QUE TEM POR OBJETIVO A EVANGELIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/06/2025 | PROJETO DE LEI 782/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA REGIÃO SUL DE LONDRINA - CONSEG SUL DE LONDRINA , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 270/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 368/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 44/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DIREITOS CREDITÓRIOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS EM VALOR RECONHECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 365/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AOS AUTISTAS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ASAS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 325/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 305/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 39/2025 (turno único) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 8 × 36 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 227/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 27/2025 - ALTERA A LEI Nº 11.362, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO ESTADUAL… | Aprovado | 38 × 6 |
| 17/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 65/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 06/2025 - QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO. EMENDA N° 2. | Aprovado | 44 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 43/2025 - ESTABELECE, PARA O ANO DE 2025, O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 8/2025 (turno único) AUTORIZA O GOVERNADOR A SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 23/6/2025 A 14/7/2025. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 389/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DE PRUDENTÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 350/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VINDE SEMEAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 179/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO KRAV MAGA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE JANEIRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 368/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 44/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DIREITOS CREDITÓRIOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS EM VALOR RECONHECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/06/2025 | PROJETO DE LEI 321/2025 (2º turno) ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 18.739, DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE RECONHECE O FUTSAC COMO MODALIDADE ESPORTIVA CRIADA NO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 361/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE MEDIANEIRA PARQUE IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 194/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SENDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 150/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA - PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 321/2025 (1º turno) ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 18.739, DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE RECONHECE O FUTSAC COMO MODALIDADE ESPORTIVA CRIADA NO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 41 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 43/2025 - ESTABELECE, PARA O ANO DE 2025, O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 7 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 336/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 39/2025 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, COMO MEMBRO EFETIVO, AO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI 378/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RURAL SERTÃOZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 326/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO OPERÁRIO FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 252/2025 (turno único) ALTERA A LEI 21.921 DE 9 DE ABRIL DE 2024 QUE CONCEDEU O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVA NA DE BASQUETE FEMININO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 336/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 39/2025 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, COMO MEMBRO EFETIVO, AO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 337/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 40/2025 - INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 56/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2025. EMENDA N° 4. | Não aprovado | 8 × 35 |
| 10/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 53/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2025. EMENDA N° 1. | Aprovado | 36 × 7 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 263/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 34/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE FISCAL COOPERATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - CONFIA PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 5 |
| 10/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 63/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 111/2024. EMENDA N° 1. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/06/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 82/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 295/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 9.286, DE 05 DE JUNHO DE 1990, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ". | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 94/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PLANEJAMENTO AO MUNICÍPIO MARINGÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DE LEI 337/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 40/2025 - INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/06/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 7/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.908, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/06/2025 | PROJETO DE LEI 308/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENGÉS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/06/2025 | PROJETO DE LEI 241/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CANDÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/06/2025 | PROJETO DE LEI 217/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE MARINGÁ - NAVIMAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/06/2025 | PROJETO DE LEI 278/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO KUSS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/06/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 7/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.908, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 186/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMOR E VERDADE ESTRELA DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 111/2024 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/06/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 75/2025 (2º turno) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA C.C.J - PARECER Nº 75/2025Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 273/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 60/2025 (2º turno) EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 339/2025 EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1Observação: | Não aprovado | 8 × 35 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 339/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 42/2025 - ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141 DA… | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/06/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 461/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DO PARANÁ. EMENDA SUPRESSIVA DA CCJ - PARECER Nº 461/2024Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 461/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 216/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE GUARATUBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 122/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DE LONDRINA - ASAM, EM LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 4/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FUTURO DE EXCELÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 674/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CAMBARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 03/06/2025 | PROJETO DE LEI 218/2022 (1º turno) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025 (2º turno) ALTERA O ART. 76 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 7 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI 540/2024 (2º turno) RECONHECE A CAPELA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO SÃO RAFAEL, NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI 195/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE XADREZ DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ- PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI 178/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GRÊMIO GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI 177/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPPO FOLKLORICO ITALIANO LADRI DI CUORI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI 461/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/06/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 44/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 8 × 40 |
| 02/06/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 393/2025 (turno único) SUBEMENDA DA C.C.J. À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/06/2025 | REQUERIMENTO 1276/2025 REQUER DESTAQUE DAS EMENDAS DE Nº 05, APROVADA NA FORMA DA SUBEMENDA NA C.C.J., DA EMENDA Nº 07 E DA EMENDA Nº 09, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/06/2025 | REQUERIMENTO 1252/2025 REQUER VOTAÇÃO UMA A UMA DAS EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025. | Não aprovado | 10 × 38 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 540/2024 (1º turno) RECONHECE A CAPELA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO SÃO RAFAEL, NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.817, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 322/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 38/2025 - FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 344/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 125/2023 (2º turno) INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL, A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE… | Aprovado | 44 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 173/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS PROJETO MÃOS À HORTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 153/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 121/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DE ROLÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 487/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO ERNESTO CARON. | Aprovado | 36 × 0 |
| 28/05/2025 | PROJETO DE LEI 339/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 42/2025 - ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141 DA… | Aprovado | 37 × 4 |
| 27/05/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.817, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/05/2025 | PROJETO DE LEI 322/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 38/2025 - FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 93/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/05/2025 | PROJETO DE LEI 108/2025 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE-AGTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2025 | PROJETO DE LEI 58/2025 (turno único) RECONHECE A CARNE DE ONÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2025 | PROJETO DE LEI 44/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CIDADE SMART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 104/2025 (1º turno) INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA O VÍRUS PAPILOMAVÍRUS HUMANO- HPV NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 31 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 757/2024 (2º turno) OFÍCIO Nº 2576/24 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | Aprovado | 31 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 207/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 84/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS – INSTITUTO O PAI ME ADOTOU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Aprovado | 31 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 574/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GASTÃO DE SOUZA MESQUITA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 263/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 34/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE FISCAL COOPERATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - CONFIA PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 29 × 4 |
| 21/05/2025 | PROJETO DE LEI 260/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 33/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 289/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 36/2025 - ALTERA A LEI Nº 22.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 259/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 32/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/05/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 38/2025 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2025. EMENDA N° 1. | Não aprovado | 7 × 32 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 66/2025 (2º turno) INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. | Aprovado | 36 × 6 |
| 20/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 692/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 38 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 130/2025 (redação final) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. EMENDA DE REDAÇÃO FINALObservação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 141/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PROJEÇÃO FOLCLÓRICA PÔR DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 626/2024 (turno único) RECONHECE A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 407/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO URUCUM AO MUNICÍPIO DE PARANACITY. | Aprovado | 38 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 289/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 36/2025 - ALTERA A LEI Nº 22.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/05/2025 | PROJETO DE LEI 757/2024 (1º turno) OFÍCIO Nº 2576/24 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI 50/2025 (turno único) INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025 (1º turno) ALTERA O ART. 76 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI 259/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 32/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI 464/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE TURNER NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 866/2024 (turno único) EMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 45 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI 199/2024 (2º turno) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO À FREQUÊNCIA E COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI 103/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA BITURUNA - ADAB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BITURUNA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 786/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO PASTOR BENEDITO SANTOS ROSA | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 703/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O FECIN (FESTIVAL DE CERVEJAS DE INVERNO) NA CIDADE DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 199/2024 (1º turno) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO À FREQUÊNCIA E COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 91/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 19/2025 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO SOCIOECONÔMICO DE BENSPÚBLICOS, INCLUINDO A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS - NAMING RIGHTS, A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS… | Aprovado | 40 × 7 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 130/2025 (2º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 885/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/05/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 40/2025 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025. EMENDA N° 1. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 AO PLC Nº 4/2025.Observação: | Não aprovado | 8 × 34 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 28/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.627, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 217,… | Aprovado | 35 × 6 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 697/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS MISTAS KATÁ SHUBU- DÔ-RYU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 162/2024 (turno único) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PURUNÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PURUNÃ, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 13/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 837/2024 (turno único) EMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/05/2025 | PROJETO DE LEI 96/2024 (turno único) INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES’’ NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 51/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE FUTEBOL FORMAÇÃO DE ATLETAS RCS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 42/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELEMACOBORBENSE PARA INCLUSÃO,TRABALHO E UNIÃO DOS DEFICIENTES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 130/2025 (1º turno) ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 566/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EMPREGO APOIADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 247/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 29/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/05/2025 | PROJETO DE LEI 52/2025 (turno único) ALTERA A LEI Nº 20.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 672/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOTÂNICO DE CURITIBA COM SEDE NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO EM CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 247/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 29/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 405/2021 (1º turno) DISPÕE A DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FRESADO JULGADOS INSERVÍVEIS OU DESNECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DER/PR. LEI DO ANTIPÓ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 133/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 18/2025 - ALTERA A LEI N° 21.430, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 219/2025 (redação final) INSTITUI O DIA S, DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SENAI/SESC/SENAC/SESI/SEBRAE/SENAR/SESCOOP/SEST/SENAT E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, ANUALMENTE A SER… | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 203/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NÃO ME ESQUEÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/05/2025 | PROJETO DE LEI 40/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ASSISTENCIAL ACL MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE LEI 133/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 18/2025 - ALTERA A LEI N° 21.430, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2025 (2º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Aprovado | 38 × 7 |
| 06/05/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 74/2025 (turno único) EMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE LEI 644/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE LEI 219/2025 (turno único) INSTITUI O DIA S, DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SENAI/SESC/SENAC/SESI/SEBRAE/SENAR/SESCOOP/SEST/SENAT E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, ANUALMENTE A SER… | Aprovado | 38 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE LEI 183/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARTUR JOSÉ SCHMITT | Aprovado | 44 × 0 |
| 06/05/2025 | PROJETO DE LEI 661/2023 (turno único) DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI 776/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO PARANÁ - COMEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI 232/2024 (turno único) DENOMINA VERGINIO MOURO VIADUTO LOCALIZADO NO KM 62 DA PR-445, EM FRENTE A TOYO SEN I DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., NO ACESSO PARA O PATRIMÔNIO DA SELVA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2025 (1º turno) APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Aprovado | 39 × 7 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI 644/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 1 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 28/2025 - ALTERA A LEI Nº 18.627, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 217,… | Aprovado | 40 × 7 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI 226/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 26/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.720, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS… | Aprovado | 49 × 0 |
| 05/05/2025 | PROJETO DE LEI 143/2025 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ZOOTECNISTA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 13 DE MAIO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 456/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO QUADROS DA SILVA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 288/2024 (turno único) INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA PESCA ESPORTIVA”, E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 226/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 26/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.720, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS… | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 228/2025 (2º turno) OFICIO Nº 664/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 2 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 117/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA JOVENS COM UMA MISSÃO MONTE DAS ÁGUIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 227/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 27/2025 - ALTERA A LEI Nº 11.362, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO ESTADUAL… | Aprovado | 32 × 8 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 182/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 564/2025-GP - ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES. | Aprovado | 33 × 1 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 621/2024 (2º turno) INSTITUI A “SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 71/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 454/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ A DENISE STOKLOS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 29/04/2025 | PROJETO DE LEI 228/2025 (1º turno) OFICIO Nº 664/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 1 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 11/2024 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL DE MÚSICA, POESIA E CONCURSO LITERÁRIO DE CONTOS DE PARANAVAÍ – FEMUP. | Aprovado | 47 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 182/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 564/2025-GP - ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES. | Aprovado | 49 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 621/2024 (1º turno) INSTITUI A “SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.542, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.371, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 158/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 20/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 722/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO AMOR A VIDA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/04/2025 | PROJETO DE LEI 652/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, A SENHORA ROZANE MARIA MOLIN PITOL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.371, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 30 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 158/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 20/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. | Aprovado | 30 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 66/2025 (1º turno) INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. | Aprovado | 29 × 5 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 225/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 25/2025 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 112/2025 (2º turno) OFICIO Nº 326/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 105/2025 (2º turno) ALTERA A LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 208/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. | Aprovado | 27 × 2 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 128/2025 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "WINE DAY FESTIVAL". | Aprovado | 28 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DE LEI 701/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IGOR CHMYZ. | Aprovado | 29 × 0 |
| 23/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.542, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 30 × 0 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI 112/2025 (1º turno) OFICIO Nº 326/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI 105/2025 (1º turno) ALTERA A LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 49 × 0 |
| 22/04/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 688/2024 (turno único) EMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 49 × 0 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI 451/2023 (2º turno) INSTITUI O “NOVEMBRINHO AZUL”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO, PARA PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DE MENINOS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE. | Aprovado | 43 × 0 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI 80/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AMIGOS DOS IDOSOS, ESPORTIVOS, CULTURAL DOS BAIRROS, LARANJEIRAS, KARLA, PETRÓPOLIS, ESTRELA, PARANÁ, BELVEDERE I E II E PORTO SEGURO, COM SEDE NO… | Aprovado | 50 × 0 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI 225/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 25/2025 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 451/2023 (1º turno) INSTITUI O “NOVEMBRINHO AZUL”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO, PARA PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DE MENINOS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 1/2025 (2º turno) OFÍCIO N° 110/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 763/2023 (2º turno) DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 97/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL IBIPORÃ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 90/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA VIDA SEM DROGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 307/2024 (1º turno) INSTITUI O ‘’DIA DOS HERÓIS PARANAENSES’’ E CRIA O “LIVRO MEMORIAL OFICIAL DOS HERÓIS DO PARANÁ’’, PARA PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DE ATOS E AÇÕES DE PARANAENSES DIGNOS DE HOMENAGEM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 763/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 119/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 15/2025 - INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 165/2024 (2º turno) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 30 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 82/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 749/2024 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DOM ORIONE - 112/PR, COM SEDE EM CURITIBA /PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 538/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/04/2025 | PROJETO DE LEI 1/2025 (1º turno) OFÍCIO N° 110/2025-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 775/2019 (1º turno) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR INFORMAÇÃO SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 205/2025 (2º turno) OFÍCIO 624-2025-GP - CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE DESEMBARGADOR, 2 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE… | Aprovado | 48 × 0 |
| 14/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 3/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Não aprovado | 9 × 40 |
| 14/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Aprovado | 48 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 160/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 22/2025 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E FIXA O SEU EFETIVO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 111/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 14/2025 - CRIA A FUNÇÃO PRIVATIVA SOCIOEDUCATIVA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 50 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 39/2025 (2º turno) MENSAGEM N° 5/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.449, DE 5 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE… | Aprovado | 49 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 637/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO REVIVER, DA CIDADE DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 236/2024 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE APERT. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/04/2025 | PROJETO DE LEI 165/2024 (1º turno) INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 205/2025 (1º turno) OFÍCIO 624-2025-GP - CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE DESEMBARGADOR, 2 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 111/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 14/2025 - CRIA A FUNÇÃO PRIVATIVA SOCIOEDUCATIVA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 39/2025 (1º turno) MENSAGEM N° 5/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.449, DE 5 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE… | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 698/2024 (2º turno) ALTERA O CAPUT E INCLUI §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.504, DE 6 DE AGOSTO DE 1996, A QUAL DISPÕE QUE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA, É COMPETÊNCIA DO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 6/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO ESPORTIVO E BENEFICENTE AMIGOS DA BOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 748/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO REDUTO DE APOIO A SAÚDE MENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 160/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 22/2025 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E FIXA O SEU EFETIVO. | Aprovado | 42 × 1 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 698/2024 (1º turno) ALTERA O CAPUT E INCLUI §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.504, DE 6 DE AGOSTO DE 1996, A QUAL DISPÕE QUE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA, É COMPETÊNCIA DO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/04/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 447/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 35 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 743/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LEO PERUSSOLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/04/2025 | PROJETO DE LEI 710/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EVARISTO CASTANHA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/04/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 157/2025 (2º turno) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/04/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1/2025 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA C.C.J. | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 2/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Aprovado | 45 × 0 |
| 07/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Não aprovado | 11 × 36 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 12/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E A LEI Nº 14.234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA… | Aprovado | 48 × 0 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI 54/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOS - FOCINHOS EM PERIGO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI 106/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA AAPC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI 119/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 15/2025 - INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI 534/2022 (1º turno) DISPÕE SOBRE A PESCA ARTESANAL NO LITORAL DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 131/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 16/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Não aprovado | 10 × 31 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 89/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 10/2025 - ALTERA AS LEIS Nº 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E Nº 19.811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA… | Aprovado | 33 × 7 |
| 02/04/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Não aprovado | 6 × 33 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 11/2025 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA CUSTEIOS DE ESTUDOS E PROJETOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 7 |
| 02/04/2025 | REQUERIMENTO 575/2025 REQUER VOTAÇÃO UMA A UMA DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | Não aprovado | 7 × 34 |
| 02/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 2/2025 (turno único) AUTORIZA O GOVERNADOR A SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 7 DE ABRIL DE 2025 A 22 DE ABRIL DE 2025. | Aprovado | 30 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 22/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 32 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 750/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E MEIO AMBIENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Aprovado | 32 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 519/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANETE GIORDANI. | Aprovado | 34 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 159/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 21/2025 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH SOCIAL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 1/2025 (2º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.086, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/04/2025 | PROJETO DE LEI 132/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 17/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SENGÉS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 132/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 17/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SENGÉS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 131/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 16/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 87/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 8/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CONTENDA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 64/2025 (2º turno) MENSAGEM N° 7/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 24/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LANTERNA LUMINOSA - ILL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 732/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE PAIÇANDU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Aprovado | 48 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DE LEI 104/2024 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 01/04/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 1/2025 (1º turno) HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 9.086, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 49 × 0 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 896/2023 (turno único) DECLARA A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ NO DIA 15 DE NOVEMBRO DEDICADO À NOSSA SENHORA DO ROCIO, A PADROEIRA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 87/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 8/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CONTENDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 64/2025 (1º turno) MENSAGEM N° 7/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 788/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 91/24 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 2 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 7/2025 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG/IBAITI – ESPORTE SEM FRONTEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Aprovado | 37 × 0 |
| 31/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1/2025 (turno único) EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/03/2025 | PROJETO DE LEI 243/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOCAMP. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/03/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL | Aprovado | 38 × 0 |
| 26/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 113/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/03/2025 | PROJETO DE LEI 594/2024 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MORRETES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. | Aprovado | 38 × 0 |
| 26/03/2025 | PROJETO DE LEI 89/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 10/2025 - ALTERA AS LEIS Nº 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E Nº 19.811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA… | Aprovado | 34 × 5 |
| 26/03/2025 | PROJETO DE LEI 788/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 91/24 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 5 |
| 26/03/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 11/2025 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA CUSTEIOS DE ESTUDOS E PROJETOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 5 |
| 25/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1004/2024 (turno único) EMENDA ADITIVA DA CCJ. | Aprovado | 35 × 4 |
| 25/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1029/2024 (turno único) SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA À EMENDA ADITIVA DA CCJ. | Aprovado | 39 × 4 |
| 25/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 21627/2024 (turno único) SUBEMENDA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA À EMENDA ADITIVA DA CCJ. | Não aprovado | 2 × 43 |
| 25/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1004/2024 (turno único) EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ. | Aprovado | 39 × 6 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 659/2024 (2º turno) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 6 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 785/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 908/2023 (turno único) INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PADEL”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 88/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 9/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA PEDREIRA DO ATUBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 659/2024 (1º turno) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 6 |
| 25/03/2025 | PROJETO DE LEI 460/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO SONO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 820/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/03/2025 | PROJETO DE LEI 460/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO SONO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 50 × 0 |
| 24/03/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 12/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E A LEI Nº 14.234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA… | Aprovado | 50 × 0 |
| 24/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 693/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/03/2025 | PROJETO DE LEI 544/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOS SOCORRENDO VIDAS - ASV. | Aprovado | 47 × 0 |
| 19/03/2025 | PROJETO DE LEI 465/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/03/2025 | PROJETO DE LEI 125/2023 (1º turno) INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL, A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 19/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 4960/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/03/2025 | PROJETO DE LEI 715/2024 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO DE CAPOEIRA GUERREIROS DOS PALMARES. | Aprovado | 33 × 0 |
| 19/03/2025 | PROJETO DE LEI 259/2024 (turno único) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR MUSICAL PARANAENSE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MARÇO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 37/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 4/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 36/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 3/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 35/2025 (2º turno) MENSAGEM Nº 2/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/03/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 528/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 54/24 - INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 708/2023 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE MARINGÁ – INSTARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE LEI 312/2024 (1º turno) TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/03/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (turno único) EMENDA DE PLENÁRIO | Não aprovado | 9 × 31 |
| 18/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 2/2025 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/03/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2025 (2º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 35/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 2/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 787/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 90/24 - AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR A CRIAREM PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O CORPO DISCENTE UNIVERSITÁRIO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 754/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 89/24 - ALTERA A LEI N° 20.394, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CASA FÁCIL PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 2760/2023 (2º turno) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 717/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO REVIVER. | Aprovado | 44 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 198/2024 (turno único) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DIA ESTADUAL DOS POLICIAIS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 37/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 4/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI 36/2025 (1º turno) MENSAGEM Nº 3/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 528/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 54/24 - INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 469/2023 (1º turno) DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 932/2024 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 494/2024 (2º turno) INSTITUI O JULHO ÂMBAR COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 317/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 1041/2023 (turno único) INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO PEÃO DE RODEIO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 754/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 89/24 - ALTERA A LEI N° 20.394, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CASA FÁCIL PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 466/2024 (turno único) INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME PÓS-PÓLIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 494/2024 (1º turno) INSTITUI O JULHO ÂMBAR COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 3/2025 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 753/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 88/24 - ALTERA A LEI 21.729, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 1 |
| 11/03/2025 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 4761/2024 (turno único) SUBEMENDA DA CCJ À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/03/2025 | SUBEMENDA DE COMISSÃO 295/2024 (turno único) SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 774/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUEDAS TAEKWONDO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/03/2025 | PROJETO DE LEI 622/2024 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DE BELÉM, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 24 DE JANEIRO E 2 DE FEVEREIRO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/03/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 802/2024 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/03/2025 | PROJETO DE LEI 724/2024 (turno único) CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO ANJO DA GUARDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/03/2025 | PROJETO DE LEI 47/2024 (turno único) INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DA GERONTOLOGIA’’ PARA O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA GERONTOLOGIA, CONTRIBUINDO NO ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO DA QUALIDADE DO PROCESSO DO ENVELHECIMENTO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/03/2025 | PROJETO DE LEI 753/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 88/24 - ALTERA A LEI 21.729, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 1 |
| 10/03/2025 | PROJETO DE LEI 774/2019 (1º turno) ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/03/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 1/2025 (2º turno) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/03/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 70/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE QUE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, COMO SERVIÇO PÚBLICO, TERÁ SUA ORGANIZAÇÃO,… | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 733/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE JIU JITSU - AMMJ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 804/2024 (turno único) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 453/2024 (turno único) INSTITUI O DIA DO COSPLAY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 29/2025 (2º turno) EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 59/2025 (2º turno) MENSAGEM N° 6/2025 - INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO E O AUXÍLIO SOCIAL MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 789/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 92/24 - ALTERA AS LEIS N° 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO A DESISTIR DE EXECUÇÕES FISCAIS E DETERMINAR SEU ARQUIVAMENTO, E N° 18.292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014,… | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 720/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IATE CLUBE LAGO DE ITAIPU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 59/2025 (1º turno) MENSAGEM N° 6/2025 - INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO E O AUXÍLIO SOCIAL MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 789/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 92/24 - ALTERA AS LEIS N° 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO A DESISTIR DE EXECUÇÕES FISCAIS E DETERMINAR SEU ARQUIVAMENTO, E N° 18.292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014,… | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/02/2025 | PROJETO DE LEI 253/2024 (2º turno) INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E BEM-ESTAR EM CONDOMÍNIOS, NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 854/2024 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/02/2025 | PROJETO DE LEI 631/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO COLESTEROL A SER CELEBRADO NA DATA DE 8 DE AGOSTO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/02/2025 | PROJETO DE LEI 253/2024 (1º turno) INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E BEM-ESTAR EM CONDOMÍNIOS, NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1/2025 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/02/2025 | PROJETO DE LEI 557/2024 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 03 DE SETEMBRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 834/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/02/2025 | PROJETO DE LEI 88/2024 (turno único) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOPARANAVAÍ – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PARANAVAÍ”. | Aprovado | 38 × 0 |
| 19/02/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2025 (1º turno) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/02/2025 | PROJETO DE LEI 790/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 94/24 - DISPÕE QUE A ILHA DO MEL, SITUADA NA BAIA DE PARANAGUÁ, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, CONSTITUI REGIÃO DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/02/2025 | PROJETO DE LEI 761/2023 (1º turno) INSTITUI O PROGRAMA ‘’IDOSOS CONTRA AS DROGAS’’, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS IDOSAS COM DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 695/2024 (turno único) EMENDA DA CCJ | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/02/2025 | PROJETO DE LEI 869/2023 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 18/02/2025 | PROJETO DE LEI 641/2024 (turno único) ALTERA A LEI Nº 21.896, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE - RANCHO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 18/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 1/2024 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ AO PROJETO DE LEI 897/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJObservação: | Aprovado | 49 × 0 |
| 18/02/2025 | PROJETO DE LEI 869/2023 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/02/2025 | EMENDA DE PLENÁRIO 2/2024 (2º turno) EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 635/2024. | Não aprovado | 15 × 34 |
| 17/02/2025 | PROJETO DE LEI 635/2024 (2º turno) MENSAGEM Nº 67/24 - ALTERA A LEI N° 18.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PALCOPARANÁ. | Aprovado | 50 × 0 |
| 17/02/2025 | PROJETO DE LEI 191/2024 (2º turno) SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ AO PL 191/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ AO PL 191/2024.Observação: | Aprovado | 51 × 0 |
| 17/02/2025 | PROJETO DE LEI 803/2023 (2º turno) CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL, PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 17/02/2025 | PROJETO DE LEI 159/2024 (1º turno) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOTERRA – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE TERRA RICA”. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/02/2025 | PROJETO DE LEI 434/2019 (1º turno) INSTITUI A ROTA DO ROSÁRIO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE PIONEIRO E DOS CAMPOS GERAIS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/02/2025 | EMENDA DE COMISSÃO 463/2023 (turno único) SUBSTITUTIVO GERAL DO RELATOR APROVADO NA CCJ | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 574/2023 (2º turno) INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO USO DA VITAMINA D. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 568/2024 (turno único) DENOMINA “PEDREIRA IVO RODRIGUES” A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLOMBO, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA, NAS MARGENS DO RIO ATUBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 995/2023 (turno único) INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PROMOVIDA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 885/2023 (turno único) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EXTENSIONISTA RURAL, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE DEZEMBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 191/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SEPSE NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 803/2023 (1º turno) CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL, PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 716/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE TUPÃSSI - PARANA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI- PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 429/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA HELENA JANSEN DE MELLO KEINERT. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 463/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE WILLIAMS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 341/2024 (2º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1-A, RENUMERA E INSERE §§ 3º E 4º, DO ART. 2, DA LEI Nº 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À… | Aprovado | 35 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 285/2024 (2º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS HEPATITES VIRAIS, DENOMINADA ‘’CAMPANHA NIKOLE BOZZA’’, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 32 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 515/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GENOMA CORONEL VIVIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 394/2024 (turno único) DENOMINA ENGENHEIRO HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PR- 317, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PR 454, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/02/2025 | PROJETO DE LEI 574/2023 (1º turno) INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO USO DA VITAMINA D. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 1029/2023 (turno único) RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ E COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA PARANAENSE A "BANDA DE GUARATUBA". | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 285/2024 (1º turno) INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS HEPATITES VIRAIS, DENOMINADA ‘’CAMPANHA NIKOLE BOZZA’’, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 523/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO APROVA - INSTITUTO DE APOIO E PROTEÇÃO À VIDA DO AUTISTA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 791/2023 (turno único) DISPÕE SOBRE O DIA DO AUTOR INDEPENDENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 341/2024 (1º turno) ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1-A, RENUMERA E INSERE §§ 3º E 4º, DO ART. 2, DA LEI Nº 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À… | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI 695/2024 (turno único) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/02/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2024 (1º turno) MENSAGEM Nº 70/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE QUE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, COMO SERVIÇO PÚBLICO, TERÁ SUA ORGANIZAÇÃO,… | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 714/2024 MENSAGEM Nº 82/24 - INSTITUI O CORPO DE MILITARES TEMPORÁRIOS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 7 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 772/2024 OFÍCIO Nº 2586/24 - ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS, PARA INCLUIR A PARANAPREVIDENCIA NO REGIME DE ISENÇÃO DAS CUSTAS, TAXAS E… | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 746/2024 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A UNIÃO DA COMUNIDADE DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS HAITIANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 713/2024 MENSAGEM Nº 81/24 - ALTERA A LEI N° 21.861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024 A 2027, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO DE SEUS ANEXOS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 585/2024 MENSAGEM Nº 63/24- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 973/2023 DENOMINA KÁTIBA FADEL O CONTORNO NORTE QUE LIGA A PR-151 A PR-090, NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 730/2024 MENSAGEM Nº 85/24 - ALTERA AS LEIS N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 40 × 6 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 773/2024 ALTERA A LEI Nº 13.228, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO DO APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 714/2024 MENSAGEM Nº 82/24 - INSTITUI O CORPO DE MILITARES TEMPORÁRIOS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 7 |
| 11/12/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 12/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 199/2024 SUBEMENDA SUPRESSIVA À SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 730/2024 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 8 × 37 |
| 11/12/2024 | EMENDA 8/2024 MENSAGEM Nº 87/24 - SUSBTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI NO 730/2024 SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVO.Observação: | Aprovado | 39 × 6 |
| 11/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 196/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 714/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 6 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 714/2024 MENSAGEM Nº 82/24 - INSTITUI O CORPO DE MILITARES TEMPORÁRIOS. | Aprovado | 35 × 7 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 18/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À AFOGAMENTOS, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA INFANTIL NAS PRAIAS DO PARANÁ – GOLFINHO PARANAENSE. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 772/2024 OFÍCIO Nº 2586/24 - ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS, PARA INCLUIR A PARANAPREVIDENCIA NO REGIME DE ISENÇÃO DAS CUSTAS, TAXAS E… | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 746/2024 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A UNIÃO DA COMUNIDADE DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS HAITIANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 713/2024 MENSAGEM Nº 81/24 - ALTERA A LEI N° 21.861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024 A 2027, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO DE SEUS ANEXOS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 585/2024 MENSAGEM Nº 63/24- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2024 | PROJETO DE LEI 973/2023 DENOMINA KÁTIBA FADEL O CONTORNO NORTE QUE LIGA A PR-151 A PR-090, NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 202/2024 EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 678/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MANOEL RIBAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 676/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO OESTE DO PARANÁ- AACOP COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 666/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAIPULÂNDIA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 559/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ENTRE RIOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, ENTRE RIOS, GUARAPUAVA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 417/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ AS OLIMPÍADAS DAS APAES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/12/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 18/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 693/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 691/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MÃOS QUE VALEN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 687/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE QUEDAS DO IGUAÇU COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 280/2019 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) ALTERA A LEI N° 15.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS,… | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 416/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL NOSSA ARTE . | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 23/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADEMILSON JOSÉ MIRANDA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 662/2023 DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 500/2021 ALTERA O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 20.610 DE 10 DE JUNHO DE 2021, A FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA NO PORTAL TURÍSTICO ILHA DO SOL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 114/2024 APRESENTA-SE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 280/2019. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 730/2024 MENSAGEM Nº 85/24 - ALTERA AS LEIS N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 41 × 5 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 693/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 691/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MÃOS QUE VALEN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 687/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE QUEDAS DO IGUAÇU COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 678/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MANOEL RIBAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 676/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO OESTE DO PARANÁ- AACOP COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 666/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAIPULÂNDIA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 559/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ENTRE RIOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, ENTRE RIOS, GUARAPUAVA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 417/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ AS OLIMPÍADAS DAS APAES. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 18/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À AFOGAMENTOS, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA INFANTIL NAS PRAIAS DO PARANÁ – GOLFINHO PARANAENSE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 712/2024 RECONHECE O BAIRRO COLÔNIA SANTA GABRIELA, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/12/2024 | PROJETO DE LEI 504/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA AVENIDA SAUL ELKIND”. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 727/2024 OFÍCIO Nº 300/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 20.857, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2024 OFÍCIO Nº 303/24 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 701/2024 MENSAGEM Nº 79/24 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., NAS CONDIÇÕES E ATÉ O VALOR QUE ESPECIFICA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA… | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 197/2024 EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 520/2021 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/12/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 11/2020 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2020. SUBSTITUTITIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 662/2024 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 73/24 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 39 × 5 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 196/2021 MENSAGEM Nº 31/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2024 MENSAGEM Nº 6/24 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E N° 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 727/2024 OFÍCIO Nº 300/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 20.857, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 712/2024 RECONHECE O BAIRRO COLÔNIA SANTA GABRIELA, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 504/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA AVENIDA SAUL ELKIND”. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 416/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL NOSSA ARTE . | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 23/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADEMILSON JOSÉ MIRANDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 662/2023 DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 500/2021 ALTERA O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 20.610 DE 10 DE JUNHO DE 2021, A FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA NO PORTAL TURÍSTICO ILHA DO SOL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2024 OFÍCIO Nº 303/24 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ | Aprovado | 41 × 1 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 731/2024 MENSAGEM Nº 86/24 - ALTERA A LEI N° 7.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA. | Aprovado | 36 × 4 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 728/2024 MENSAGEM Nº 83/24 - CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, VINTE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS. | Aprovado | 39 × 4 |
| 09/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 195/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 701/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 701/2024 MENSAGEM Nº 79/24 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., NAS CONDIÇÕES E ATÉ O VALOR QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 683/2024 MENSAGEM Nº 74/24 - ALTERA A LEI N° 17.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E SUAS VINCULADAS E DA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 660/2024 MENSAGEM Nº 69/24 - INSTITUI BOLSA-AUXÍLIO AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NA CARREIRA DO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/12/2024 | PROJETO DE LEI 551/2024 DENOMINA PROFESSORA ANDREIA NERES DOS SANTOS A ESCOLA ESTADUAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/12/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 72/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2022. SUBSTITUTITIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 524/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA LENICE BODSTEIN. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 510/2024 ALTERA A LEI Nº 11.042, DE 03 DE JANEIRO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASARÃO CÍCERO MORAES COLECT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASTRO - PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 292/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 284/2024 DENOMINA ERNESTO RAYZEL RAMOS O TRECHO DA RODOVIA PR – 467 COM O ENTROCAMENTO DA PR – 182 ATÉ A ROTATÓRIA DA AVENIDA EGYDIO GERONYMO MUNARETTO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 211/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "CAMPO MOURÃO CIDADE NATAL". | Aprovado | 34 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 187/2024 DENOMINA PREFEITO PEDRO RUIPERES TERUEL, O TRECHO DA PR 182, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAÚNA DO SUL E DIAMANTE DO NORTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/12/2024 | OFÍCIO 16/2024 MENSAGEM Nº 39/24 - SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI N° 196/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 731/2024 MENSAGEM Nº 86/24 - ALTERA A LEI N° 7.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA. | Aprovado | 33 × 6 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 728/2024 MENSAGEM Nº 83/24 - CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, VINTE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS. | Aprovado | 34 × 4 |
| 04/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 193/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 714/2024 MENSAGEM Nº 82/24 - INSTITUI O CORPO DE MILITARES TEMPORÁRIOS. | Aprovado | 34 × 5 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 683/2024 MENSAGEM Nº 74/24 - ALTERA A LEI N° 17.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E SUAS VINCULADAS E DA… | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 660/2024 MENSAGEM Nº 69/24 - INSTITUI BOLSA-AUXÍLIO AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NA CARREIRA DO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 551/2024 DENOMINA PROFESSORA ANDREIA NERES DOS SANTOS A ESCOLA ESTADUAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 72/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA À MULHER E AO RECÉM-NASCIDO NO ALOJAMENTO CONJUNTO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 520/2021 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 11/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE APOIO E ESTABELECE DIREITOS MÍNIMOS PARA PACIENTES ATENDIDOS POR REFERIDAS INSTITUIÇÕES. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 147/2024 EMENDA SUPRESSIVA DO ARTIGO 45, DO PROJETO DE LEI 662/2024. EMENDA 4 EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. ÀS EMENDAS Nº 4, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 26, 32, 34, 35, 37, 38, 40 E 47, NA… | Aprovado | 34 × 6 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI 591/2024 OFÍCIO Nº 844/24 - ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E A LEI N° 19.573, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE… | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2024 MENSAGEM Nº 6/24 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E N° 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE… | Aprovado | 41 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 701/2024 MENSAGEM Nº 79/24 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., NAS CONDIÇÕES E ATÉ O VALOR QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 591/2024 OFÍCIO Nº 844/24 - ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E A LEI N° 19.573, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE… | Aprovado | 36 × 1 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 265/2024 INSTITUI O DIA DE INFORMAÇÃO E PESQUISA SOBRE A HEMOFILIA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 17 DE ABRIL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 196/2021 MENSAGEM Nº 31/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 605/2024 OFÍCIO Nº 244/24 - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172,DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR, CIVIL, CIENTIFICA E PENAL QUANDO NO… | Aprovado | 41 × 1 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 292/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 192/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 9 × 35 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 284/2024 DENOMINA ERNESTO RAYZEL RAMOS O TRECHO DA RODOVIA PR – 467 COM O ENTROCAMENTO DA PR – 182 ATÉ A ROTATÓRIA DA AVENIDA EGYDIO GERONYMO MUNARETTO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 684/2024 MENSAGEM Nº 75/24 - ALTERA A LEI N° 17.444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE IMPLEMENTA O CONVÊNIO ICMS N° 85/2011, O QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE INVISTAM EM… | Aprovado | 41 × 1 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2024 MENSAGEM Nº 80/24 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL… | Aprovado | 36 × 6 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 187/2024 DENOMINA PREFEITO PEDRO RUIPERES TERUEL, O TRECHO DA PR 182, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAÚNA DO SUL E DIAMANTE DO NORTE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 510/2024 ALTERA A LEI Nº 11.042, DE 03 DE JANEIRO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASARÃO CÍCERO MORAES COLECT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASTRO - PR. | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 211/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "CAMPO MOURÃO CIDADE NATAL". | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 524/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA LENICE BODSTEIN. | Aprovado | 36 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 805/2023 CONCEDE O TÍTULO ESTADUAL DA BANANA AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 03/12/2024 | PROJETO DE LEI 699/2024 MENSAGEM Nº 77/24 - ALTERA A LEI N° 16.544, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE REGULA O PROCESSO DISCIPLINAR NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/12/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 191/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 684/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 10 × 33 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 635/2024 MENSAGEM Nº 67/24 - ALTERA A LEI N° 18.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PALCOPARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 805/2023 CONCEDE O TÍTULO ESTADUAL DA BANANA AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 586/2024 MENSAGEM Nº 65/24 - ALTERA A LEI N° 20.937, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXILIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 265/2024 INSTITUI O DIA DE INFORMAÇÃO E PESQUISA SOBRE A HEMOFILIA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 17 DE ABRIL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 605/2024 OFÍCIO Nº 244/24 - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172,DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR, CIVIL, CIENTIFICA E PENAL QUANDO NO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 700/2024 MENSAGEM Nº 78/24 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 7/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BOI GORDO AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/12/2024 | PROJETO DE LEI 699/2024 MENSAGEM Nº 77/24 - ALTERA A LEI N° 16.544, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE REGULA O PROCESSO DISCIPLINAR NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/12/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 805/2023 EMENDA MODIFICATIVA AOPROJETO DE LEI Nº 805/2023. EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 638/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDO PINHÃO – AJUP. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 295/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO DE CAPOEIRA PEDAGOGICA (ACAPE) DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 543/2024 MENSAGEM Nº 57/24 - CRIA OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS NOS ÂMBITOS DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 33 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 337/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 677/2024 ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 516/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ONG LEVA EU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2024 MENSAGEM Nº 80/24 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL… | Aprovado | 31 × 5 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 171/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BENFAZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 334/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “AEAV- ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ÁGUA VIVA”. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 684/2024 MENSAGEM Nº 75/24 - ALTERA A LEI N° 17.444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE IMPLEMENTA O CONVÊNIO ICMS N° 85/2011, O QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE INVISTAM EM… | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 7/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BOI GORDO AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 841/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS… | Aprovado | 33 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 805/2023 CONCEDE O TÍTULO ESTADUAL DA BANANA AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 1036/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17… | Aprovado | 34 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 700/2024 MENSAGEM Nº 78/24 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A REALIZAR OPERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 598/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS REGINA MARCANTONIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 569/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA SOLIDÁRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 643/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ASSINDAMAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 344/2024 MENSAGEM Nº 35/24 - ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA… | Aprovado | 33 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 524/2022 DENOMINA SHOROU SUZUKAWAO VIADUTO LOCALIZADO NA INTERCESSÃO DO KM 25.36, DA PR 445, NO MUNICÍPIO DE TAMARANA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 609/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 492/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE IDOSOS DE SÃO JORGE D’OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 647/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO UNIÃO SOLIDÁRIA - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIAS AS CRIANÇAS COM CÂNCER. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 501/2017 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVAS TEBAS - COOPERTEBAS - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E FORO NA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 651/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DRIFT DE TOLEDO – DRIFT 45, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 534/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA OLGA - AECSO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - PR. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | PROJETO DE LEI 595/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/11/2024 | EMENDA 7/2024 MENSAGEM Nº 76/24 - SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/24. SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 543/2024 MENSAGEM Nº 57/24 - CRIA OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS NOS ÂMBITOS DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 26/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 344/2024 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 344/24. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 344/2024 MENSAGEM Nº 35/24 - ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 209/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 188/2024 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O PARANÁ NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 1036/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 677/2024 ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | Aprovado | 32 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 662/2024 MENSAGEM Nº 73/24 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 6 |
| 26/11/2024 | REQUERIMENTO 2850/2024 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 662/2024 DA ORDEM DO DIA DE 26/11/2024 E DEVOLUÇÃO DO PROJETO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CONSULTA OFICIAL AO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (CEMA). | Não aprovado | 8 × 34 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 651/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DRIFT DE TOLEDO – DRIFT 45, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 647/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO UNIÃO SOLIDÁRIA - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIAS AS CRIANÇAS COM CÂNCER. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 643/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ASSINDAMAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 638/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDO PINHÃO – AJUP. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 107/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 841/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 609/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 598/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS REGINA MARCANTONIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 595/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 586/2024 MENSAGEM Nº 65/24 - ALTERA A LEI N° 20.937, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXILIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 569/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA SOLIDÁRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 534/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA OLGA - AECSO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - PR. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 516/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ONG LEVA EU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 492/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE IDOSOS DE SÃO JORGE D’OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 337/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 334/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “AEAV- ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ÁGUA VIVA”. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 563/2023 DECLARA A GENGIBIRRA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 295/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO DE CAPOEIRA PEDAGOGICA (ACAPE) DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 524/2022 DENOMINA SHOROU SUZUKAWAO VIADUTO LOCALIZADO NA INTERCESSÃO DO KM 25.36, DA PR 445, NO MUNICÍPIO DE TAMARANA. | Aprovado | 32 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 171/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BENFAZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 501/2017 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVAS TEBAS - COOPERTEBAS - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR E FORO NA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR. | Aprovado | 34 × 1 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2024 MENSAGEM Nº 6/24 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E N° 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 665/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IZABELENSE DE HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 632/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO ÁGUIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 554/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. | Aprovado | 36 × 0 |
| 26/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 133/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 543/2024. EMENDA 1 EMENDA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 3 × 31 |
| 26/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 543/2024 SUBEMENDA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 26/11/2024 | PROJETO DE LEI 541/2024 MENSAGEM Nº 55/24 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 188/2024 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O PARANÁ NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 1036/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17… | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 563/2023 DECLARA A GENGIBIRRA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 25/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 111/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 541/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 541/2024 MENSAGEM Nº 55/24 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 665/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IZABELENSE DE HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 632/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO ÁGUIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 554/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/11/2024 | PROJETO DE LEI 209/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 542/2024 MENSAGEM Nº 56/24 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 1 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 661/2024 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 71/24 - AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.… | Aprovado | 37 × 7 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 916/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 179/23 - CRIA O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 43 × 1 |
| 13/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 139/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 661/2024. EMENDA 1 EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 38 × 7 |
| 13/11/2024 | EMENDA 6/2024 MENSAGEM Nº 72/24 - SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI N° 542/2024 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER… | Aprovado | 42 × 1 |
| 13/11/2024 | REQUERIMENTO 2681/2024 REQUER QUE O PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 8 APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 542/2024 SEJA ANALISADO PELO PLENÁRIO, MEDIANTE VOTAÇÃO EM SEPARADO, E COM A VOTAÇÃO UMA A UMA DAS EMENDAS. | Não aprovado | 6 × 36 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 386/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GENÉTICO DO ESTADO DO PARANÁ, O PORCO DA RAÇA MOURA, CRIADO DE FORMA TRADICIONAL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 197/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO ARRANCADÃO DE TRATORES AO MUNICÍPIO DE MARIPÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 116/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 916/23. EMENDA 1 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 6, 7 E 8, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/11/2024 | PROJETO DE LEI 72/2023 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS A INSERIR MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS FATURAS DO MÊS DE MARÇO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2024 OFÍCIO Nº 245/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 563/2024 MENSAGEM Nº 62/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 21.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E N°21.353, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A… | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2024 OFÍCIO Nº 1493/24 - REVOGA O INCISO V DO ART.5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 234, DE 8 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 604/2024 OFÍCIO Nº 233/24 - ALTERA A LEI N°. 19.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 592/2024 OFÍCIO Nº 845/24 - ALTERA A LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 590/2024 OFÍCIO Nº 2132/24- ALTERA A LEI N° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ". | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 589/2024 OFÍCIO Nº 2082/24 - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA… | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 588/2024 OFÍCIO Nº 969/24 - EXTINGUE O SERVIÇO DISTRITAL DE PAZ DA COMARCA DE GUARAPUAVA E ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 72/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 72/2023 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS A INSERIR MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS FATURAS DO MÊS DE MARÇO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 563/2024 MENSAGEM Nº 62/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 21.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E N°21.353, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A… | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 543/2024 MENSAGEM Nº 57/24 - CRIA OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS NOS ÂMBITOS DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 661/2024 MENSAGEM Nº 71/24 - AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 8 |
| 12/11/2024 | REQUERIMENTO 2669/2024 REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 661/2024 DA ORDEM DO DIA. | Não aprovado | 11 × 33 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 542/2024 MENSAGEM Nº 56/24 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 3 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 386/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GENÉTICO DO ESTADO DO PARANÁ, O PORCO DA RAÇA MOURA, CRIADO DE FORMA TRADICIONAL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 197/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO ARRANCADÃO DE TRATORES AO MUNICÍPIO DE MARIPÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2024 OFÍCIO Nº 245/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2024 OFÍCIO Nº 1493/24 - REVOGA O INCISO V DO ART.5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 234, DE 8 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/11/2024 | PROJETO DE LEI 254/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O TEATRO GRUPO MÃE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/11/2024 | ELEIÇÃO 1/2024 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA AS 3ª E 4ª SESSÕES LEGISLATIVAS DA 20ª LEGISLATURA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 588/2024 OFÍCIO Nº 969/24 - EXTINGUE O SERVIÇO DISTRITAL DE PAZ DA COMARCA DE GUARAPUAVA E ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 110/2024 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 552/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 17 × 29 |
| 11/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 254/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 72/2023 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS A INSERIR MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS FATURAS DO MÊS DE MARÇO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 604/2024 OFÍCIO Nº 233/24 - ALTERA A LEI N°. 19.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 211/2023 CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM… | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 57/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FREDERICO MENDES JUNIOR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 552/2024 MENSAGEM Nº 60/24 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 592/2024 OFÍCIO Nº 845/24 - ALTERA A LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 589/2024 OFÍCIO Nº 2082/24 - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA… | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/11/2024 | PROJETO DE LEI 590/2024 OFÍCIO Nº 2132/24- ALTERA A LEI N° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ". | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 587/2024 MENSAGEM Nº 66/24 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 154/2024 MENSAGEM Nº 16/24 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO DE RECOMPENSAS. | Aprovado | 30 × 5 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 254/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O TEATRO GRUPO MÃE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. | Aprovado | 29 × 0 |
| 06/11/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 211/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 378/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOSIÇÃO DE ASTORGA/PR – DENOMINADA EXPOASTORGA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 57/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FREDERICO MENDES JUNIOR. | Aprovado | 35 × 0 |
| 06/11/2024 | PROJETO DE LEI 898/2023 INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DA CULTURA LIBANESA’’, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES LIBANESES E DAS MÚLTIPLAS EXPRESSÕES CULTURAIS DO LÍBANO NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 378/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOSIÇÃO DE ASTORGA/PR – DENOMINADA EXPOASTORGA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 898/2023 INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DA CULTURA LIBANESA’’, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES LIBANESES E DAS MÚLTIPLAS EXPRESSÕES CULTURAIS DO LÍBANO NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 211/2023 CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 113/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 587/2024. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDAObservação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 587/2024 MENSAGEM Nº 66/24 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 480/2024 MENSAGEM Nº 49/24 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE E DE DESCONTO PARA PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 387/2024 CRIA A SEMANA ESTADUAL DOS PORCOS CRIOULOS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/11/2024 | PROJETO DE LEI 445/2023 DENOMINA DE HELMUTH PRIESNITZ O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO). | Aprovado | 32 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 582/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SUSTENTARIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 387/2024 CRIA A SEMANA ESTADUAL DOS PORCOS CRIOULOS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 553/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSANTES E PENSANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 614/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – ACPNE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 603/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REMA LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 445/2023 DENOMINA DE HELMUTH PRIESNITZ O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO). | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 527/2024 MENSAGEM Nº 53/24 - INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 5 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 579/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TREINAMENTO E RECREAÇÃO SHACKUGAN. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 108/2024 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 527/2024 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 8 × 32 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 560/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE RADIOAMADORES VOLUNTÁRIOS DA DEFESA CIVIL DE LONDRINA - GRVDCL | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 480/2024 MENSAGEM Nº 49/24 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE E DE DESCONTO PARA PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/11/2024 | PROJETO DE LEI 596/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 917/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAQUARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Aprovado | 33 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 192/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 48/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOS ASSENTADOS NA FAZENDA ITAMBÉ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 553/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSANTES E PENSANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 579/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TREINAMENTO E RECREAÇÃO SHACKUGAN. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 582/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SUSTENTARIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 205/2024 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO COREANA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 560/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE RADIOAMADORES VOLUNTÁRIOS DA DEFESA CIVIL DE LONDRINA - GRVDCL | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 614/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – ACPNE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 596/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 916/2023 MENSAGEM Nº 179/23 - CRIA O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ. | Aprovado | 39 × 4 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 603/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REMA LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 89/2024 ALTERA A LEI Nº 18.499, DE 3 DE JULHO DE 2015, CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E FORO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 30/10/2024 | PROJETO DE LEI 353/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FORMAÇÃO DE LÍDERES JEOVÁ RAPHA (CREJER), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 562/2024 MENSAGEM Nº 61/24 - ALTERA AS LEIS N° 20.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PERTINENTES AOS DESCONTOS E CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, ASSIM… | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 917/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAQUARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 48/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOS ASSENTADOS NA FAZENDA ITAMBÉ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 433/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DO CALÇADÃO” A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 562/2024 MENSAGEM Nº 61/24 - ALTERA AS LEIS N° 20.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PERTINENTES AOS DESCONTOS E CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, ASSIM… | Aprovado | 49 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 280/2019 ALTERA A LEI N° 15.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS,… | Aprovado | 50 × 0 |
| 29/10/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 109/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 562/24 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 205/2024 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO COREANA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 192/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 89/2024 ALTERA A LEI Nº 18.499, DE 3 DE JULHO DE 2015, CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E FORO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 10/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 7.450, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 50 × 0 |
| 29/10/2024 | PROJETO DE LEI 353/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FORMAÇÃO DE LÍDERES JEOVÁ RAPHA (CREJER), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 10/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 7.450, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/10/2024 | PROJETO DE LEI 541/2024 MENSAGEM Nº 55/24 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 28/10/2024 | PROJETO DE LEI 433/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DO CALÇADÃO” A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/10/2024 | PROJETO DE LEI 587/2024 MENSAGEM Nº 66/24 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 28/10/2024 | PROJETO DE LEI 358/2024 DENOMINA DR. GUSTAVO DANTE DA SILVA A 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 661/2021 ALTERA A LEI 18.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E… | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 358/2024 DENOMINA DR. GUSTAVO DANTE DA SILVA A 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 527/2024 MENSAGEM Nº 53/24 - INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 5 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 552/2024 MENSAGEM Nº 60/24 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 33 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 94/2024 OFÍCIO Nº 371/24 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1° E ACRESCE O §2° AO ARTIGO 21 DA LEI N° 6.149/70, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 446/2024 MENSAGEM Nº 46/24 - INSTITUI O PROGRAMA FORTALECE PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 54/2024 INSTITUI A ‘’SEMANA ESTADUAL DA ECONOMIA CRIATIVA’’, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO SOBRE O TEMA NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 562/2024 MENSAGEM Nº 61/24 - ALTERA AS LEIS N° 20.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PERTINENTES AOS DESCONTOS E CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, ASSIM… | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 94/2024 OFÍCIO Nº 371/24 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1° E ACRESCE O §2° AO ARTIGO 21 DA LEI N° 6.149/70, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 853/2023 INSTITUI NO PARANÁ A “CAMPANHA DEPILADORA AMIGA”, DEDICADA ÀS PROFISSIONAIS DA DEPILAÇÃO NA CONSCIENTIZAÇÃO DE MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), E DE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/10/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 661/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 661/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 46 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 376/2024 MENASGEM Nº 42/24 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO PREJUDICIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 289/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ BONACIN FILHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/10/2024 | PROJETO DE LEI 546/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/10/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 92/2024 EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 446, DE 2024. EMENDA Nº 1 EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J. ÀS EMENDAS Nº 2 E 6 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 3, 4, 5, 7 E 8, NA FORMA DA SUBEMENDA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/10/2024 | PROJETO DE LEI 661/2021 ALTERA A LEI 18.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E… | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/10/2024 | PROJETO DE LEI 771/2023 INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/10/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 546/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/10/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 54/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/10/2024 | PROJETO DE LEI 54/2024 INSTITUI A ‘’SEMANA ESTADUAL DA ECONOMIA CRIATIVA’’, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO SOBRE O TEMA NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/10/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 853/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI 853/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/10/2024 | PROJETO DE LEI 289/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ BONACIN FILHO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 21/10/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 87/2024 EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº376, DE 2024. EMENDA 2 EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER CONTRÁRIO DA C.C.J. ÀS EMENDAS Nº 1, 4 E 5 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 853/2023 INSTITUI NO PARANÁ A “CAMPANHA DEPILADORA AMIGA”, DEDICADA ÀS PROFISSIONAIS DA DEPILAÇÃO NA CONSCIENTIZAÇÃO DE MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), E DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 771/2023 INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 546/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 866/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS GAITEIROS AO MUNICÍPIO DE PINHÃO, PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 70/2024 INSTITUI O DIA DA TRADIÇÃO GAÚCHA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/10/2024 | PROJETO DE LEI 54/2024 INSTITUI A ‘’SEMANA ESTADUAL DA ECONOMIA CRIATIVA’’, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO SOBRE O TEMA NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 526/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 518/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO SOCIAL IRMANDADE SEM FRONTEIRAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 513/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AZURIS PATO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 502/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CENTRO HISTÓRICO DE LONDRINA – CONCHA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 447/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DA CAPELA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 413/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA PADRE EDUARDO, OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 348/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A LHPR/PARANA HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 227/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOCAVALARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 70/2024 INSTITUI O DIA DA TRADIÇÃO GAÚCHA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DE LEI 866/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS GAITEIROS AO MUNICÍPIO DE PINHÃO, PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 9/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 7.138 E Nº 7.139, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 8/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 7.073 E Nº 7.074, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 348/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A LHPR/PARANA HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 8/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 7.073 E Nº 7.074, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 9/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 7.138 E Nº 7.139, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 413/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA PADRE EDUARDO, OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 517/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TROPEIROS RAÍZES DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 447/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DA CAPELA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 500/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO ESTRELA MÃE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 919/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO CRIATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 502/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CENTRO HISTÓRICO DE LONDRINA – CONCHA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 526/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 227/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOCAVALARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 518/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO SOCIAL IRMANDADE SEM FRONTEIRAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 204/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, A FIM DE INCLUIR OS DOADORES DE UM DOS RINS E… | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/10/2024 | PROJETO DE LEI 513/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AZURIS PATO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/10/2024 | PROJETO DE LEI 517/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TROPEIROS RAÍZES DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE. | Aprovado | 31 × 0 |
| 07/10/2024 | PROJETO DE LEI 500/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO ESTRELA MÃE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Aprovado | 31 × 0 |
| 07/10/2024 | PROJETO DE LEI 919/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO CRIATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 28/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 6/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO EVENTO BENEFICENTE “FEIJÃO DA FUNDAÇÃO FRANCISCO BERTONCELLO”. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024. | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 363/2024 OFÍCIO Nº 1068/24 - ALTERA OS ARTS. 36 E 46 DA LEI ESTADUAL N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024. | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 445/2024 OFÍCIO Nº1202/24- TRANSFORMA DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA Lª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA EM DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003— CÓDIGO DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 6/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO EVENTO BENEFICENTE “FEIJÃO DA FUNDAÇÃO FRANCISCO BERTONCELLO”. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 511/2024 OFÍCIO Nº 1.045/24 - ALTERA A LEI N° 18.138, DE 04 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS POLICIAIS CIVIS E… | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE LEI 389/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO BOI NO ROLETE DE ITAPEJARA DO OESTE. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/09/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 28/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 530/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 479/2024 MENSAGEM Nº 48/24 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | Aprovado | 38 × 1 |
| 27/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 389/2024 EMENDA MODIFICATIVA - PROJETO DE LEI Nº 389/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 389/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO BOI NO ROLETE DE ITAPEJARA DO OESTE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 445/2024 OFÍCIO Nº1202/24- TRANSFORMA DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA Lª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA EM DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003— CÓDIGO DE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 440/2024 OFÍCIO Nº 1201/2024 - ACRESCE OS ART. 28-A E 28-B À LEI NO 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 363/2024 OFÍCIO Nº 1068/24 - ALTERA OS ARTS. 36 E 46 DA LEI ESTADUAL N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 103/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, DA TAXA DE LICENCIAMENTO E DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DENOMINADO VEÍCULO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 7/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 6.829, Nº 6.830, Nº 6.831 E Nº 6.832, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2024 APROVA A PRESTAÇAÕ DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTAODS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 832/2023 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 530/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 479/2024 MENSAGEM Nº 48/24 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | Aprovado | 38 × 7 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 389/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO BOI NO ROLETE DE ITAPEJARA DO OESTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 103/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/08/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 100/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 832/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 7/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 6.829, Nº 6.830, Nº 6.831 E Nº 6.832, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2024 APROVA A PRESTAÇAÕ DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTAODS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/08/2024 | PROJETO DE LEI 183/2024 MENSAGEM Nº 20/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.431, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA… | Aprovado | 38 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 388/2024 ALTERA A LEI Nº 21.935 DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE “DENOMINA ADEMIR MULON A RODOVIA PR-464 DO KM 0, MARCO INICIAL NO TREVO DE CRUZEIRO DO SUL, ATÉ O KM 50,340M ONDE TERMINA A RODOVIA PR-340, TREVO PARA O MUNICÍPIO DE… | Aprovado | 41 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 298/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO DE EDUCAÇÃO PARA PAZ NO TRÂNSITO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/08/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 75/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 183/24 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 183/2024 MENSAGEM Nº 20/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.431, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 162/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MANDIOCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 103/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, DA TAXA DE LICENCIAMENTO E DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DENOMINADO VEÍCULO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/08/2024 | PROJETO DE LEI 841/2023 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS… | Aprovado | 39 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 388/2024 ALTERA A LEI Nº 21.935 DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE “DENOMINA ADEMIR MULON A RODOVIA PR-464 DO KM 0, MARCO INICIAL NO TREVO DE CRUZEIRO DO SUL, ATÉ O KM 50,340M ONDE TERMINA A RODOVIA PR-340, TREVO PARA O MUNICÍPIO DE… | Aprovado | 30 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 298/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO DE EDUCAÇÃO PARA PAZ NO TRÂNSITO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 411/2024 MENSAGEM Nº 44/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, E N° 21.352, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO… | Aprovado | 34 × 3 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 297/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SRA. FLORA MADALOSSO BERTOLLI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 527/2023 INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA DE JULHO DE CADA ANO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 20/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 162/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2023. EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 162/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MANDIOCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 512/2024 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 50/24 - AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 39 × 6 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 411/2024 MENSAGEM Nº 44/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, E N° 21.352, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO… | Aprovado | 39 × 5 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 297/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SRA. FLORA MADALOSSO BERTOLLI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 527/2023 INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA TRAKTORFEST DE ENTRE RIOS, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA DE JULHO DE CADA ANO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 162/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MANDIOCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/08/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 103/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 512/2024. EMENDA Nº3 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 40 × 6 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 55/2024 DENOMINA DEPUTADO MOACIR MICHELETTO O TRECHO DA RODOVIA PR-239, PASSANDO POR BRAGANTINA, ATÉ A PR-182. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 20/08/2024 | PROJETO DE LEI 40/2023 INSTITUI BIMESTRALMENTE O DIA DA PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 520/2024 MENSAGEM Nº 51/24 - ALTERA A LEI Nº 21.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 44 × 1 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 478/2024 MENSAGEM Nº 47/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 46 × 1 |
| 19/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 55/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 389/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA OS FANÁTICOS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 40/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 520/2024 MENSAGEM Nº 51/24 - ALTERA A LEI Nº 21.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 45 × 1 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 512/2024 MENSAGEM Nº 50/24 - AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 7 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 478/2024 MENSAGEM Nº 47/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 19/08/2024 | PROJETO DE LEI 446/2024 MENSAGEM Nº 46/24 - INSTITUI O PROGRAMA FORTALECE PARANÁ. | Aprovado | 44 × 4 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 449/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA E HARMONIA CANÁBICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 226/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVAS POSSIBILIDADES A. G., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 126/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO ALDEIA VERDE 186-PR MARISTA CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 87/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO JARDIM ALEGRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 76/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO RESGATANDO VIDAS - MIRVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 330/2023 INSTITUI O DIA 21 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE PAINTBALL. | Aprovado | 44 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 367/2024 MENSAGEM Nº 40/24 - ALTERA A LEI N° 17.425, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 48 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 1032/2023 MENSAGEM Nº 209/23 - ALTERA A LEI N°21.354, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O FUNDO PARANÁ, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ART. 205 DA… | Aprovado | 35 × 8 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 55/2024 DENOMINA DEPUTADO MOACIR MICHELETTO O TRECHO DA RODOVIA PR-239, PASSANDO POR BRAGANTINA, ATÉ A PR-182. | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 389/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA OS FANÁTICOS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 40/2023 INSTITUI BIMESTRALMENTE O DIA DA PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 473/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MACULELÊ DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 330/2023 INSTITUI O DIA 21 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE PAINTBALL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 398/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | EMENDA 367/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI No 367/2024 . SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 78/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 34 × 7 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 1032/2023 MENSAGEM Nº 209/23 - ALTERA A LEI N°21.354, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O FUNDO PARANÁ, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ART. 205 DA… | Aprovado | 32 × 7 |
| 13/08/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 79/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 10 × 29 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 892/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 473/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MACULELÊ DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 449/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA E HARMONIA CANÁBICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 226/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVAS POSSIBILIDADES A. G., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 126/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO ALDEIA VERDE 186-PR MARISTA CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 87/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO JARDIM ALEGRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 76/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO RESGATANDO VIDAS - MIRVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/08/2024 | PROJETO DE LEI 753/2023 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PRODUTOR DE LEITE”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JULHO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 753/2023 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PRODUTOR DE LEITE”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JULHO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 16/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL. | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 372/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 272/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA VIEIRA, GOIOXIM. APRECIAR NESTE TURNO O SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 1055/2023 (apreciar neste turno a subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 398/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 367/2024 MENSAGEM Nº 40/24 - ALTERA A LEI N° 17.425, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 892/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/08/2024 | PROJETO DE LEI 832/2023 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/08/2024 | ELEIÇÃO 1/2024 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA AS 3ª E 4ª SESSÕES LEGISLATIVAS DA 20ª LEGISLATURA. | Aprovado | 52 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 354/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 352/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ATLETAS DE OURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ- PR. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 339/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APRISCO PÁSSAROS DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 272/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2024 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 32 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 261/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VITA C RUN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 260/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REDIRECT. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 97/2024 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DO BRASA FESTIVAL. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 80/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO FUTEBOL CLUBE CASCAVEL – FC CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 16/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 421/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PUXA SARGO CLUBE DE PESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 415/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 410/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 409/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 393/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL - DOANDO AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 381/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPO MOURÃO - AACM. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 372/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 372/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 372/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 359/2024 ALTERA A LEI Nº 16.582, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM – OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO… | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 1055/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1055/2023. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO ESPECIALObservação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 272/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA VIEIRA, GOIOXIM. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 261/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VITA C RUN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 260/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REDIRECT. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 97/2024 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DO BRASA FESTIVAL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 80/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO FUTEBOL CLUBE CASCAVEL – FC CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 1055/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | REQUERIMENTO 2025/2024 REQUER SEJA PROCEDIDA A VOTAÇÃO DO TEXTO EM SUA INTEGRALIDADE DO PL 1.055/2023 QUE TRATA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME DISPOSTO NO ART. 235, § 7º, DO REGIMENTO INTERNO,… | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 6.354, QUE PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 415/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 410/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 409/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 393/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL - DOANDO AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 381/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPO MOURÃO - AACM. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 372/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 359/2024 ALTERA A LEI Nº 16.582, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM – OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 354/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 352/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ATLETAS DE OURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ- PR. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 339/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APRISCO PÁSSAROS DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 06/08/2024 | PROJETO DE LEI 405/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/08/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 6.354, QUE PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 35 × 0 |
| 05/08/2024 | PROJETO DE LEI 405/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 05/08/2024 | PROJETO DE LEI 768/2023 DENOMINA CAPITÃO LEPREVOST O TREVO DE ACESSO DA PR 427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DA LAPA À BR- 476. | Aprovado | 36 × 0 |
| 05/08/2024 | PROJETO DE LEI 332/2022 DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 05/08/2024 | PROJETO DE LEI 258/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 1 |
| 05/08/2024 | PROJETO DE LEI 583/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA LEI N° 20.318, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/07/2024 | PROJETO DE LEI 481/2024 OFÍCIO Nº 1.326/24 - ALTERA O ART. 261 E REVOGA O ART. 242 DA LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 45 × 0 |
| 15/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 481/2024 SUBSTITUTIVO GERAL DA CCJ EMENDA DA C.C.JObservação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 15/07/2024 | PROJETO DE LEI 481/2024 OFÍCIO Nº 1326/24 - ALTERA O ART. 261 E REVOGA O ART. 242 DA LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 15/07/2024 | PROJETO DE LEI 224/2024 MENSAGEM Nº 26/24 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 46 × 0 |
| 15/07/2024 | PROJETO DE LEI 224/2024 MENSAGEM Nº 26/24 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Aprovado | 41 × 0 |
| 15/07/2024 | PROJETO DE LEI 412/2024 CONCEDE A REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA… | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 412/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 412/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 412/2024 CONCEDE A REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 366/2024 OFÍCIO Nº SN/OIN-GP - A: DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO… | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 365/2024 OFÍCIO Nº 813/24 - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 364/2024 OFÍCIO Nº 1069/24 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 296/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS – DIA D” REALIZADO TODOS OS ANOS NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 258/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 258/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 09/07/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 77/2024 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 583/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 768/2023 DENOMINA CAPITÃO LEPREVOST O TREVO DE ACESSO DA PR 427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DA LAPA À BR- 476. | Aprovado | 29 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 332/2022 DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 296/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS – DIA D” REALIZADO TODOS OS ANOS NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 258/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 4/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 6.047, QUE INTERNALIZA NO REGULAMENTO DO ICMS O CONVÊNIO ICMS 199/2023, QUE ALTERA A TABELA DE QUE TRATA O CAPUT DO ITEM 22 DO ANEXO VI, REFERENTE À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO… | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 384/2024 OFÍCIO Nº 146/24 - AUTORIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ A TRANSFERIR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO CONSELHO 'NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 383/2024 OFÍCIO Nº 144/24 - INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 463/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2024 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022. | Aprovado | 42 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 412/2024 CONCEDE A REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 366/2024 OFÍCIO Nº SN/OIN-GP - A: DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 365/2024 OFÍCIO Nº 813/24 - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/07/2024 | PROJETO DE LEI 364/2024 OFÍCIO Nº 1069/24 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 110/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DESPORTIVO PARANAENSE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 470/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA MISSIONÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 463/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 463/2023. EMENDA DA COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 463/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 385/2024 OFÍCIO Nº 145/24 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 19.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 4/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 6.047, QUE INTERNALIZA NO REGULAMENTO DO ICMS O CONVÊNIO ICMS 199/2023, QUE ALTERA A TABELA DE QUE TRATA O CAPUT DO ITEM 22 DO ANEXO VI, REFERENTE À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO… | Aprovado | 32 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 384/2024 OFÍCIO Nº 146/24 - AUTORIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ A TRANSFERIR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO CONSELHO 'NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 383/2024 OFÍCIO Nº 144/24 - INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 376/2024 MENASGEM Nº 42/24 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO PREJUDICIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 344/2024 MENSAGEM Nº 35/24 - ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 338/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL PENIEL”. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 336/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O GRUPO ESCOTEIRO ECO 189 - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 333/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO NOROESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 239/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG VOUGAN (PEQUENO GUERREIRO), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/07/2024 | PROJETO DE LEI 175/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO POLONO-BRASILEIRA PADRE DANIEL NIEMIEC (APBPDN), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 333/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO NOROESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 239/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG VOUGAN (PEQUENO GUERREIRO), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 175/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO POLONO-BRASILEIRA PADRE DANIEL NIEMIEC (APBPDN), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 110/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DESPORTIVO PARANAENSE. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 470/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA MISSIONÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 385/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 385/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 385/2024 OFÍCIO Nº 145/24 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 19.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2024 OFÍCIO Nº 147/24 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 1 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 338/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL PENIEL”. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 336/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O GRUPO ESCOTEIRO ECO 189 - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 375/2024 MENSAGEM Nº 41/24 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM INFRAESTRUTURA INTELIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 316/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL LAPEANA - ADCL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 290/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 950/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN - AMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIÊN. | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 521/2023 ALTERA A LEI Nº 18.624, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 13/2024 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 427/2023 INSTITUI O PROGRAMA RAÇÃO PET PARA OS CÃES POLICIAIS DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 362/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 385/2024 OFÍCIO Nº 145/24 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 19.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 1 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2024 OFÍCIO Nº 147/24 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 80/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 375/2024. EMENDA 01 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 12 × 35 |
| 02/07/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 81/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 375/2024. EMENDA 02 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 02/07/2024 | REQUERIMENTO 1732/2024 REQUER DESTAQUE DA EMENDA SOB Nº 2 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 375/2024. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/07/2024 | REQUERIMENTO 1720/2024 REQUER PREFERÊNCIA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UMA A UMA DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 375/2024. | Não aprovado | 10 × 35 |
| 02/07/2024 | PROJETO DE LEI 375/2024 MENSAGEM Nº 41/24 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM INFRAESTRUTURA INTELIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 6 |
| 02/07/2024 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2024 MENSAGEM Nº 4/24 - ACRESCENTA O § 4° AO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 6 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 401/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 102/2024 MENSAGEM Nº 9/24 - ALTERA A LEI N° 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 01/07/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 58/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 559/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 427/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 362/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/07/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 362/2023 UBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 362/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 401/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 375/2024 MENSAGEM Nº 41/24 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM INFRAESTRUTURA INTELIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 7 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 316/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL LAPEANA - ADCL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 290/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 950/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN - AMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIÊN. | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 521/2023 ALTERA A LEI Nº 18.624, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 01/07/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 60/2024 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2024 - SUPRESSÃO INCISO II DO ART. 20. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 01/07/2024 | PROJETO DE LEI 102/2024 MENSAGEM Nº 9/24 - ALTERA A LEI N° 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/07/2024 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2024 MENSAGEM Nº 4/24 - ACRESCENTA O § 4° AO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 427/2023 INSTITUI O PROGRAMA RAÇÃO PET PARA OS CÃES POLICIAIS DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 362/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 347/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DR. JOÃO CASILLO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 980/2023 DENOMINA DALVO COVINO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 40,2 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 979/2023 DENOMINA PEDRO MANZONI FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 32,6 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 978/2023 DENOMINA GERALDINO SOARES DE MAGALHÃES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 30,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 976/2023 DENOMINA HISSAO HORIE O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 23,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 971/2023 DENOMINA ARI DE LIMA NOGUEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 20,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 559/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 970/2023 DENOMINA HEITOR GUILHERME GENOWEI JÚNIOR O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 9,4 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 976/2023 DENOMINA HISSAO HORIE O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 23,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 971/2023 DENOMINA ARI DE LIMA NOGUEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 20,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 970/2023 DENOMINA HEITOR GUILHERME GENOWEI JÚNIOR O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 9,4 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 28/2024 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE DEZEMBRO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 347/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DR. JOÃO CASILLO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 980/2023 DENOMINA DALVO COVINO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 40,2 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 979/2023 DENOMINA PEDRO MANZONI FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 32,6 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 978/2023 DENOMINA GERALDINO SOARES DE MAGALHÃES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 30,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/06/2024 | PROJETO DE LEI 94/2022 INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 24/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 94/2022 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 94/2022 EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/06/2024 | PROJETO DE LEI 94/2022 INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/06/2024 | PROJETO DE LEI 670/2021 ALTERA A LEI 17.335, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING. | Aprovado | 43 × 0 |
| 24/06/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2024 AUTORIZA O GOVERNADOR A SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 26 DE JUNHO A 16 DE JULHO DE 2024. | Aprovado | 36 × 6 |
| 24/06/2024 | PROJETO DE LEI 1032/2023 MENSAGEM Nº 209/23 - ALTERA A LEI N°21.354, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O FUNDO PARANÁ, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ART. 205 DA… | Aprovado | 38 × 7 |
| 24/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 28/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28-2024 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/06/2024 | PROJETO DE LEI 428/2023 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA QUALIDADE DO AR INTERIOR”, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DO AR NOS AMBIENTES INTERNOS DE USO COLETIVO E INDIVIDUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA… | Aprovado | 36 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 28/2024 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE DEZEMBRO. | Aprovado | 29 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 428/2023 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA QUALIDADE DO AR INTERIOR”, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DO AR NOS AMBIENTES INTERNOS DE USO COLETIVO E INDIVIDUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA… | Aprovado | 32 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 94/2022 INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 670/2021 ALTERA A LEI 17.335, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 203/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARINA MENEGOTTO NESSI. | Aprovado | 37 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 116/2024 MENSAGEM Nº 10/24 - ALTERA A LEI N° 17.590, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI N° 13.283, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, E ADOTOU OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 41 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 116/2024 MENSAGEM Nº 10/24 - ALTERA A LEI N° 17.590, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI N° 13.283, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, E ADOTOU OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 29/2024 DENOMINA “PADRE JOSEIR SVERSUTTI” A ESCOLA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARINGÁ – CEEP, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 593/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA INTERNACIONAL DA MANDIOCA FIMAN. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 538/2023 INSTITUI O CIRCUITO DE CICLOTURISMO DE CAMPO MOURÃO NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 219/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 229/2021 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS CIENTÍFICAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 203/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARINA MENEGOTTO NESSI. | Aprovado | 41 × 0 |
| 18/06/2024 | PROJETO DE LEI 53/2020 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MATERIAL SIMPLIFICADO PARA… | Aprovado | 37 × 0 |
| 17/06/2024 | PROJETO DE LEI 593/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA INTERNACIONAL DA MANDIOCA FIMAN. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 538/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 583/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/06/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 56/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/06/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 57/2024 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/21 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/06/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 53/2024 SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020. EMENDA 1 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/06/2024 | PROJETO DE LEI 519/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 17/06/2024 | PROJETO DE LEI 29/2024 DENOMINA “PADRE JOSEIR SVERSUTTI” A ESCOLA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARINGÁ – CEEP, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/06/2024 | PROJETO DE LEI 583/2023 ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA LEI N° 20.318, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 593/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 593/2023. EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 142/2023 ALTERA A LEI Nº 13.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS CRIADORES DE CURIÓ DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 519/2020 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 519/2020. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2024 OFÍCIO Nº 579/24 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°, O CAPUT DO ART. 6° E O ART. 12, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 234, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 266/2024 INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 858/2023 INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS DO PARANÁ’’, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA… | Aprovado | 32 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 183/2024 MENSAGEM Nº 20/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.431, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 593/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA INTERNACIONAL DA MANDIOCA FIMAN. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 538/2023 INSTITUI O CIRCUITO DE CICLOTURISMO DE CAMPO MOURÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 5.317, Nº 5.318 E Nº 5.319, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 257/2024 MENSAGEM Nº 29/24 - ALTERA A LEI N° 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 35 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 41/2020 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PACIENTES DESCONHECIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO. APRECIAR NESTE TRUNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2024 OFÍCIO Nº 579/24 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°, O CAPUT DO ART. 6° E O ART. 12, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 234, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 343/2024 MENSAGEM Nº 34/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 301/2024 MENSAGEM Nº 30/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.211, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O PARANACIDADE. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 266/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 266/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 117/2024 MENSAGEM Nº 12/24 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 20.743, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS E CRÉDITOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, RESULTANTES DA… | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 858/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 858/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 858/2023 INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS DO PARANÁ’’, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA FÉ. | Aprovado | 30 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 5.317, Nº 5.318 E Nº 5.319, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 117/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PL 41/2020 EMENDA DE PELENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 291/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JUDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 269/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES UNIDOS DA BARRA BONITA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 257/2024 MENSAGEM Nº 29/24 - ALTERA A LEI N° 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 238/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS - LAR SÃO LOURENÇO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 160/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS CARENTES DE PARANAGUÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 588/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO MEMORIAL DO BASQUETEBOL DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 463/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 461/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE LONDRINA - CORRE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 142/2023 ALTERA A LEI Nº 13.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS CRIADORES DE CURIÓ DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL. | Aprovado | 36 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 519/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/06/2024 | PROJETO DE LEI 41/2020 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PACIENTES DESCONHECIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/06/2024 | PROJETO DE LEI 343/2024 MENSAGEM Nº 34/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/06/2024 | PROJETO DE LEI 301/2024 MENSAGEM Nº 30/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.211, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O PARANACIDADE. | Aprovado | 38 × 0 |
| 10/06/2024 | PROJETO DE LEI 117/2024 MENSAGEM Nº 12/24 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 20.743, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS E CRÉDITOS, ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE TITULARIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, RESULTANTES DA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/06/2024 | PROJETO DE LEI 858/2023 INSTITUI O ‘’DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS DO PARANÁ’’, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA FÉ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/06/2024 | PROJETO DE LEI 266/2024 INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 84/2024 MENSAGEM Nº 7/24 - CRIA A MEDALHA BOMBEIRO MILITAR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 43/2024 MENSAGEM Nº 1/2024 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO. | Aprovado | 35 × 6 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 266/2024 INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 255/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NADAR COLOMBO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 234/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE MARILUZ- AHM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ - PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 195/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOÃO - SOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 176/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDENTE DE MOUTAIN BIKE DE MANOEL RIBAS - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 173/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MARIA FERNANDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 168/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPERANÇA – CASE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 167/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO TERAPÊUTICO HADASH COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 166/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMF DO COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 161/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SELETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 1051/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROGRAMA OESTE EM DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 935/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PRÓ-RESTINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 561/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ZOE PARA DEFESA DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, ESPORTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO E AMBIENTE. | Aprovado | 43 × 0 |
| 27/05/2024 | PROJETO DE LEI 156/2024 MENSAGEM Nº 18/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLICIA CIVIL E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E DAS… | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 84/2024 MENSAGEM Nº 7/24 - CRIA A MEDALHA BOMBEIRO MILITAR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 13/2024 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 302/2024 MENSAGEM Nº 32/24 - ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, A LEI N° 6.417, DE 3 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE… | Aprovado | 36 × 1 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 920/2023 ESTABELECE NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOÃO PAULO II, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE OUTUBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2024 MENSAGEM Nº 31 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 299/2024 DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS PRÓPRIOS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E DENOMINAÇÃO, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E… | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 139/2024 MENSAGEM Nº 14/24 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA HÍDRICA NA AGRICULTURA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 156/2024 MENSAGEM Nº 18/24 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLICIA CIVIL E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E DAS… | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 102/2024 MENSAGEM Nº 9/24 - ALTERA A LEI N° 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 122/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 300/2024 ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 38 × 1 |
| 21/05/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 299/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 299/2024. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 299/2024 DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS PRÓPRIOS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E DENOMINAÇÃO, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E… | Aprovado | 38 × 1 |
| 21/05/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 48/2024 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 139/2024. EMENDA 4 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 769/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DA UVA DE MARIÓPOLIS E DO PRATO TÍPICO “OVELHA ENFARINHADA” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/05/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 44/2024 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2024 ACRESCE O § 3º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTES… | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 302/2024 MENSAGEM Nº 32/24 - ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, A LEI N° 6.417, DE 3 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 43/2024 MENSAGEM Nº 1/2024 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO. | Aprovado | 33 × 4 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 920/2023 ESTABELECE NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOÃO PAULO II, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE OUTUBRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2024 MENSAGEM Nº 31 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 21/05/2024 | PROJETO DE LEI 861/2023 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS FIXEM CARTAZES E/OU TARJETAS INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE A ORIGEM, A DATA DE RECEBIMENTO E DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM… | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/05/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 861/2023 SUBSTUTITVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 861/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 41/2024 OFÍCIO Nº 1218/23 - TRANSFORMA UM CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ EM UMA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, E ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 36 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 300/2024 ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 34 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 299/2024 DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS PRÓPRIOS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E DENOMINAÇÃO, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E… | Aprovado | 35 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 769/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DA UVA DE MARIÓPOLIS E DO PRATO TÍPICO “OVELHA ENFARINHADA” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 229/2021 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS CIENTÍFICAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES. | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2024 ACRESCE O § 3º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTES… | Aprovado | 37 × 0 |
| 20/05/2024 | PROJETO DE LEI 982/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO NO PARANÁ A SER REALIZADA NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO DO ANO CIVIL, EM CUMPRIMENTO À LEI ESTADUAL N. 17.600 DE 12/06/2013 A QUAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO… | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 982/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO NO PARANÁ A SER REALIZADA NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO DO ANO CIVIL, EM CUMPRIMENTO À LEI ESTADUAL N. 17.600 DE 12/06/2013 A QUAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO… | Aprovado | 34 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 861/2023 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS FIXEM CARTAZES E/OU TARJETAS INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE A ORIGEM, A DATA DE RECEBIMENTO E DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 219/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 303/2024 MENSAGEM Nº 33/24 - INSTITUI A REDE ESTADUAL DE AJUDA HUMANITÁRIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 2/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 4.874, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 1/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 4.445, Nº 4.446 E Nº 4.711, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/05/2024 | EMENDA 4/2024 OFÍCIO Nº 157/24 - TRANSFORMA UM CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ EM UMA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, E ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI N° 21.485, DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 752/2023 INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO DAS FEIRAS DE CURITIBA E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 303/2024 MENSAGEM Nº 33/24 - INSTITUI A REDE ESTADUAL DE AJUDA HUMANITÁRIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 2/2024 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 4.874, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 1/2024 HOMOLOGA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO Nº 4.445, Nº 4.446 E Nº 4.711, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 41/2024 OFÍCIO Nº 1218/23 - TRANSFORMA UM CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ EM UMA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, E ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. | Aprovado | 38 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 752/2023 INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO DAS FEIRAS DE CURITIBA E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 277/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AMIGOS DOS BICHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 925/2023 ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 25 A 31 DE OUTUBRO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/05/2024 | PROJETO DE LEI 460/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MILHAS OU PONTOS EM PROGRAMAS DE COMPANHIAS AÉREAS PARA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA ATLETAS E PARATLETAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/05/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 460/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 460/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 13/05/2024 | PROJETO DE LEI 477/2022 INSTITUI COMO ROTA TURÍSTICA O CAMINHO DAS CACHOEIRAS CENTRO-SUL/SUDESTE. | Aprovado | 35 × 0 |
| 13/05/2024 | PROJETO DE LEI 475/2022 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 13/05/2024 | PROJETO DE LEI 231/2022 ALTERA A LEI N.º 20.091 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/05/2024 | PROJETO DE LEI 277/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AMIGOS DOS BICHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. | Aprovado | 30 × 0 |
| 13/05/2024 | PROJETO DE LEI 925/2023 ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 25 A 31 DE OUTUBRO. | Aprovado | 32 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 460/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MILHAS OU PONTOS EM PROGRAMAS DE COMPANHIAS AÉREAS PARA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA ATLETAS E PARATLETAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 477/2022 INSTITUI COMO ROTA TURÍSTICA O CAMINHO DAS CACHOEIRAS CENTRO-SUL/SUDESTE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 475/2022 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 231/2022 ALTERA A LEI N.º 20.091 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 275/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 118/2024 MENSAGEM Nº 13/24 - ALTERA A LEI N° 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL E CIENTIFICA DO ESTADO DO… | Aprovado | 46 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 911/2023 INSTITUI O “DIA DA AGRICULTURA IRRIGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 139/2024 MENSAGEM Nº 14/24 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA HÍDRICA NA AGRICULTURA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 118/2024 MENSAGEM Nº 13/24 - ALTERA A LEI N° 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL E CIENTIFICA DO ESTADO DO… | Aprovado | 48 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 911/2023 INSTITUI O “DIA DA AGRICULTURA IRRIGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 53/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MATERIAL SIMPLIFICADO PARA… | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 204/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA BERENICE PIANA DE PIANA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 1009/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 613/2023 ESTABELECE A PERDA AUDITIVA UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA . APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 452/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 275/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/05/2024 | PROJETO DE LEI 254/2023 DENOMINA RODOVIA ARISTIDES DE CAIRES, A PR 536, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PRADO FERREIRA E CAMBÉ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA DE PLENÁRIO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 1009/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 251/2024 MENSAGEM Nº 28/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 250/2024 MENSAGEM Nº 27/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 06/05/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 613/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 613/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 516/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BRINQUEDO AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/05/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 452/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/05/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 43/2024 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 254/2023 DENOMINA RODOVIA ARISTIDES DE CAIRES, A PR 536, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PRADO FERREIRA E CAMBÉ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 06/05/2024 | PROJETO DE LEI 204/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA BERENICE PIANA DE PIANA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 251/2024 MENSAGEM Nº 28/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 250/2024 MENSAGEM Nº 27/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 613/2023 ESTABELECE A PERDA AUDITIVA UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA . | Aprovado | 38 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 516/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BRINQUEDO AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 452/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 30/04/2024 | PROJETO DE LEI 131/2024 DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 29/04/2024 | PROJETO DE LEI 42/2024 OFÍCIO Nº 2121/23 - ALTERA A LEI N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE EM… | Aprovado | 44 × 0 |
| 29/04/2024 | PROJETO DE LEI 131/2024 DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 29/04/2024 | PROJETO DE LEI 200/2024 OFÍCIO Nº 389/24 - ALTERA E ACRESCENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS A LEI N° 20.640, DE 12 DE JULHO DE 2021 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 29/04/2024 | PROJETO DE LEI 189/2024 OFÍCIO Nº 314/24 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 105, DO CAPUT E DO § 2º DO ARTIGO 131 DA LEI Nº 20.640/2021 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 954/2023 INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS FEIRAS VINTAGE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 785/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PSICOFOBIA EM SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 630/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO EXAME CARIÓTIPO EM RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN (T-21). APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 32 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 548/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 369/2019 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAR DE FORMA ADEQUADA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A 5 DIAS. APRECIAR… | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2024 OFÍCIO Nº 217/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, A LEI N° 14.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 5 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024 OFÍCIO Nº 18/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 136, DE 2011, A LEI ESTADUAL 19.983, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 4 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 200/2024 OFÍCIO Nº 389/24 - ALTERA E ACRESCENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS A LEI N° 20.640, DE 12 DE JULHO DE 2021 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 189/2024 OFÍCIO Nº 314/24 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 105, DO CAPUT E DO § 2º DO ARTIGO 131 DA LEI Nº 20.640/2021 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO… | Aprovado | 37 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 42/2024 OFÍCIO Nº 2121/23 - ALTERA A LEI N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE EM… | Aprovado | 38 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 223/2024 MENSAGEM Nº 25/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 202/2024 MENSAGEM Nº 24/24 - ALTERA A LEI N° 18.292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E… | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 201/2024 MENSAGEM Nº 23/24 - ALTERA A LEI N° 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Ã CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 182/2024 MENSAGEM Nº 19/24- ALTERA A LEI N° 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 140/2024 MENSAGEM Nº 15/24 - INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA PARANÁ: CONSTRUINDO OPORTUNIDADES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/04/2024 | PROJETO DE LEI 1042/2023 INSTITUI O DIA DO ROLIMÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 630/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/04/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 42/2024 EMENDA AO PROJETO DE LEI 548/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 548/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 369/2019 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 369/2019. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 23/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 3/2024 SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEICOMPLEMEMTAR Nº 3/2024. SUBEMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 37 × 5 |
| 23/04/2024 | EMENDA 3/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024. SUBSTITUTIVO GERAL DO PODER EXECUTIVOObservação: | Aprovado | 38 × 5 |
| 23/04/2024 | EMENDA 2/2024 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024. EMENDA DA DEFENSORIA PÚBLICAObservação: | Aprovado | 33 × 4 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 223/2024 MENSAGEM Nº 25/24 - APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 202/2024 MENSAGEM Nº 24/24 - ALTERA A LEI N° 18.292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E… | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 201/2024 MENSAGEM Nº 23/24 - ALTERA A LEI N° 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Ã CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Em votação | 31 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 182/2024 MENSAGEM Nº 19/24- ALTERA A LEI N° 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 140/2024 MENSAGEM Nº 15/24 - INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA PARANÁ: CONSTRUINDO OPORTUNIDADES. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 1042/2023 INSTITUI O DIA DO ROLIMÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 954/2023 INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS FEIRAS VINTAGE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 785/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 785/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 785/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PSICOFOBIA EM SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI 676/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO PARANÁ A LETRA E A MÚSICA NAS ASAS DA JURITI, DO GRUPO MUSICAL GRALHA AZUL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024 OFÍCIO Nº 18/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 136, DE 2011, A LEI ESTADUAL 19.983, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 5 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI 785/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PSICOFOBIA EM SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI 676/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO PARANÁ A LETRA E A MÚSICA NAS ASAS DA JURITI, DO GRUPO MUSICAL GRALHA AZUL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI 630/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO EXAME CARIÓTIPO EM RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN (T-21). | Aprovado | 34 × 0 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI 369/2019 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAR DE FORMA ADEQUADA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A 5 DIAS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2024 OFÍCIO Nº 217/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, A LEI N° 14.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 2 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024 OFÍCIO Nº 18/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 136, DE 2011, A LEI ESTADUAL 19.983, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 2 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI 867/2023 ALTERA A LEI Nº 18.807, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA DE APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, COMPREENDIDA NA SEMANA QUE CONTENHA O DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2023 OFÍCIO Nº 1331/23 - ALTERA E ACRESCENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 31 × 7 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 207/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CORAÇÃO DO PARANÁ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 151/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 101/2024 MENSAGEM Nº 8/24 - ALTERA A LEI N° 16.544, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR, NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 1013/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO CIRINO FERRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 651/2023 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO INFARTO DO MIOCÁRDIO A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO”. | Aprovado | 41 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 433/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE ARAPOTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 867/2023 ALTERA A LEI Nº 18.807, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA DE APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, COMPREENDIDA NA SEMANA QUE CONTENHA O DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 207/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CORAÇÃO DO PARANÁ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 151/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 101/2024 MENSAGEM Nº 8/24 - ALTERA A LEI N° 16.544, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR, NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 1013/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO CIRINO FERRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 651/2023 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO INFARTO DO MIOCÁRDIO A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO”. | Aprovado | 38 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 433/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE ARAPOTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/04/2024 | PROJETO DE LEI 44/2024 MENSAGEM Nº 2/24 - INSTITUI O PROGRAMA NOSSA INFÂNCIA PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 16/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 13/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 31 × 8 |
| 15/04/2024 | PROJETO DE LEI 44/2024 MENSAGEM Nº 2/24 - INSTITUI O PROGRAMA NOSSA INFÂNCIA PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 15/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2023 OFÍCIO Nº 1331/23 - ALTERA E ACRESCENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 35 × 5 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 927/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MARÇO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 619/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE ABRIL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 619/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE ABRIL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 27/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO BRITÂNICO NO NORTE PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 1052/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO MARACUJÁ AO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/04/2024 | PROJETO DE LEI 927/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MARÇO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/04/2024 | PROJETO DE LEI 921/2023 INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/04/2024 | PROJETO DE LEI 857/2023 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO SEMANA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO À DPOC, ASMA E TABAGISMO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/04/2024 | PROJETO DE LEI 710/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 08/04/2024 | PROJETO DE LEI 27/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO BRITÂNICO NO NORTE PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 08/04/2024 | PROJETO DE LEI 1052/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO MARACUJÁ AO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 857/2023 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO SEMANA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO À DPOC, ASMA E TABAGISMO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 155/2024 MENSAGEM Nº 17/24 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 1035/2023 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ELEITORES NOMEADOS COMO MESÁRIOS OU PARA PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES GERAIS OU MUNICIPAIS, PLEBISCITOS E REFERENDOS, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 38 × 0 |
| 02/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 710/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL ÀS SUBEMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 710/2023. SUBEMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 921/2023 INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 757/2017 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 35/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO ETHNOS BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 1035/2023 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ELEITORES NOMEADOS COMO MESÁRIOS OU PARA PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES GERAIS OU MUNICIPAIS, PLEBISCITOS E REFERENDOS, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS… | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 710/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 365/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ROBERT THOMPSON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/04/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 113/2022 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 757/2017 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024 OFÍCIO Nº 1219/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE… | Aprovado | 44 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 85/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 19.575, DE 02 DE JULHO DE 2028, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AJUDE FOCINHOS EM CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL… | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 456/2023 INSTITUI O CORREDOR CICLOTURÍSTICO DO RIO IGUAÇU. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 155/2024 MENSAGEM Nº 17/24 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 105/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VITIVINICULTORES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 77/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGBF – ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVANA DE BASQUETE FEMININO, GUARAPUAVA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/04/2024 | PROJETO DE LEI 128/2022 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE EM ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE… | Aprovado | 44 × 0 |
| 01/04/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 2/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 01/04/2024 | EMENDA 1/2024 OFÍCIO Nº 48/24 - EMENDA SUBSTITUTIVA COM PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024, ENCAMINHADO PELO OF. N° 18/2024-DPG, MANTENDO-SE OS DEMAIS DISPOSITIVOS CONFORME APRESENTADOS.… | Aprovado | 37 × 0 |
| 01/04/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024 OFÍCIO Nº 1219/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 01/04/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 85/2024 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2024 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 83/2024 MENSAGEM Nº 5/24 - ALTERA A LEI N° 19.776, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 932/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOMAR MAIS UM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 621/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOS 4 PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 85/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 19.575, DE 02 DE JULHO DE 2028, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AJUDE FOCINHOS EM CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 83/2024 MENSAGEM Nº 5/24 - ALTERA A LEI N° 19.776, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 932/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOMAR MAIS UM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 621/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOS 4 PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 508/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 161/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 1012/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 198/23 - INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA CIVIL DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 483/2023 IDENTIFICA A FESTA NO ARRAIÁ, COMO REPRESENTAÇÃO DA CULTURA PARANAENSE. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 26/03/2024 | PROJETO DE LEI 217/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL A FORNECER AOS CLIENTES COMPROVANTES DO INÍCIO DO ATENDIMENTO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL… | Aprovado | 37 × 0 |
| 25/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 483/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 483/2023 EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/03/2024 | PROJETO DE LEI 483/2023 IDENTIFICA A FESTA NO ARRAIÁ, COMO REPRESENTAÇÃO DA CULTURA PARANAENSE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 217/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/03/2024 | PROJETO DE LEI 203/2022 DENOMINA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PROFESSOR AMANI SPACHINSKI DE OLIVEIRA, A BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR MARECHAL RONDON DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM… | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/03/2024 | VETO 1/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 319/2022, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA NA LEI Nº 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA… | Aprovado | 28 × 4 |
| 25/03/2024 | PROJETO DE LEI 508/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/03/2024 | PROJETO DE LEI 161/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 25/03/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO 3/2024 EMENDA ADITIVA PARA INSERIR O INCISO LXV AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI N° 1012/2023.EMENDA Nº 1 EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., SENDO AS EMENDAS SOB Nº 1, 2, 6, 24, 26, 29, 31, 32, 34, 35, 37 E 38,… | Aprovado | 37 × 0 |
| 25/03/2024 | PROJETO DE LEI 831/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO CULTURAL ECOLÓGICO CARNAVALESCO ENAMORADOS DO SAMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 831/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO CULTURAL ECOLÓGICO CARNAVALESCO ENAMORADOS DO SAMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. | Aprovado | 31 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 483/2023 IDENTIFICA A FESTA NO ARRAIÁ, COMO REPRESENTAÇÃO DA CULTURA PARANAENSE. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 217/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL A FORNECER AOS CLIENTES COMPROVANTES DO INÍCIO DO ATENDIMENTO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 145/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ KLÉBERSON PEREIRA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 342/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 240/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IVO PIERIN JÚNIOR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 203/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 145/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ KLÉBERSON PEREIRA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 342/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 240/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IVO PIERIN JÚNIOR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 203/2022 DENOMINA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA PROFESSOR AMANI SPACHINSKI DE OLIVEIRA, A BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR MARECHAL RONDON DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 331/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/03/2024 | PROJETO DE LEI 526/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 18/03/2024 | PROJETO DE LEI 331/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 18/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 526/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 526/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 18/03/2024 | PROJETO DE LEI 181/2023 INSTITUI A ROTA DE TURISMO RURAL CIRCUITO DO SOL NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 1012/2023 MENSAGEM Nº 198/23 - INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA CIVIL DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 526/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 855/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 704/2023 MENSAGEM Nº 131/23 - CRIA OS QUADROS DE OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 181/2023 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 625/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 855/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 704/2023 MENSAGEM Nº 131/23 - CRIA OS QUADROS DE OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 181/2023 INSTITUI A ROTA DE TURISMO RURAL CIRCUITO DO SOL NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 625/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 625/2023. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO ESPECIALObservação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/03/2024 | PROJETO DE LEI 592/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, A SER REALIZADA NA 1° SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 548/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 1044/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE - RANCHO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 985/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 965/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE EMPRESARIAL DO CENTRO HISTÓRICO, COM SEDE EM CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 11/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 592/2023 SUBSTITUTIVO GERAL O PROJETO DE LEI Nº 592/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 523/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA, NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/03/2024 | PROJETO DE LEI 625/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/03/2024 | PROJETO DE LEI 1044/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE - RANCHO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/03/2024 | PROJETO DE LEI 985/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/03/2024 | PROJETO DE LEI 965/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE EMPRESARIAL DO CENTRO HISTÓRICO, COM SEDE EM CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/03/2024 | PROJETO DE LEI 592/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, A SER REALIZADA NA 1° SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/03/2024 | PROJETO DE LEI 693/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES SOLIDÁRIAS - AMES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 05/03/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 523/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 523/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 693/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES SOLIDÁRIAS - AMES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 523/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 122/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 66/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. JOAQUIM PARON MARIA – PE PARRON. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 210/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL – SÍNDROME DE BURNOUT, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 15 DE OUTUBRO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/03/2024 | PROJETO DE LEI 349/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RELATIVOS À EXPOSIÇÃO/USO DE TELAS DIGITAIS E ACESSO AOS RESPECTIVOS CONTEÚDOS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO… | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/02/2024 | PROJETO DE LEI 66/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. JOAQUIM PARON MARIA – PE PARRON. | Aprovado | 38 × 0 |
| 28/02/2024 | PROJETO DE LEI 210/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL – SÍNDROME DE BURNOUT, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 15 DE OUTUBRO NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/02/2024 | EMENDA DE COMISSÃO 349/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/02/2024 | PROJETO DE LEI 456/2023 INSTITUI O CORREDOR CICLOTURÍSTICO DO RIO IGUAÇU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 26/02/2024 | PROJETO DE LEI 349/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RELATIVOS À EXPOSIÇÃO/USO DE TELAS DIGITAIS E ACESSO AOS RESPECTIVOS CONTEÚDOS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 21/02/2024 | PROJETO DE LEI 128/2022 ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE EM ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/02/2024 | PROJETO DE LEI 994/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEN. | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/02/2024 | PROJETO DE LEI 984/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALESSANDRO MORI NUNES. | Aprovado | 34 × 0 |
| 21/02/2024 | PROJETO DE LEI 940/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 994/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEN. | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 984/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALESSANDRO MORI NUNES. | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 940/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 774/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 697/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PINHÃO AO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI 151/2022 DENOMINA DE LUIZ AUGUSTO BOROTO, O VIADUTO NO KM 236 + 800M, DA BR 163, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/02/2024 | VETO 8/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 316/2023, QUE INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO… | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/02/2024 | PROJETO DE LEI 774/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/02/2024 | PROJETO DE LEI 697/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PINHÃO AO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/02/2024 | PROJETO DE LEI 151/2022 DENOMINA DE LUIZ AUGUSTO BOROTO, O VIADUTO NO KM 236 + 800M, DA BR 163, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 19/02/2024 | PROJETO DE LEI 696/2023 DENOMINA DR. MARIO MARCONDES LOBO FILHO O PÁTIO DE TRIAGEM DO PORTO DE PARANAGUÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, Nº 2747/2949, PARQUE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/02/2024 | PROJETO DE LEI 358/2023 DENOMINA DR. MICHEL LEITE PEREIRA DA SILVA, A 3° SUBDIVISÃO POLICIAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/02/2024 | PROJETO DE LEI 696/2023 DENOMINA DR. MARIO MARCONDES LOBO FILHO O PÁTIO DE TRIAGEM DO PORTO DE PARANAGUÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, Nº 2747/2949, PARQUE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 27 × 0 |
| 06/02/2024 | PROJETO DE LEI 358/2023 DENOMINA DR. MICHEL LEITE PEREIRA DA SILVA, A 3° SUBDIVISÃO POLICIAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 29 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1057/2023 MENSAGEM Nº 220/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1056/2023 MENSAGEM Nº 218/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1054/2023 OFÍCIO Nº 2.571/2023 - CRIA UMA VARA JUDICIAL NA COMARCA DE PALMAS, UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO E OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÕES DE LIVRE PROVIMENTO; E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 -… | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 626/2023 OFÍCIO Nº 1351/2023 -TRANSFORMA O SERVIÇO DISTRITAL DE QUATRO BARRAS EM TABELIONATO DE NOTAS E CRIA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO FORO REGIONAL DE QUATRO 'BARRAS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA,… | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1019/2023 MENSAGEM N° 202/23 - ESTABELECE OS REQUISITOS E AS CONDIÇÕES PARA QUE A PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO E OS DEVEDORES OU AS PARTES ADVERSAS REALIZEM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO A CRÉDITOS DE NATUREZA… | Aprovado | 45 × 1 |
| 12/12/2023 | EMENDA 14/2023 EMENDA AO PLC 14/2023 | Não aprovado | 9 × 39 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2023 MENSAGEM Nº 216/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA… | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 319/2022 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA NA LEI Nº 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES DE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 143/2023 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/12/2023 | EMENDA 545/2021 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL 545/2021 | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/12/2023 | EMENDA 1023/2023 EMENDAS AO PL 1023/2023 | Não aprovado | 8 × 33 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1023/2023 MENSAGEM Nº 206/23 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 31 × 13 |
| 12/12/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 1022/2023 EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.018/2023. EMENDA DA C.C.JObservação: | Aprovado | 38 × 7 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1022/2023 MENSAGEM Nº 205/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS AFETADAS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELA LEI Nº 21.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO… | Aprovado | 38 × 7 |
| 12/12/2023 | EMENDA 1019/2023 EMENDA AO PL 1019/2023 EMENDAObservação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 997/2023 OFÍCIO Nº 2.371/23- ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS - VRCEXT PARA OS ATOS EXTRAJUDICIAIS E OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS PREVISTOS NA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. | Aprovado | 41 × 7 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 953/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MORADIAS SERRA DO MAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 50 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 766/2023 RECONHECE O “CAVALO CAMPEIRO – MARCHADOR DAS ARAUCÁRIAS” COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 12/12/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 319/2022 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 319/2022. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 319/2022 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA NA LEI Nº 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES DE… | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1050/2023 MENSAGEM Nº 215/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1048/2023 MENSAGEM Nº 213/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1047/2023 MENSAGEM Nº 212/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1046/2023 MENSAGEM Nº 211/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RONDON, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1045/2023 MENSAGEM Nº 210/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1031/2023 MENSAGEM Nº 208/23 - ALTERA A LEI N° 10.898, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO E ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO SEU FUNCIONAMENTO. | Aprovado | 44 × 3 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1015/2023 ALTERA A LEI Nº 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS… | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 998/2023 OFÍCIO Nº 2.372/23 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS JUDICIAIS - VRCJUD PARA OS ATOS JUDICIAIS E OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS PREVISTOS NA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. | Aprovado | 35 × 10 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1021/2023 MENSAGEM Nº 204/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, DISPÕE… | Aprovado | 48 × 1 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2023 MENSAGEM Nº 216/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA… | Aprovado | 48 × 1 |
| 12/12/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 142/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 11 × 39 |
| 12/12/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 134/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.021/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 51 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1021/2023 MENSAGEM Nº 204/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, DISPÕE… | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 840/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ E RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA EXPOFEIRA MULHER DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 50 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 826/2023 MENSAGEM Nº 163/23 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 40 × 8 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1050/2023 MENSAGEM Nº 215/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1048/2023 MENSAGEM Nº 213/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1047/2023 MENSAGEM Nº 212/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1046/2023 MENSAGEM Nº 211/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RONDON, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1045/2023 MENSAGEM Nº 210/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 50 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1031/2023 MENSAGEM Nº 208/23 - ALTERA A LEI N° 10.898, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO E ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO SEU FUNCIONAMENTO. | Aprovado | 45 × 1 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1023/2023 MENSAGEM Nº 206/23 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E… | Aprovado | 32 × 14 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 825/2023 MENSAGEM Nº 162/23 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1022/2023 MENSAGEM Nº 205/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS AFETADAS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELA LEI Nº 21.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO… | Aprovado | 39 × 9 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1019/2023 MENSAGEM N° 202/23 - ESTABELECE OS REQUISITOS E AS CONDIÇÕES PARA QUE A PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO E OS DEVEDORES OU AS PARTES ADVERSAS REALIZEM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO A CRÉDITOS DE NATUREZA… | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 1015/2023 ALTERA A LEI Nº 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS… | Aprovado | 50 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 998/2023 OFÍCIO Nº 2.372/23 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS JUDICIAIS - VRCJUD PARA OS ATOS JUDICIAIS E OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS PREVISTOS NA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. | Aprovado | 39 × 9 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 997/2023 OFÍCIO Nº 2.371/23- ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS - VRCEXT PARA OS ATOS EXTRAJUDICIAIS E OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS PREVISTOS NA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. | Aprovado | 39 × 7 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 953/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MORADIAS SERRA DO MAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 50 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 766/2023 RECONHECE O “CAVALO CAMPEIRO – MARCHADOR DAS ARAUCÁRIAS” COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 49 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 319/2022 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA NA LEI Nº 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES DE… | Aprovado | 51 × 0 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 545/2021 ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Aprovado | 48 × 3 |
| 12/12/2023 | PROJETO DE LEI 71/2023 INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1005/2023 MENSAGEM Nº 197/23 - INSTITUI O BÔNUS DE RESULTADO DE APRENDIZAGEM AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E NAS UNIDADES… | Aprovado | 41 × 7 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1004/2023 MENSAGEM Nº 196/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1003/2023 MENSAGEM Nº 195/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE REALEZA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1002/2023 MENSAGEM Nº 194/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1001/2023 MENSAGEM Nº 193/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1000/2023 MENSAGEM Nº 192/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE MARQUINHO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 999/2023 MENSAGEM Nº 191/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 988/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPINHA BÍFIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1030/2023 MENSAGEM Nº 207/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1020/2023 MENSAGEM Nº 203/23 - ALTERA A LEI N° 21.729, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1018/2023 MENSAGEM Nº 201/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ— IAPAR-EMATER, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1017/2023 MENSAGEM Nº 200/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1016/2023 MENSAGEM Nº 199/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 502/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 999/2023 MENSAGEM Nº 191/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 988/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPINHA BÍFIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 840/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ E RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA EXPOFEIRA MULHER DE FRANCISCO BELTRÃO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 826/2023 MENSAGEM Nº 163/23 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 43 × 7 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 825/2023 MENSAGEM Nº 162/23 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 71/2023 INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1010/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. PAULO DANILO BAPTISTA MARTINS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1030/2023 MENSAGEM Nº 207/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOANDA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1021/2023 MENSAGEM Nº 204/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, DISPÕE… | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1020/2023 MENSAGEM Nº 203/23 - ALTERA A LEI N° 21.729, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 835/2023 MENSAGEM Nº 166/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1018/2023 MENSAGEM Nº 201/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ— IAPAR-EMATER, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1017/2023 MENSAGEM Nº 200/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1016/2023 MENSAGEM Nº 199/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1005/2023 MENSAGEM Nº 197/23 - INSTITUI O BÔNUS DE RESULTADO DE APRENDIZAGEM AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E NAS UNIDADES… | Aprovado | 42 × 6 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1004/2023 MENSAGEM Nº 196/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1003/2023 MENSAGEM Nº 195/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE REALEZA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1002/2023 MENSAGEM Nº 194/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1001/2023 MENSAGEM Nº 193/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | PROJETO DE LEI 1000/2023 MENSAGEM Nº 192/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE MARQUINHO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/12/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 502/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 49 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 912/2023 MENSAGEM Nº 175/23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 823/2023 OFÍCIO 1.926/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 813/2023 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 644/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 627/2023 OFÍCIO Nº 1441/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 1010/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. PAULO DANILO BAPTISTA MARTINS. | Aprovado | 30 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 835/2023 MENSAGEM Nº 166/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 502/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 963/2023 MENSAGEM Nº 190/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 961/2023 MENSAGEM Nº 188/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 960/2023 MENSAGEM Nº 187/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE FLORESTA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 959/2023 MENSAGEM Nº 186/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 945/2023 MENSAGEM Nº 184/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 944/2023 MENSAGEM Nº 183/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 943/2023 MENSAGEM Nº 182/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 942/2023 MENSAGEM Nº 181/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 941/2023 MENSAGEM Nº 180/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 915/2023 MENSAGEM Nº 177/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 914/2023 MENSAGEM Nº 178/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/12/2023 | PROJETO DE LEI 913/2023 MENSAGEM Nº 176/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SENGÉS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 813/2023 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 644/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 627/2023 OFÍCIO Nº 1441/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 962/2023 MENSAGEM Nº 189/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 904/2023 MENSAGEM Nº 171/23 - INSTITUI O PROGRAMA MÃOS AMIGAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/12/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 129/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 729/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 9 × 35 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 729/2023 MENSAGEM Nº 141/23 - ALTERA OS ARTS. 21 E 24 DA LEI N° 19.173, DE 18 DE OUTUBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 963/2023 MENSAGEM Nº 190/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 961/2023 MENSAGEM Nº 188/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 960/2023 MENSAGEM Nº 187/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE FLORESTA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 959/2023 MENSAGEM Nº 186/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 415/2023 ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 945/2023 MENSAGEM Nº 184/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 944/2023 MENSAGEM Nº 183/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 943/2023 MENSAGEM Nº 182/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 942/2023 MENSAGEM Nº 181/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 941/2023 MENSAGEM Nº 180/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 915/2023 MENSAGEM Nº 177/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 914/2023 MENSAGEM Nº 178/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 913/2023 MENSAGEM Nº 176/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SENGÉS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 912/2023 MENSAGEM Nº 175/23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 823/2023 OFÍCIO 1.926/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/12/2023 | PROJETO DE LEI 233/2022 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 654/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PALOTINA E REGIÃO - AUPAR. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 571/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ITAÉRCIO LOPES ROCHA | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 331/2023 INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE AIRSOFT. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 850/2023 MENSAGEM Nº 169/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 444/2023 ALTERA A LEI Nº 11.252, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 50/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE TECIDOS MUSCULOESQUELÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 664/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 962/2023 MENSAGEM Nº 189/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 904/2023 MENSAGEM Nº 171/23 - INSTITUI O PROGRAMA MÃOS AMIGAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 415/2023 ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/12/2023 | PROJETO DE LEI 233/2022 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2023 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 3.603, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 28 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 928/2023 REORGANIZA, CRIA E DISTRIBUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DO SEGMENTO POLÍTICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 26 × 4 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 905/2023 MENSAGEM Nº 173/23 - ALTERA A LEI N° 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 331/2023 INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE AIRSOFT. | Aprovado | 32 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 830/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG DEDICAÇÃO NATURAL AOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 29/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 123/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 444/2023 (DIVISAS ENTRE PONTAL DO PARANÁ E MATINHOS)EMENDA PARA MODIFICAR O CONTEÚDO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 444/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 11.252, DE 20 DE DEZEMBRO DE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 444/2023 ALTERA A LEI Nº 11.252, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 35 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 285/2023 MENSAGEM Nº 55/23 - ALTERA AS LEIS N°5.940, DE 8 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO, PARA PROMOÇÕES DE PRAÇAS DE PRÉ DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, N° 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969,… | Aprovado | 41 × 0 |
| 29/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 20/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL PROPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2023:INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 29/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 128/2023 SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 664/2021 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 664/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 664/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 5/2023 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 3.603, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE… | Aprovado | 35 × 0 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 928/2023 REORGANIZA, CRIA E DISTRIBUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DO SEGMENTO POLÍTICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 30 × 5 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 905/2023 MENSAGEM Nº 173/23 - ALTERA A LEI N° 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 37 × 1 |
| 29/11/2023 | PROJETO DE LEI 571/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ITAÉRCIO LOPES ROCHA | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 948/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA. | Aprovado | 29 × 3 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 876/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. | Aprovado | 33 × 1 |
| 28/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 850/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 850/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 850/2023 MENSAGEM Nº 169/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 221/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Aprovado | 27 × 9 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 157/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI. | Aprovado | 30 × 3 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2023 MENSAGEM Nº 149/23 - ALTERA O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 251, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE REESTRUTURA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 876/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 850/2023 MENSAGEM Nº 169/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 830/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG DEDICAÇÃO NATURAL AOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 221/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Aprovado | 29 × 8 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 157/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI. | Aprovado | 31 × 3 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2023 MENSAGEM Nº 149/23 - ALTERA O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 251, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, QUE REESTRUTURA A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 816/2023 ALTERA A LEI Nº 11.811, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LIONS LEDI MAAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 504/2023 INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO À ESCOLIOSE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 948/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA. | Aprovado | 31 × 6 |
| 28/11/2023 | PROJETO DE LEI 274/2023 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 38 × 1 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 641/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL ADVENIAT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 394/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE APARECIDA DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 274/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 274/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 1 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 274/2023 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES. | Aprovado | 39 × 1 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 186/2022 ALTERA O § 28 DO ART. 1º DA LEI Nº 253, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954, PARA CORRIGIR AS DIVISAS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 36 × 4 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 816/2023 ALTERA A LEI Nº 11.811, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LIONS LEDI MAAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 504/2023 INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO À ESCOLIOSE. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2023 RECONHECE, PARA OS DEVIDOS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ,… | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 851/2023 OFÍCIO Nº 1.024/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, DA LEI N° 17.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA LEI N° 18.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 719/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ANTONINA MBYA KUARAY HAXA - AIMKH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 27/11/2023 | PROJETO DE LEI 716/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMIGO PELUDO DE FOZ DO IGUAÇU - APAAP-FI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 641/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL ADVENIAT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 394/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE APARECIDA DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 733/2023 ALTERA A LEI Nº 16.053, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 497/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ ROBERTO SOARES SILVADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 466/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO AMIGOS FAMILIARES INCENTIVANDO AMIZADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 120/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI N° 186/2022 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 34 × 7 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 354/2023 DENOMINA PEDRO WATAR MAKIYAMA O VIADUTO, LOCALIZADO NA PR-323 ENTRE O KM 174 E O KM 178, NO MUNICÍPIO DE DR. CAMARGO, COORDENADAS -23.546687509144416, -52.23062190975969. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 6/2023 RECONHECE, PARA OS DEVIDOS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ,… | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 851/2023 OFÍCIO Nº 1.024/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, DA LEI N° 17.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA LEI N° 18.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 719/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ANTONINA MBYA KUARAY HAXA - AIMKH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 716/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMIGO PELUDO DE FOZ DO IGUAÇU - APAAP-FI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/11/2023 | PROJETO DE LEI 654/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PALOTINA E REGIÃO - AUPAR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 784/2023 MENSAGEM Nº 155/23 - ALTERA A LEI N° 20.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 38 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 437/2023 MENSAGEM Nº 77/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 437/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI N° 437/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 354/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 354/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 354/2023 DENOMINA PEDRO WATAR MAKIYAMA O VIADUTO, LOCALIZADO NA PR-323 ENTRE O KM 174 E O KM 178, NO MUNICÍPIO DE DR. CAMARGO, COORDENADAS -23.546687509144416, -52.23062190975969. | Aprovado | 35 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 436/2021 DENOMINA RIVADÁVIA MENARIM O VIADUTO SITUADO NA RODOVIA PR 151 - KM 289, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 822/2023 OFÍCIO 1.861/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.… | Aprovado | 42 × 1 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 271/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MULADEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 10/2019 INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI Á ESCOLA" VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS… | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/11/2023 | VETO 7/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 33/2023, QUE INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. COM RELATÓRIO DA… | Aprovado | 33 × 4 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 733/2023 ALTERA A LEI Nº 16.053, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 497/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ ROBERTO SOARES SILVADO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 466/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO AMIGOS FAMILIARES INCENTIVANDO AMIZADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 34 × 0 |
| 21/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 131/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 784/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 784/2023 MENSAGEM Nº 155/23 - ALTERA A LEI N° 20.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 709/2023 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA “CAMINHOS DA ERVA-MATE”. | Aprovado | 37 × 1 |
| 21/11/2023 | PROJETO DE LEI 485/2023 ALTERA A LEI Nº 16.838, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EUROBASE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 132/2023 SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 437/2023 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 10 × 30 |
| 20/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 822/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 822/2022 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 1 |
| 20/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 124/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 271/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 271/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MULADEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 20/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 78/2022 01 - EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2019 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 10/2019 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2019. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/11/2023 | EMENDA 642/2023 EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 642/2023 EMENDA DE REDAÇÃOObservação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 822/2023 OFÍCIO 1.861/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 1 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 709/2023 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA “CAMINHOS DA ERVA-MATE”. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 485/2023 ALTERA A LEI Nº 16.838, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EUROBASE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 354/2023 DENOMINA PEDRO WATAR MAKIYAMA O VIADUTO, LOCALIZADO NA PR-323 ENTRE O KM 174 E O KM 178, NO MUNICÍPIO DE DR. CAMARGO, COORDENADAS -23.546687509144416, -52.23062190975969. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 436/2021 DENOMINA RIVADÁVIA MENARIM O VIADUTO SITUADO NA RODOVIA PR 151 - KM 289, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 848/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ITAGUAJÉ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 820/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MILAGRES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 812/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MANDAGUARI - AAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 798/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ANJO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 20/11/2023 | PROJETO DE LEI 786/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO - PATO VÔLEI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 798/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ANJO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 786/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO - PATO VÔLEI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 883/2023 CONCEDE O TÍTULO DE TERRA DOS LAGOS DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 762/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 590/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE APOIO MADRE MARIA GERTRUDES - UNIÃO DA VITÓRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 410/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO HCC - HANDEBOL CLUBE CORBÉLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 702/2023 MENSAGEM Nº 129/23 - INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO INTEGRADO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 848/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ITAGUAJÉ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 820/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MILAGRES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 812/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MANDAGUARI - AAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 640/2023 DENOMINA HORALINO BILIBIO, O TREVO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 573 DA BR 277, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 545/2023 DENOMINA JORGE GUALBERTO DOS ANJOS O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 846/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROBSON GILSON TEDESCO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 824/2023 OFÍCIO 1.927/23 - ALTERA O ART. 40 E ANEXOS DA LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 438/2023 MENSAGEM Nº 78/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ TURISMO MAIS INFRAESTRUTURA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 436/2023 MENSAGEM Nº 76/23 -INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS EVENTOS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 264/2022 DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES ORGANIZADAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS,… | Aprovado | 44 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 883/2023 CONCEDE O TÍTULO DE TERRA DOS LAGOS DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 762/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 590/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE APOIO MADRE MARIA GERTRUDES - UNIÃO DA VITÓRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 410/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO HCC - HANDEBOL CLUBE CORBÉLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 127/2023 EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PL 702,DE 2023. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/11/2023 | PROJETO DE LEI 702/2023 MENSAGEM Nº 129/23 - INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO INTEGRADO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 824/2023 OFÍCIO 1.927/23 - ALTERA O ART. 40 E ANEXOS DA LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 698/2023 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 21.372, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 31 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 438/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 438/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 436/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 436/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 126/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2022 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 264/2022 DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES ORGANIZADAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS,… | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 642/2023 DENOMINA IDIR TREVISO A PR 487, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IVAÍ AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 640/2023 DENOMINA HORALINO BILIBIO, O TREVO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 573 DA BR 277, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 545/2023 DENOMINA JORGE GUALBERTO DOS ANJOS O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 893/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALCEU ELIAS FELDMANN. | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 846/2023 SUBSTITUTIVO GERAL OA PROJETO DE LEI Nº 846/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 824/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 824/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 687/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 437/2023 MENSAGEM Nº 77/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM. | Aprovado | 32 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 436/2023 MENSAGEM Nº 76/23 -INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS EVENTOS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 642/2023 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 642/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 31 × 0 |
| 07/11/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 687/2019 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI 687/2019. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 27 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 893/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALCEU ELIAS FELDMANN. | Aprovado | 33 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 846/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROBSON GILSON TEDESCO. | Aprovado | 29 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 824/2023 OFÍCIO 1.927/23 - ALTERA O ART. 40 E ANEXOS DA LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 698/2023 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 21.372, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 07/11/2023 | PROJETO DE LEI 438/2023 MENSAGEM Nº 78/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ TURISMO MAIS INFRAESTRUTURA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 906/2023 MENSAGEM Nº 174/23 - DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 783/2023 MENSAGEM Nº 154/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 782/2023 MENSAGEM Nº 153/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 781/2023 MENSAGEM Nº 152/23 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N° 16.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 780/2023 MENSAGEM Nº 151/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANACITY, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2023 OFÍCIO Nº 228/23 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, INSERINDO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COMO ATRIBUIÇÃO… | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 705/2023 MENSAGEM Nº 132/23 - CRIA FUNÇÕES PRIVATIVAS-POLICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL AROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 642/2023 DENOMINA IDIR TREVISO A PR 487, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IVAÍ AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 687/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 906/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 906/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 906/2023 MENSAGEM Nº 174/23 - DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA… | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 836/2023 MENSAGEM Nº 167/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE VITÓRIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 834/2023 MENSAGEM Nº 165/23 - ALTERA A LEI N° 19.159, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 797/2023 MENSAGEM Nº158/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 796/2023 MENSAGEM Nº 157/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 376/2023 DENOMINA COMO DR. LUIZ ANTÔNIO LEPREVOST O TREVO DA PR-418, RODOVIA DO CONTORNO NORTE DE CURITIBA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MANOEL RIBAS, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL AROVADO EM… | Aprovado | 42 × 0 |
| 31/10/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 130/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 827/2023. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 10 × 35 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 827/2023 MENSAGEM Nº 164/23 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO CAIS LESTE, NO VALOR DE R$ 495.550.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO… | Aprovado | 37 × 6 |
| 31/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 705/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 705/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 376/2023 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2023. SUBSTITUTIVO GERAL A C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 193/2023 DENOMINA CORONEL ANSELMO JOSÉ DE OLIVEIRA A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 120/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 359/2022 DENOMINA GILBERTO REZENDE DE CARVALHO O TRECHO DA PR-082 ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 906/2023 MENSAGEM Nº 174/23 - DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA… | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 836/2023 MENSAGEM Nº 167/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE VITÓRIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 834/2023 MENSAGEM Nº 165/23 - ALTERA A LEI N° 19.159, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 797/2023 MENSAGEM Nº158/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 796/2023 MENSAGEM Nº 157/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTE AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 784/2023 MENSAGEM Nº 155/23 - ALTERA A LEI N° 20.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 783/2023 MENSAGEM Nº 154/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 782/2023 MENSAGEM Nº 153/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 781/2023 MENSAGEM Nº 152/23 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N° 16.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 780/2023 MENSAGEM Nº 151/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANACITY, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2023 OFÍCIO Nº 228/23 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, INSERINDO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COMO ATRIBUIÇÃO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/10/2023 | PROJETO DE LEI 845/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GILSON ANTÔNIO TEDESCO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 845/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GILSON ANTÔNIO TEDESCO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 827/2023 MENSAGEM Nº 164/23 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO CAIS LESTE, NO VALOR DE R$ 495.550.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO… | Aprovado | 35 × 3 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 705/2023 MENSAGEM Nº 132/23 - CRIA FUNÇÕES PRIVATIVAS-POLICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 376/2023 DENOMINA COMO DR. LUIZ ANTÔNIO LEPREVOST O TREVO DA PR-418, RODOVIA DO CONTORNO NORTE DE CURITIBA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MANOEL RIBAS, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 193/2023 DENOMINA CORONEL ANSELMO JOSÉ DE OLIVEIRA A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE PRUDENTÓPOLIS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 30/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 120/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023 EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 120/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 359/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 359/2022 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 30/10/2023 | PROJETO DE LEI 779/2021 ALTERA A LEI N° 11.258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDES RIOS E ROSÁRIO DO IVAÍ, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME. | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 120/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 359/2022 DENOMINA GILBERTO REZENDE DE CARVALHO O TRECHO DA PR-082 ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 779/2021 ALTERA A LEI N° 11.258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDES RIOS E ROSÁRIO DO IVAÍ, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 729/2023 MENSAGEM Nº 141/23 - ALTERA OS ARTS. 21 E 24 DA LEI N° 19.173, DE 18 DE OUTUBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 702/2023 MENSAGEM Nº 129/23 - INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO INTEGRADO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 664/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Aprovado | 49 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 4/2023 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 3435, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 837/2023 MENSAGEM Nº 168/23 - ALTERA A LEI N° 17.992, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 7 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 800/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A TAÇA PARANÁ DE VOLEIBOL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2023 OFÍCIO Nº 931/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/1999, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/10/2023 | PROJETO DE LEI 208/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA CONTRA O ETARISMO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE LEI 837/2023 MENSAGEM Nº 168/23 - ALTERA A LEI N° 17.992, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE LEI 800/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A TAÇA PARANÁ DE VOLEIBOL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2023 OFÍCIO Nº 931/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/1999, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTARES. | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE LEI 540/2023 CONFERE AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA O TÍTULO DE CIDADE-BERÇO DO PLANTIO DIRETO NO BRASIL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 208/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DE LEI 355/2023 INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 23/10/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 4/2023 HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 3435, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE… | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/10/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTARES. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/10/2023 | PROJETO DE LEI 540/2023 CONFERE AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA O TÍTULO DE CIDADE-BERÇO DO PLANTIO DIRETO NO BRASIL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 18/10/2023 | PROJETO DE LEI 208/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA CONTRA O ETARISMO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 355/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 355/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/10/2023 | PROJETO DE LEI 355/2023 INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 18/10/2023 | PROJETO DE LEI 443/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 355/2023 INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 443/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 703/2023 MENSAGEM Nº 130/23 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 357/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. | Aprovado | 45 × 0 |
| 17/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 194/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.JObservação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 241/2022 ALTERA A LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE… | Aprovado | 48 × 0 |
| 17/10/2023 | PROJETO DE LEI 1/2020 MENSAGEM Nº 129/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 264/2022 DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES ORGANIZADAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS,… | Aprovado | 46 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 241/2022 ALTERA A LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE… | Aprovado | 45 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 369/2023 ALTERA A LEI Nº 18.624, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 703/2023 MENSAGEM Nº 130/23 - FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 357/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 16/10/2023 | PROJETO DE LEI 194/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TINTA E O TINGIMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 718/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL AMIGOS DO PRIMAVERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 706/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DO ATLETISMO DE FOZ DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 655/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 597/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – SECCIONAL PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 570/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DE PORTADORES DE PARKINSON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 537/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO - CODECOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 455/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADECOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 369/2023 ALTERA A LEI Nº 18.624, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2023 DENOMINA SERVIDOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO A COPA LOCALIZADA NO PLENÁRIO DEPUTADO WALDEMAR DAROS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 751/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 740/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORADIAS TREVISAN - ASMOT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 734/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 564/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E… | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 597/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – SECCIONAL PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 570/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DE PORTADORES DE PARKINSON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 537/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO - CODECOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 455/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADECOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 320/2022 INSTITUI A ‘’SEMANA DO CONDÔMINO’’, PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL CONDOMINIAL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/10/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 121/2023 SUBEMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI N. 564/2021. SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 564/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 564/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2023 DENOMINA SERVIDOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO A COPA LOCALIZADA NO PLENÁRIO DEPUTADO WALDEMAR DAROS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 751/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 740/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORADIAS TREVISAN - ASMOT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 734/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 718/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL AMIGOS DO PRIMAVERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 706/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DO ATLETISMO DE FOZ DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 655/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 10/10/2023 | PROJETO DE LEI 292/2023 INSITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO. APRECIAR NESSE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/10/2023 | PROJETO DE LEI 289/2022 REVOGA A LEI 19.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA O ART. 1° DA LEI 14.356, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA E O DIA DO TROPEIRO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 09/10/2023 | PROJETO DE LEI 543/2023 DENOMINA DOUGLAS FERRO A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/10/2023 | PROJETO DE LEI 274/2023 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES. | Aprovado | 30 × 0 |
| 09/10/2023 | PROJETO DE LEI 320/2022 INSTITUI A ‘’SEMANA DO CONDÔMINO’’, PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL CONDOMINIAL. | Aprovado | 33 × 0 |
| 09/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 292/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 292/2023. EMENDA DA C.C.JObservação: | Aprovado | 29 × 0 |
| 09/10/2023 | PROJETO DE LEI 292/2023 INSITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO. | Aprovado | 35 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 773/2023 MENSAGEM 150/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 686/2023 MENSAGEM Nº 121/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 271/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MULADEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 289/2022 REVOGA A LEI 19.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA O ART. 1° DA LEI 14.356, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA E O DIA DO TROPEIRO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 04/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 543/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 543/2023. EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 35 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 543/2023 DENOMINA DOUGLAS FERRO A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 32 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 462/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Aprovado | 30 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 454/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DOUTOR ROBERTO ISSAMU YOSIDA. | Aprovado | 31 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS… | Aprovado | 31 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 773/2023 MENSAGEM 150/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 686/2023 MENSAGEM Nº 121/23 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 04/10/2023 | PROJETO DE LEI 292/2023 INSITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 462/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSICOS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 454/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DOUTOR ROBERTO ISSAMU YOSIDA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 735/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO CAFÉ DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ – AMUCAFE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 679/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI DE QUEDAS DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 659/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 19 DE JUNHO – AAF 19 DE JUNHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 484/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BIANCHINI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 03/10/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 272/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 272/2023 EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS… | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 543/2023 DENOMINA DOUGLAS FERRO A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 03/10/2023 | PROJETO DE LEI 575/2019 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DA REGIÃO DE IBIPORÃ - ACAREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 679/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI DE QUEDAS DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 659/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 19 DE JUNHO – AAF 19 DE JUNHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 484/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BIANCHINI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS… | Aprovado | 41 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 575/2019 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DA REGIÃO DE IBIPORÃ - ACAREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 685/2023 OFÍCIO Nº 1547/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 683/2023 OFÍCIO Nº 1442/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO LARANJEIRAS DO SUL. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 47 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 377/2023 ALTERA OS INCISOS XIII E XXII, DA LEI Nº 4245, DE 25 DE JULHO DE 1960, RESOLVENDO DISSENTIMENTOS EXISTENTES NO TRAÇADO DO POLÍGONO DEFINIDOR ENTRE LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE IVATUBA E FLORESTA. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/10/2023 | PROJETO DE LEI 735/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO CAFÉ DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ – AMUCAFE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 617/2023 CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 555/2023 MENSAGEM Nº 98/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 536/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARNOLDO HAMMERSCHMIDT. | Aprovado | 38 × 0 |
| 27/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 377/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº377/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 377/2023 ALTERA OS INCISOS XIII E XXII, DA LEI Nº 4245, DE 25 DE JULHO DE 1960, RESOLVENDO DISSENTIMENTOS EXISTENTES NO TRAÇADO DO POLÍGONO DEFINIDOR ENTRE LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE IVATUBA E FLORESTA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 685/2023 OFÍCIO Nº 1547/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 745/2023 MENSAGEM Nº 146/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. INSERE A FESTA DA UVA DE COLOMBO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 744/2023 MENSAGEM Nº 145/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 743/2023 MENSAGEM Nº 144/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CRUZ MALTINA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 742/2023 MENSAGEM Nº 143/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 741/2023 MENSAGEM Nº 142/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 728/2023 MENSAGEM Nº 140/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE AMPÉRE. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 727/2023 MENSAGEM Nº 139/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 726/2023 MENSAGEM Nº 138/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 725/2023 MENSAGEM Nº 137/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURIÚVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 75/2023 DENOMINA A PR-455 NO TRECHO QUE LIGA MARIALVA A AQUIDABAN COMO RODOVIA AGOSTINHO GARBUGIO. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 31 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 724/2023 MENSAGEM Nº 136/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 723/2023 MENSAGEM Nº 135/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RONCADOR, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 722/2023 MENSAGEM Nº 134/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 692/2023 MENSAGEM Nº 127/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 691/2023 MENSAGEM Nº 126/23 - • AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 690/2023 MENSAGEM Nº 125/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 689/2023 MENSAGEM Nº 124/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 688/2023 MENSAGEM Nº 123/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 687/2023 MENSAGEM Nº 122/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 684/2023 OFÍCIO Nº 1443/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 683/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 683/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 683/2023 OFÍCIO Nº 1442/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 39 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 674/2023 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 671/2023 MENSAGEM Nº 119/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 670/2023 MENSAGEM Nº 118/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 669/2023 MENSAGEM Nº 117/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 668/2023 MENSAGEM Nº 116/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 667/2023 MENSAGEM Nº 115/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE VERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 666/2023 MENSAGEM Nº 114/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 27/09/2023 | PROJETO DE LEI 637/2023 MENSAGEM Nº 111/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOBATO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 671/2023 MENSAGEM Nº 119/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 670/2023 MENSAGEM Nº 118/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 669/2023 MENSAGEM Nº 117/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 668/2023 MENSAGEM Nº 116/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 667/2023 MENSAGEM Nº 115/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE VERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 666/2023 MENSAGEM Nº 114/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 637/2023 MENSAGEM Nº 111/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LOBATO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 745/2023 MENSAGEM Nº 146/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 744/2023 MENSAGEM Nº 145/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 743/2023 MENSAGEM Nº 144/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CRUZ MALTINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 742/2023 MENSAGEM Nº 143/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 741/2023 MENSAGEM Nº 142/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 728/2023 MENSAGEM Nº 140/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE AMPÉRE. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 727/2023 MENSAGEM Nº 139/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 726/2023 MENSAGEM Nº 138/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 725/2023 MENSAGEM Nº 137/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURIÚVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 724/2023 MENSAGEM Nº 136/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 555/2023 MENSAGEM Nº 98/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 723/2023 MENSAGEM Nº 135/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RONCADOR, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 722/2023 MENSAGEM Nº 134/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 692/2023 MENSAGEM Nº 127/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 691/2023 MENSAGEM Nº 126/23 - • AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 690/2023 MENSAGEM Nº 125/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 689/2023 MENSAGEM Nº 124/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 688/2023 MENSAGEM Nº 123/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 687/2023 MENSAGEM Nº 122/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 684/2023 OFÍCIO Nº 1443/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 683/2023 OFÍCIO Nº 1442/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO LARANJEIRAS DO SUL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 257/2021 MENSAGEM Nº 47/2021 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE OU DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DE TRANSPORTE EM LINHAS COLETIVAS INTERMUNICIPAIS AS PESSOAS IDOSAS QUE CUMPRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI E DÁ… | Aprovado | 47 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 336/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA UVA DE COLOMBO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 111/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 25/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 117/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 257/2021 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 674/2023 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 617/2023 CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 536/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARNOLDO HAMMERSCHMIDT. | Aprovado | 42 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 444/2023 ALTERA A LEI Nº 11.252, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/09/2023 | PROJETO DE LEI 377/2023 ALTERA OS INCISOS XIII E XXII, DA LEI Nº 4245, DE 25 DE JULHO DE 1960, RESOLVENDO DISSENTIMENTOS EXISTENTES NO TRAÇADO DO POLÍGONO DEFINIDOR ENTRE LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE IVATUBA E FLORESTA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 585/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMÍLIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 547/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO INSTITUTO ESPERANÇA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 492/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOFAZENDA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 79/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG VIDA AÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 449/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RISOTERAPIA RH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 363/2023 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZÓSTER. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 116/2023 DISPÕEM SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 336/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA UVA DE COLOMBO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 707/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE ANJO DA GUARDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 649/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE CATÓLICA EMANUEL - PROJETO BOM MENINO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 599/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE MOREIRA SALES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 585/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMÍLIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 547/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO INSTITUTO ESPERANÇA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 492/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOFAZENDA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 79/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG VIDA AÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 449/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RISOTERAPIA RH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 186/2022 ALTERA O § 28 DO ART. 1º DA LEI Nº 253, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954, PARA CORRIGIR AS DIVISAS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA. | Aprovado | 42 × 3 |
| 19/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 112/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PL 363/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 116/2023 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 116/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/09/2023 | VETO 6/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 7/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES –… | Não aprovado | 2 × 44 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 707/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE ANJO DA GUARDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 649/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE CATÓLICA EMANUEL - PROJETO BOM MENINO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/09/2023 | PROJETO DE LEI 599/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE MOREIRA SALES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/09/2023 | PROJETO DE LEI 564/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E… | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/09/2023 | PROJETO DE LEI 628/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RESPEITO NÃO TEM COR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 18/09/2023 | PROJETO DE LEI 616/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE CASCAVEL - SURDOVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 18/09/2023 | PROJETO DE LEI 316/2023 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/09/2023 | PROJETO DE LEI 116/2023 DISPÕEM SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 616/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE CASCAVEL - SURDOVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 316/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 295/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TRADICIONAL CHURRASCO NO ESPETO DE BAMBU AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 64/2023 MENSAGEM Nº 10/23 - ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 17.544, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA… | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 672/2023 MENSAGEM Nº 120/23 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ POR MEIO DOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDAS… | Aprovado | 39 × 7 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 416/2023 MENSAGEM Nº 75/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ INTEGRAL. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 39 × 7 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 295/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TRADICIONAL CHURRASCO NO ESPETO DE BAMBU AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. | Aprovado | 47 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 64/2023 MENSAGEM Nº 10/23 - ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 17.544, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA… | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 257/2021 MENSAGEM Nº 47/2021 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE OU DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DE TRANSPORTE EM LINHAS COLETIVAS INTERMUNICIPAIS AS PESSOAS IDOSAS QUE CUMPRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI E DÁ… | Aprovado | 45 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 699/2023 MENSAGEM Nº 128/23 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 12/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 114/2023 SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 672/2023 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO. | Aprovado | 39 × 8 |
| 12/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 416/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 416/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 8 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 339/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO VITOR MAZZER. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 489/2023 MENSAGEM Nº 85/23 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA POLICIA CIENTIFICA DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 316/2023 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 1 |
| 12/09/2023 | PROJETO DE LEI 447/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA BRONQUIOLITE NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 102/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 489/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., SENDO A EMENDA Nº 6 NA FORMA DA SUBEMENDA. | Não aprovado | 11 × 32 |
| 11/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 103/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 489/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., SENDO A EMENDA Nº 6 NA FORMA DA SUBEMENDA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/09/2023 | PROJETO DE LEI 489/2023 MENSAGEM Nº 85/23 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA POLICIA CIENTIFICA DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 447/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 447/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 11/09/2023 | PROJETO DE LEI 447/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA BRONQUIOLITE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 11/09/2023 | PROJETO DE LEI 699/2023 MENSAGEM Nº 128/23 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/09/2023 | PROJETO DE LEI 339/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO VITOR MAZZER. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/09/2023 | PROJETO DE LEI 614/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE KICKBOXING E BOXE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 614/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE KICKBOXING E BOXE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 447/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA BRONQUIOLITE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 466/2022 OFICIO N° 1.821/2022-GP - ALTERA A LEI N.° 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 88/2023 OBRIGA AS EMPRESAS DE CENTRAL DE ATENDIMENTO A DISPONIBILIZAR PARA SEUS COLABORADORES UM CANAL DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL, HOMOFOBIA E XENOFOBIA, CONFORME ESPECIFICA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM… | Aprovado | 44 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 672/2023 MENSAGEM Nº 120/23 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ POR MEIO DOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO. | Aprovado | 33 × 8 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 416/2023 MENSAGEM Nº 75/23 - INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ INTEGRAL. | Aprovado | 35 × 8 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 466/2022 OFICIO N° 1.821/2022-GP - ALTERA A LEI N.° 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 586/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO-ADRAP. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/09/2023 | PROJETO DE LEI 318/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 05/09/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 101/2023 SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 05/09/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 88/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 04/09/2023 | PROJETO DE LEI 586/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO-ADRAP. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/09/2023 | PROJETO DE LEI 318/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/09/2023 | PROJETO DE LEI 686/2021 ALTERA A LEI Nº 18.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES. | Aprovado | 46 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 711/2023 MENSAGEM Nº 133/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, ATÉ O MONTANTE DE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), JUNTO AO BANCO… | Aprovado | 41 × 0 |
| 30/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 711/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 711/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 711/2023 MENSAGEM Nº 133/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, ATÉ O MONTANTE DE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), JUNTO AO BANCO… | Aprovado | 42 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 711/2023 MENSAGEM Nº 133/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, ATÉ O MONTANTE DE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), JUNTO AO BANCO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 686/2021 ALTERA A LEI Nº 18.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES. | Aprovado | 43 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 615/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PADRE CLÁUDIO MORELLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 453/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA, EM 23 DE SETEMBRO, ANUALMENTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 430/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOVIZINHOS - FEIRA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO DE DOIS VIZINHOS”, EVENTO BIENAL REALIZADO NA SEMANA DO DIA 28 DE NOVEMBRO, ANIVERSÁRIO DO… | Aprovado | 44 × 0 |
| 30/08/2023 | PROJETO DE LEI 263/2023 OBRIGA O USO DO SÍMBOLO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 615/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PADRE CLÁUDIO MORELLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 453/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA, EM 23 DE SETEMBRO, ANUALMENTE. | Aprovado | 44 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 430/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOVIZINHOS - FEIRA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO DE DOIS VIZINHOS”, EVENTO BIENAL REALIZADO NA SEMANA DO DIA 28 DE NOVEMBRO, ANIVERSÁRIO DO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 363/2023 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZÓSTER. | Aprovado | 45 × 0 |
| 29/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 464/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 464/2023. SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 47 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 296/2023 INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO HEMATOLOGISTA E HEMOTERAPEUTA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 29/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 263/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 385/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARTA KAISER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO . | Aprovado | 47 × 0 |
| 29/08/2023 | PROJETO DE LEI 368/2023 ALTERA A LEI Nº 17.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. APRECIAR NESTE… | Aprovado | 48 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 385/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARTA KAISER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO . | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 541/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASE UNDERGROUND, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FILIAL EM MANDIRITUBA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 495/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GINÁSTICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 490/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À A.C.A.D.A.S. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANTI - DROGAS DE AGUDOS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 418/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL EDUCACIONAL DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL – IMB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. | Aprovado | 34 × 0 |
| 28/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 99/2022 SUBEMENDA À EMENDA – SUBSTITUTIVO GERAL – AO PROBJETO DE LEI Nº 368/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 33 × 0 |
| 28/08/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 99/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. COM SUBEMENDA DA C.C.J. | Aprovado | 45 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 464/2023 ALTERA A LEI Nº 18.646, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 19.426, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS E O FEVEREIRO LILÁS. | Aprovado | 32 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 296/2023 INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO HEMATOLOGISTA E HEMOTERAPEUTA. | Aprovado | 32 × 0 |
| 28/08/2023 | PROJETO DE LEI 263/2023 OBRIGA O USO DO SÍMBOLO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. | Aprovado | 35 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 581/2023 MENSAGEM Nº 106/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 580/2023 MENSAGEM Nº 105/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARIPÁ, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 579/2023 MENSAGEM Nº 104/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 578/2023 MENSAGEM Nº103/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 577/2023 MENSAGEM Nº 102/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 576/2023 MENSAGEM Nº 101/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 40 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 554/2023 MENSAGEM Nº 97/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURIÚVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 541/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASE UNDERGROUND, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FILIAL EM MANDIRITUBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 468/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 495/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GINÁSTICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 490/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À A.C.A.D.A.S. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANTI - DROGAS DE AGUDOS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 418/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL EDUCACIONAL DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL – IMB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 75/2023 DENOMINA A PR-455 NO TRECHO QUE LIGA MARIALVA A AQUIDABAN COMO RODOVIA AGOSTINHO GARBUGIO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 639/2023 MENSAGEM Nº 113/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 638/2023 MENSAGEM Nº 112/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 636/2023 MENSAGEM Nº 110/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 635/2023 MENSAGEM Nº 109/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 634/2023 MENSAGEM Nº 108/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE DOURADINA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 633/2023 MENSAGEM Nº 107/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 23/08/2023 | PROJETO DE LEI 158/2023 INSTITUI O DIA DA MULHER AGRICULTORA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 32 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 579/2023 MENSAGEM Nº 104/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 578/2023 MENSAGEM Nº103/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 1 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 577/2023 MENSAGEM Nº 102/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Aprovado | 37 × 1 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 576/2023 MENSAGEM Nº 101/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 554/2023 MENSAGEM Nº 97/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURIÚVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 468/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 158/2023 INSTITUI O DIA DA MULHER AGRICULTORA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 345/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE COLÔNIA ALEMANHA EBENEZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 639/2023 MENSAGEM Nº 113/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 638/2023 MENSAGEM Nº 112/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 636/2023 MENSAGEM Nº 110/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 635/2023 MENSAGEM Nº 109/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 634/2023 MENSAGEM Nº 108/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE DOURADINA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 633/2023 MENSAGEM Nº 107/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 581/2023 MENSAGEM Nº 106/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 580/2023 MENSAGEM Nº 105/23 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARIPÁ, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 37 × 1 |
| 22/08/2023 | PROJETO DE LEI 504/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS – SOS ANIMAL - NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 40 × 0 |
| 21/08/2023 | PROJETO DE LEI 345/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE COLÔNIA ALEMANHA EBENEZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 504/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 504/2022. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 43 × 0 |
| 21/08/2023 | PROJETO DE LEI 504/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS – SOS ANIMAL - NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 504/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS – SOS ANIMAL - NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 573/2023 INSTITUI O DIA DO MOTOTURISMO NO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 23 DE AGOSTO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 565/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 496/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSE ANTONIO KARAN, IN MEMORIAN. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 278/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E O SELO PRODUTO ECONOMICAMENTE CIRCULAR. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 350/2019 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 573/2023 INSTITUI O DIA DO MOTOTURISMO NO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 23 DE AGOSTO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 565/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 496/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSE ANTONIO KARAN, IN MEMORIAN. | Aprovado | 37 × 0 |
| 15/08/2023 | PROJETO DE LEI 489/2023 MENSAGEM Nº 85/23 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA POLICIA CIENTIFICA DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 278/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 278/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 15/08/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 100/2023 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 350/2019 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVELDA C.C.J.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/08/2023 | PROJETO DE LEI 278/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E O SELO PRODUTO ECONOMICAMENTE CIRCULAR. | Aprovado | 40 × 0 |
| 14/08/2023 | PROJETO DE LEI 362/2021 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA RASTRO DA SERPENTE. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/08/2023 | PROJETO DE LEI 33/2023 INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 362/2021 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA RASTRO DA SERPENTE. | Aprovado | 34 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 448/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 431/2023 ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME… | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 33/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 448/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 431/2023 ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME… | Aprovado | 48 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 88/2023 OBRIGA AS EMPRESAS DE CENTRAL DE ATENDIMENTO A DISPONIBILIZAR PARA SEUS COLABORADORES UM CANAL DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL, HOMOFOBIA E XENOFOBIA, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 08/08/2023 | PROJETO DE LEI 33/2023 INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 07/08/2023 | PROJETO DE LEI 350/2019 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/08/2023 | PROJETO DE LEI 477/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COLÔNIA MARIA LUIZA - ASA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/08/2023 | PROJETO DE LEI 441/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO GRATIDÃO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/08/2023 | PROJETO DE LEI 101/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PALCO ESCOLA – AÇÕES EM VALORES HUMANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 07/08/2023 | PROJETO DE LEI 419/2021 DENOMINA LODEVAL SANTOS RIBAS A CADEIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 02/08/2023 | PROJETO DE LEI 441/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO GRATIDÃO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/08/2023 | PROJETO DE LEI 101/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PALCO ESCOLA – AÇÕES EM VALORES HUMANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 02/08/2023 | PROJETO DE LEI 288/2023 INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “CICLORROTAS NASCENTES DO IGUAÇU”, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PINHAIS, PIRAQUARA E QUATRO BARRAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/08/2023 | PROJETO DE LEI 83/2023 INSTITUI O TÍTULO DE DESTINO DO MUNDO AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 02/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 419/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 382/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/08/2023 | PROJETO DE LEI 520/2022 MENSAGEM Nº 120/22 - ALTERA A LEI N° 14.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FECON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM… | Aprovado | 38 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 368/2023 ALTERA A LEI Nº 17.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 364/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 4 DE OUTUBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 288/2023 INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “CICLORROTAS NASCENTES DO IGUAÇU”, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PINHAIS, PIRAQUARA E QUATRO BARRAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 83/2023 INSTITUI O TÍTULO DE DESTINO DO MUNDO AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 419/2021 DENOMINA LODEVAL SANTOS RIBAS A CADEIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 01/08/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 520/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 520/2022. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/08/2023 | PROJETO DE LEI 520/2022 MENSAGEM Nº 120/22 - ALTERA A LEI N° 14.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FECON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 3/2023 AUTORIZA O GOVERNADOR A SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 15 DE JULHO A 3 DE AGOSTO DE 2023. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 568/2023 MENSAGEM Nº 100/23 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A PAGAR O VALOR DE R$ 73.496.053,42 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ÀCAPS/A -ARENA DOS… | Aprovado | 34 × 7 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 567/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 556/2023 MENSAGEM Nº 99/23 - ALTERA A LEI N° 20.771, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO SERVIÇO DO INATIVO DOS INTEGRANTES DO COLÉGIO CÍVICO - MILITAR. | Aprovado | 40 × 7 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 503/2023 DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA O VIADUTO BRATISLAVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 435/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PUPUNHA AO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 366/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FESTA DO SOQUETE DE CARNEIRO E PAÇOCA DE PINHÃO DA MAÇONARIA GUARAPUAVANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 320/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TAEKWONDO - FPTKD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 567/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 556/2023 MENSAGEM Nº 99/23 - ALTERA A LEI N° 20.771, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO SERVIÇO DO INATIVO DOS INTEGRANTES DO COLÉGIO CÍVICO - MILITAR. | Aprovado | 40 × 7 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 503/2023 DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA O VIADUTO BRATISLAVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 435/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PUPUNHA AO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 366/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FESTA DO SOQUETE DE CARNEIRO E PAÇOCA DE PINHÃO DA MAÇONARIA GUARAPUAVANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 320/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TAEKWONDO - FPTKD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 478/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PITANGÃO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 351/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 568/2023 MENSAGEM Nº 100/23 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A PAGAR O VALOR DE R$ 73.496.053,42 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ÀCAPS/A -ARENA DOS… | Aprovado | 38 × 7 |
| 11/07/2023 | PROJETO DE LEI 315/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADÃO MIRIM DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 513/2023 MENSAGEM Nº 87/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 473/2023 MENSAGEM N° 83/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 472/2023 MENSAGEM Nº 82/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 471/2023 MENSAGEM Nº 81/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 410/2023 OFÍCIO Nº 573/23 - ALTERA A LEI N ° 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARA PREVER A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ESCOLA. JUDICIAL. | Aprovado | 43 × 1 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 414/2022 OFÍCIO Nº 1.497/22 - ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI ESTADUAL N° 15.942, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 468/2021 OFÍCIO Nº 1.741/2021 - ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1988, QUE CRIA O FUNREJUS; O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO JUDICIÁRIO; O ART. 10 DA LEI Nº… | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 553/2023 OFÍCIO Nº 611/23 - AUTORIZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ A MANTER EM DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ESPECIAL, VINCULADA A PARANAPREVIDÊNCIA E COM GESTÃO COMPARTILHADA, EVENTUAL… | Aprovado | 38 × 7 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 552/2023 OFÍCIO Nº 609/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 12.243, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 551/2023 OFÍCIO Nº 1.101/23 - ACRESCE OS § 4º AO ART. 84 DA LEI ESTADUAL N° 14.277/03 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 7 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 550/2023 AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2023 OFÍCIO Nº 610/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 34 × 7 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 471/2023 MENSAGEM Nº 81/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 410/2023 OFÍCIO Nº 573/23 - ALTERA A LEI N ° 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARA PREVER A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ESCOLA. JUDICIAL. | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 351/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 315/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADÃO MIRIM DE ROLÂNDIA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 285/2023 MENSAGEM Nº 55/23 - ALTERA AS LEIS N°5.940, DE 8 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO, PARA PROMOÇÕES DE PRAÇAS DE PRÉ DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, N° 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969,… | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 414/2022 OFÍCIO Nº 1.497/22 - ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI ESTADUAL N° 15.942, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 468/2021 OFÍCIO Nº 1.741/2021 - ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1988, QUE CRIA O FUNREJUS; O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO JUDICIÁRIO; O ART. 10 DA LEI Nº… | Aprovado | 47 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2023 OFÍCIO Nº 610/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 9 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 553/2023 OFÍCIO Nº 611/23 - AUTORIZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ A MANTER EM DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ESPECIAL, VINCULADA A PARANAPREVIDÊNCIA E COM GESTÃO COMPARTILHADA, EVENTUAL… | Aprovado | 40 × 8 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 552/2023 OFÍCIO Nº 609/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 12.243, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 551/2023 OFÍCIO Nº 1.101/23 - ACRESCE OS § 4º AO ART. 84 DA LEI ESTADUAL N° 14.277/03 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 7 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 550/2023 AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 513/2023 MENSAGEM Nº 87/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 478/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PITANGÃO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 473/2023 MENSAGEM N° 83/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/07/2023 | PROJETO DE LEI 472/2023 MENSAGEM Nº 82/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 549/2023 DENOMINA DR. WILSON NELLI O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PR-323, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 517/2023 DENOMINA PREFEITO JOÃO CIONI NETTO OS VIADUTOS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NA RODOVIA PR- 323, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 7/2023 ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 532/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 95/23- IMPLEMENTA, PARA O ANO DE 2023, O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL… | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 531/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 92/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.136, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 529/2023 MENSAGEM Nº 89/23- ALTERA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADOS DO ESTADO PARA A FORMA DE SUBSÍDIO, REVISA A TABELA DE SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.… | Aprovado | 43 × 2 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 94/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 40 × 6 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2023 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 93/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 7/2023 ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 532/2023 MENSAGEM Nº 95/23- IMPLEMENTA, PARA O ANO DE 2023, O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 49 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 531/2023 MENSAGEM Nº 92/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.136, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 530/2023 MENSAGEM Nº 91/23 - DISPÕE SOBRE A CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/07/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 91/2023 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 529/2023. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 1 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 529/2023 MENSAGEM Nº 89/23- ALTERA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADOS DO ESTADO PARA A FORMA DE SUBSÍDIO, REVISA A TABELA DE SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 2 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 270/2023 MENSAGEM Nº 49/23 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 42 × 7 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2023 MENSAGEM Nº 94/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 35 × 8 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 549/2023 DENOMINA DR. WILSON NELLI O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PR-323, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI 517/2023 DENOMINA PREFEITO JOÃO CIONI NETTO OS VIADUTOS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NA RODOVIA PR- 323, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2023 MENSAGEM Nº 93/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 528/2023 OFÍCIO Nº 156/23 - ALTERA A TABELA DE SUBSIDIO DA CARREIRA DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI ESTADUAL 20.857, DE 2021 — ESTATUTO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 514/2023 MENSAGEM Nº 88/23 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O… | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 533/2023 MENSAGEM Nº 96/23 - DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2023 MENSAGEM Nº 90/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS… | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 528/2023 OFÍCIO Nº 156/23 - ALTERA A TABELA DE SUBSIDIO DA CARREIRA DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI ESTADUAL 20.857, DE 2021 — ESTATUTO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 514/2023 MENSAGEM Nº 88/23 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O… | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 270/2023 MENSAGEM Nº 49/23 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Aprovado | 39 × 8 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2023 MENSAGEM Nº 94/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 38 × 10 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2023 MENSAGEM Nº 93/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2023 MENSAGEM Nº 90/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS… | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 465/2023 INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JUNHO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 176/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO COLONO QUE OCORRE ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO NOS MUNICÍPIOS DE FOZ DO IGUAÇU E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 533/2023 MENSAGEM Nº 96/23 - DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 532/2023 MENSAGEM Nº 95/23- IMPLEMENTA, PARA O ANO DE 2023, O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 1 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 531/2023 MENSAGEM Nº 92/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.136, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 530/2023 MENSAGEM Nº 91/23 - DISPÕE SOBRE A CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/07/2023 | PROJETO DE LEI 529/2023 MENSAGEM Nº 89/23- ALTERA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADOS DO ESTADO PARA A FORMA DE SUBSÍDIO, REVISA A TABELA DE SUBSÍDIO DA CARREIRA DE PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 1 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 465/2023 INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JUNHO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 176/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO COLONO QUE OCORRE ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO NOS MUNICÍPIOS DE FOZ DO IGUAÇU E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 422/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVA ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 420/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO VIVER BEM E SAÚDE LEGAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 390/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DAS FRALDAS MÃOS DE ANJOS FOZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 337/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE SIPALKI-DO DRAGÃO DOURADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 723/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 28/06/2023 | PROJETO DE LEI 561/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2023 REGULAMENTA A LICENÇA DE DEPUTADO EM RAZÃO DE NASCIMENTO DE FILHO OU ADOÇÃO, CONFORME PREVISTO NO § 7º DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2023 REGULAMENTA A LICENÇA DE DEPUTADO EM RAZÃO DE NASCIMENTO DE FILHO OU ADOÇÃO, CONFORME PREVISTO NO § 7º DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 422/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVA ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 420/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO VIVER BEM E SAÚDE LEGAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 390/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DAS FRALDAS MÃOS DE ANJOS FOZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 337/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE SIPALKI-DO DRAGÃO DOURADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 723/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 561/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 459/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. | Aprovado | 32 × 0 |
| 27/06/2023 | PROJETO DE LEI 420/2022 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.489, DE 09 DE JUNHO DE 1987, PARA COMPLEMENTAR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MANOEL LUSTOSA MARTINS NO TRECHO DA PRC-280 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E O… | Aprovado | 33 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 170/2023 DENOMINA PROFESSORA NEUZA GALBIATTI O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 752/2021 DENOMINA ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA, O VIADUTO SITUADO NA BR 376, KM 292, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 652/2021 DENOMINA ELTON CUNHA DONÁ O VIADUTO INTERSEÇÃO I-60, LOCALIZADO NA BR-376, ACESSO AO CONTORNO LESTE DE PONTA GROSSA, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 645/2021 DENOMINA LUIZ CARLOS SEBASTIÃO O VIADUTO NA BR 373 (AV. SOUZA NAVES), KM 173, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 290/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO DO HUMOR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 49 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 459/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 420/2022 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.489, DE 09 DE JUNHO DE 1987, PARA COMPLEMENTAR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MANOEL LUSTOSA MARTINS NO TRECHO DA PRC-280 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E O… | Aprovado | 42 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 409/2023 MENSAGEM Nº 74/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUEESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE MALLET. | Aprovado | 44 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 408/2023 MENSAGEM Nº 73/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 26/06/2023 | PROJETO DE LEI 178/2023 DENOMINA ESCOTEIRO LUIS SILVA ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA ENGENHEIRO ANGELO LOPES LOCALIZADO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MAGRO E DE CAMPO LARGO ATÉ O KM 65 DA PR-90. | Aprovado | 44 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 408/2023 MENSAGEM Nº 73/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 35 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 178/2023 DENOMINA ESCOTEIRO LUIS SILVA ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA ENGENHEIRO ANGELO LOPES LOCALIZADO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MAGRO E DE CAMPO LARGO ATÉ O KM 65 DA PR-90. | Aprovado | 36 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 170/2023 DENOMINA PROFESSORA NEUZA GALBIATTI O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 752/2021 DENOMINA ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA, O VIADUTO SITUADO NA BR 376, KM 292, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 652/2021 DENOMINA ELTON CUNHA DONÁ O VIADUTO INTERSEÇÃO I-60, LOCALIZADO NA BR-376, ACESSO AO CONTORNO LESTE DE PONTA GROSSA, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 645/2021 DENOMINA LUIZ CARLOS SEBASTIÃO O VIADUTO NA BR 373 (AV. SOUZA NAVES), KM 173, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/06/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 290/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 340/2021 REGULAMENTA A EMISSÃO E A UTILIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE. | Aprovado | 37 × 0 |
| 21/06/2023 | PROJETO DE LEI 409/2023 MENSAGEM Nº 74/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUEESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE MALLET. | Aprovado | 34 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 290/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO DO HUMOR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 340/2021 REGULAMENTA A EMISSÃO E A UTILIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 262/2023 ALTERA A LEI Nº 15.176, DE 22 DE JUNHO DE 2006, QUE DENOMINA A RODOVIA PR-512 DE RODOVIA DA MAÇÃ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 98/2023 INSTITUI O DIA ODELAIR RODRIGUES E DA MULHER NEGRA DO TEATRO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 57/2023 INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO E INSTRUMENTO AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 20/06/2023 | PROJETO DE LEI 628/2017 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/06/2023 | PROJETO DE LEI 262/2023 ALTERA A LEI Nº 15.176, DE 22 DE JUNHO DE 2006, QUE DENOMINA A RODOVIA PR-512 DE RODOVIA DA MAÇÃ. | Aprovado | 36 × 0 |
| 19/06/2023 | PROJETO DE LEI 98/2023 INSTITUI O DIA ODELAIR RODRIGUES E DA MULHER NEGRA DO TEATRO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 19/06/2023 | PROJETO DE LEI 57/2023 INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO E INSTRUMENTO AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/06/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 628/2017 SUBSTITUTIVO GERAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 628/2017, 167/2018, 276/2019, 89/2020 e 338/2021 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/06/2023 | PROJETO DE LEI 234/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 14/06/2023 | PROJETO DE LEI 628/2017 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE… | Aprovado | 34 × 0 |
| 14/06/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 234/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 234/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 36 × 0 |
| 14/06/2023 | PROJETO DE LEI 234/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 36 × 0 |
| 14/06/2023 | PROJETO DE LEI 152/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. | Aprovado | 34 × 0 |
| 14/06/2023 | PROJETO DE LEI 84/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 14/06/2023 | PROJETO DE LEI 375/2023 MENSAGEM Nº 72/23 - DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 35 × 0 |
| 14/06/2023 | VETO 5/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 638/2020, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAMPAS OU PROTETORES DE COPO EM CASAS DE SHOWS, CASAS NOTURNAS, BARES E SIMILARES. COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE… | Aprovado | 29 × 4 |
| 13/06/2023 | PROJETO DE LEI 234/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/06/2023 | PROJETO DE LEI 152/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/06/2023 | PROJETO DE LEI 84/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL. | Aprovado | 37 × 0 |
| 13/06/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 18/2023 SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 375/2023 SUBEMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 8 × 32 |
| 13/06/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 375/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 375/2023. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/06/2023 | PROJETO DE LEI 111/2023 INSTITUI O DIA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 13/06/2023 | PROJETO DE LEI 281/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | Aprovado | 38 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 298/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RICARDO RAMINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 207/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 95/2023 MENSAGEM Nº 17/23 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 17.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 111/2023 INSTITUI O DIA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE FEVEREIRO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 50/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE TECIDOS MUSCULOESQUELÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 12/06/2023 | PROJETO DE LEI 281/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | Aprovado | 36 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 207/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 346/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SHABUREYA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 335/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 322/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE NOÉ- CENTRO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE DE SANTO INÁCIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 266/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SETORIAL SUSTENTÁVEL – IDESS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 139/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AMBP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS O BOM PASTOR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 298/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RICARDO RAMINA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 184/2019 ALTERA A LEI 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 346/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SHABUREYA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 335/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 322/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE NOÉ- CENTRO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE DE SANTO INÁCIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 266/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SETORIAL SUSTENTÁVEL – IDESS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 139/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AMBP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS O BOM PASTOR. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 95/2023 MENSAGEM Nº 17/23 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 17.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 184/2019 ALTERA A LEI 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 117/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 375/2023 MENSAGEM Nº 72/23 - DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 06/06/2023 | PROJETO DE LEI 541/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ELIAS JOSÉ ZYDEK. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 117/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS. | Aprovado | 35 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 541/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ELIAS JOSÉ ZYDEK. | Aprovado | 37 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 374/2023 MENSAGEM Nº 71/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO AO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 373/2023 MENSAGEM Nº 70/23 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 340/2023 MENSAGEM Nº 62/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 05/06/2023 | PROJETO DE LEI 56/2020 ALTERA LEI N° 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 374/2023 MENSAGEM Nº 71/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO AO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 373/2023 MENSAGEM Nº 70/23 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 340/2023 MENSAGEM Nº 62/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 56/2020 ALTERA LEI N° 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 290/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORME SORRISOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 31/05/2023 | PROJETO DE LEI 279/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR GERALDO TRAJANO DE FRANÇA - APROGE SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 370/2023 MENSAGEM Nº 67/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 468/2022 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM NANISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 507/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NILTON DOS SANTOS. | Aprovado | 41 × 1 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 228/2023 MENSAGEM Nº 42/23 - ALTERA A LEI N°17.504, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO PARANÁ E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A LEI N° 21.352, DE 1° DE JANEIRO DE 2023,… | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 290/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORME SORRISOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 279/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR GERALDO TRAJANO DE FRANÇA - APROGE SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 372/2023 MENSAGEM N° 69/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/05/2023 | PROJETO DE LEI 371/2023 MENSAGEM N° 68/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 468/2022 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM NANISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 507/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NILTON DOS SANTOS. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 402/2023 DENOMINA THIAGO BORGES DE CARVALHO O CENTRO DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO – BASE SOE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 246/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO RECRUTANDO VIDAS - APROREV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/05/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 17/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023 SUBSTITUTITIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 545/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 196/2022 DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 372/2023 MENSAGEM N° 69/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 371/2023 MENSAGEM N° 68/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 370/2023 MENSAGEM Nº 67/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 36 × 0 |
| 24/05/2023 | PROJETO DE LEI 241/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BATALHAS CULTURAIS DE RIMA ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 402/2023 DENOMINA THIAGO BORGES DE CARVALHO O CENTRO DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO – BASE SOE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 246/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO RECRUTANDO VIDAS - APROREV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 34 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 545/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 196/2022 DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/05/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 241/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023 EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 241/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BATALHAS CULTURAIS DE RIMA ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 23/05/2023 | PROJETO DE LEI 67/2023 DECLARA A CULTURA POP COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/05/2023 | PROJETO DE LEI 241/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BATALHAS CULTURAIS DE RIMA ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/05/2023 | PROJETO DE LEI 67/2023 DECLARA A CULTURA POP COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 22/05/2023 | PROJETO DE LEI 319/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE MARINGÁ – PARANÁ – BRASIL - AMIHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 228/2023 MENSAGEM Nº 42/23 - ALTERA A LEI N°17.504, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO PARANÁ E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A LEI N° 21.352, DE 1° DE JANEIRO DE 2023,… | Aprovado | 37 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE RESSARCIMENTO DESTINADAS À COBERTURA DE DESPESAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PARLAMENTAR. | Aprovado | 38 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 361/2023 OFÍCIO Nº 502/23 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 360/2023 OFÍCIO Nº 416/23 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES, DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, DO AUXILIO-CRECHE… | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 359/2023 OFÍCIO Nº 344/23 - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 356/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 286/2023 OFÍCIO Nº 415/23 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, LEI N° 17.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, LEI N° 19.573, DE 2 DE JULHO DE 2018, E LEI… | Aprovado | 37 × 1 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 10/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JUNHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 319/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE MARINGÁ – PARANÁ – BRASIL - AMIHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Aprovado | 32 × 0 |
| 17/05/2023 | PROJETO DE LEI 386/2022 INSTITUI O DIA DO GAITEIRO MIRIM, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE JANEIRO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 359/2023 OFÍCIO Nº 344/23 - DISPÕE, CONFORME ESPECIFICA, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 356/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Aprovado | 39 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 286/2023 OFÍCIO Nº 415/23 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, LEI N° 17.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, LEI N° 19.573, DE 2 DE JULHO DE 2018, E LEI… | Aprovado | 39 × 1 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 10/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JUNHO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 386/2022 INSTITUI O DIA DO GAITEIRO MIRIM, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE JANEIRO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Aprovado | 35 × 7 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 183/2023 REVOGA A LEI Nº 14.715, DE 6 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 43 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 172/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUAIRENSE DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE RESSARCIMENTO DESTINADAS À COBERTURA DE DESPESAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PARLAMENTAR. | Aprovado | 37 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 361/2023 OFÍCIO Nº 502/23 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 360/2023 OFÍCIO Nº 416/23 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES, DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, DO AUXILIO-CRECHE… | Aprovado | 37 × 0 |
| 16/05/2023 | PROJETO DE LEI 169/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA MARIANA DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 15/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Aprovado | 33 × 7 |
| 15/05/2023 | PROJETO DE LEI 183/2023 REVOGA A LEI Nº 14.715, DE 6 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Aprovado | 41 × 0 |
| 15/05/2023 | PROJETO DE LEI 172/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUAIRENSE DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 15/05/2023 | PROJETO DE LEI 169/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA MARIANA DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 310/2023 MENSAGEM Nº 58/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 309/2023 MENSAGEM Nº 57/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 308/2023 MENSAGEM Nº 56/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 284/2023 MENSAGEM Nº 54/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 283/2023 MENSAGEM Nº 53/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 282/2023 MENSAGEM Nº 52/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 281/2023 MENSAGEM Nº 51/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IMBITUVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 280/2023 MENSAGEM Nº 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 344/2023 MENSAGEM Nº 66/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 343/2023 MENSAGEM Nº 65/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 342/2023 MENSAGEM Nº 64/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 341/2023 MENSAGEM Nº 63/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 312/2023 MENSAGEM Nº 60/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 311/2023 MENSAGEM Nº 59/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 174/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALZIMIRO THOMÉ. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 308/2023 MENSAGEM Nº 56/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 284/2023 MENSAGEM Nº 54/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 283/2023 MENSAGEM Nº 53/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 282/2023 MENSAGEM Nº 52/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 281/2023 MENSAGEM Nº 51/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IMBITUVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 280/2023 MENSAGEM Nº 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 174/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALZIMIRO THOMÉ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 36/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 344/2023 MENSAGEM Nº 66/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 343/2023 MENSAGEM Nº 65/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 342/2023 MENSAGEM Nº 64/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 341/2023 MENSAGEM Nº 63/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 312/2023 MENSAGEM Nº 60/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 311/2023 MENSAGEM Nº 59/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE IRATI. | Aprovado | 37 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 310/2023 MENSAGEM Nº 58/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE LEI 309/2023 MENSAGEM Nº 57/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 09/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 35/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 08/05/2023 | PROJETO DE LEI 244/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. MILTON NEVES. | Aprovado | 33 × 2 |
| 08/05/2023 | PROJETO DE LEI 209/2023 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 08/05/2023 | PROJETO DE LEI 106/2023 OFÍCIO Nº 22/23 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 5 (CINCO) ASSISTENTES JURÍDICOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO… | Aprovado | 40 × 0 |
| 08/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 36/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 34 × 0 |
| 08/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 35/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 38 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE LEI 244/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. MILTON NEVES. | Aprovado | 32 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE LEI 209/2023 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE LEI 106/2023 OFÍCIO Nº 22/23 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 5 (CINCO) ASSISTENTES JURÍDICOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO… | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE LEI 520/2022 MENSAGEM Nº 120/22 - ALTERA A LEI N° 14.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FECON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 33/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 03/05/2023 | PROJETO DE LEI 180/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO – AKAM-EDUC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | Aprovado | 39 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 53/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 180/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO – AKAM-EDUC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 53/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. | Aprovado | 49 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 149/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 135/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACADEMIA PARANAENSE DE LETRAS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 8/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 451/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 50 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 426/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE BARBOSA FERRAZ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 252/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 33/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 02/05/2023 | PROJETO DE LEI 314/2023 ALTERA A LEI Nº 2.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DE NOVA ESPERANÇA, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME E DIVISAS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 252/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 175/2023 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 6/2023 ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTITIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 149/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 135/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACADEMIA PARANAENSE DE LETRAS. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 8/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 451/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 26/04/2023 | PROJETO DE LEI 426/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE BARBOSA FERRAZ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 224/2023 MENSAGEM Nº 38/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 223/2023 MENSAGEM Nº 37/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 222/2023 MENSAGEM Nº 36/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 191/2023 MENSAGEM Nº 34/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI N° 20.560, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 190/2023 MENSAGEM Nº 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 189/2023 MENSAGEM Nº 32/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 188/2023 MENSAGEM Nº 31/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 187/2023 MENSAGEM Nº 30/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 175/2023 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 48 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 259/2023 MENSAGEM Nº 48/23- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 258/2023 MENSAGEM Nº 47/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PORECATU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 257/2023 MENSAGEM Nº 46/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. | Aprovado | 40 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 256/2023 MENSAGEM Nº 45/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARIALVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 255/2023 MENSAGEM Nº 44/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 227/2023 MENSAGEM Nº 41/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 226/2023 MENSAGEM Nº 40/23 - ALTERA A LEI N° 19.284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MARILUZ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | PROJETO DE LEI 225/2023 MENSAGEM Nº 39/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 25/04/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 4/2023 SUBSTITUTIVO GERAL AO PL 6/2023 SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 191/2023 MENSAGEM Nº 34/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI N° 20.560, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 190/2023 MENSAGEM Nº 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 189/2023 MENSAGEM Nº 32/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 188/2023 MENSAGEM Nº 31/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 187/2023 MENSAGEM Nº 30/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 118/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAPANEMA FUTSAL - ACAF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 438/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER CELEBRADO NO DIA 8 DE SETEMBRO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 259/2023 MENSAGEM Nº 48/23- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 258/2023 MENSAGEM Nº 47/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PORECATU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 257/2023 MENSAGEM Nº 46/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 256/2023 MENSAGEM Nº 45/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARIALVA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 255/2023 MENSAGEM Nº 44/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 227/2023 MENSAGEM Nº 41/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 226/2023 MENSAGEM Nº 40/23 - ALTERA A LEI N° 19.284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MARILUZ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 225/2023 MENSAGEM Nº 39/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 224/2023 MENSAGEM Nº 38/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARILENA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 223/2023 MENSAGEM Nº 37/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 24/04/2023 | PROJETO DE LEI 222/2023 MENSAGEM Nº 36/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 268/2023 ALTERA A LEI Nº 21.082, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES E BLOCOS TEMÁTICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA… | Aprovado | 44 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 268/2023 ALTERA A LEI Nº 21.082, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES E BLOCOS TEMÁTICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA… | Aprovado | 45 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 118/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAPANEMA FUTSAL - ACAF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Aprovado | 41 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 438/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER CELEBRADO NO DIA 8 DE SETEMBRO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 385/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CELSO ALVES DOS SANTOS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 356/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGAAT - ASSOCIAÇÃO AO GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE TOLEDO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 478/2022 FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO… | Aprovado | 40 × 0 |
| 19/04/2023 | PROJETO DE LEI 769/2019 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) INSTITUI O APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 18/04/2023 | PROJETO DE LEI 385/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CELSO ALVES DOS SANTOS. | Aprovado | 34 × 0 |
| 18/04/2023 | PROJETO DE LEI 356/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGAAT - ASSOCIAÇÃO AO GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE TOLEDO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 18/04/2023 | PROJETO DE LEI 89/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI. | Aprovado | 40 × 0 |
| 18/04/2023 | PROJETO DE LEI 54/2023 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 43 × 0 |
| 18/04/2023 | PROJETO DE LEI 34/2023 INSTITUI O DIA DO GUIA DE TURISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE MAIO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 18/04/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 3/2023 SUBEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 478, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E… | Aprovado | 46 × 0 |
| 18/04/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 478/2022 EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 478/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 18/04/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 114/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 769/2019 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., EMENDAS 1 E 2 NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/04/2023 | PROJETO DE LEI 89/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI. | Aprovado | 43 × 0 |
| 17/04/2023 | PROJETO DE LEI 54/2023 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/04/2023 | PROJETO DE LEI 34/2023 INSTITUI O DIA DO GUIA DE TURISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE MAIO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 17/04/2023 | PROJETO DE LEI 229/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OSTEOPATIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 229/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OSTEOPATIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. | Aprovado | 41 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 245/2023 MENSAGEM Nº 43/23 - CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO PARANÁ E ALTERA A LEI N° 17.425, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO… | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 100/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PILOTOS DE PALOTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 529/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 170/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MANDAGUARI - APAAD. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 166/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2023 OFÍCIO Nº 199/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 105, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DO § 2º DO ARTIGO 115, DO INCISO IX E DO § 4º DO ARTIGO 134, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI… | Aprovado | 46 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 521/2022 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) MENSAGEM Nº 122/22 - DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A REPOSIÇÃO E/OU A COMPENSAÇÃO DE CONTEÚDO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONVOCADOS PARA… | Aprovado | 48 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 245/2023 MENSAGEM Nº 43/23 - CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO PARANÁ E ALTERA A LEI N° 17.425, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO… | Aprovado | 49 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 100/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PILOTOS DE PALOTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 529/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 170/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MANDAGUARI - APAAD. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 166/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Aprovado | 47 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2023 OFÍCIO Nº 199/23 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 105, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DO § 2º DO ARTIGO 115, DO INCISO IX E DO § 4º DO ARTIGO 134, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI… | Aprovado | 44 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 32/2023 INSTITUÍ O ROTEIRO TURÍSTICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 11/04/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 521/2022 SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 521/2022. EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. | Aprovado | 43 × 0 |
| 11/04/2023 | PROJETO DE LEI 192/2023 MENSAGEM Nº 35/23 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DA POLICIA PENAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 35/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E FAMILIARES – LEI AMY LEE, A SER REALIZADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 3 DE… | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 544/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À DANDO VOZ AO CORAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 405/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASHBRA - ASSOCIAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE DOS HAITIANOS NO BRASIL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 34/2021 DENOMINA CEZAR SILVESTRI A RODOVIA PR-466, DO TREVO EM GUARAPUAVA, QUE É O ENTRONCAMENTO COM A BR-277, ATÉ O ACESSO A FURNAS. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 32/2023 INSTITUÍ O ROTEIRO TURÍSTICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/04/2023 | Outro(a) / EMENDA DA CCJ | Aprovado | 46 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 192/2023 MENSAGEM Nº 35/23 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DA POLICIA PENAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 167/2023 MENSAGEM Nº 29/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 166/2023 MENSAGEM Nº 28/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 165/2023 MENSAGEM Nº 27/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUAIRACÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 164/2023 MENSAGEM Nº 26/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 163/2023 MENSAGEM Nº 25/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SERTANEJA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 132/2023 MENSAGEM Nº 23/23 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 20.852, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 131/2023 MENSAGEM Nº 22/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 130/2023 MENSAGEM Nº 21/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 129/2023 MENSAGEM Nº 20/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 128/2023 MENSAGEM Nº 19/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, À UNIÃO FEDERAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 10/04/2023 | PROJETO DE LEI 127/2023 MENSAGEM Nº 18/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 130/2023 MENSAGEM Nº 21/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 129/2023 MENSAGEM Nº 20/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 128/2023 MENSAGEM Nº 19/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, À UNIÃO FEDERAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 127/2023 MENSAGEM Nº 18/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 35/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E FAMILIARES – LEI AMY LEE, A SER REALIZADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 3 DE… | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 544/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À DANDO VOZ AO CORAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 405/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASHBRA - ASSOCIAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE DOS HAITIANOS NO BRASIL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 519/2022 MENSAGEM Nº 119/22 - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 20.107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA A PR364 AO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E A RODOVIA JACÓ SCHUTZ, QUE LIGA A… | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 192/2023 MENSAGEM Nº 35/23 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DA POLICIA PENAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 167/2023 MENSAGEM Nº 29/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTE AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 166/2023 MENSAGEM Nº 28/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 165/2023 MENSAGEM Nº 27/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 164/2023 MENSAGEM Nº 26/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TUPÃSSI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 163/2023 MENSAGEM Nº 25/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SERTANEJA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 132/2023 MENSAGEM Nº 23/23 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 20.852, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 131/2023 MENSAGEM Nº 22/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 04/04/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 34/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 91/2023 MENSAGEM Nº 13/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 90/2023 MENSAGEM Nº 12/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 26/2023 MENSAGEM N º 01/2023 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 15/2023 OFÍCIO Nº 72/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PORECATU. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 14/2023 OFÍCIO Nº 73/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 430/2022 OFÍCIO Nº 993/22 - : CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2022 OFÍCIO Nº 1299/22 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 52, DO ARTIGO 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 — LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/04/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 239/2022 EMENDA DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°239/2022 AUTORIA DO(A) PODER EXECUTIVO | Em votação | 42 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 519/2022 MENSAGEM Nº 119/22 - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 20.107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A RODOVIA QUE LIGA A PR364 AO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E A RODOVIA JACÓ SCHUTZ, QUE LIGA A… | Aprovado | 44 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 34/2021 DENOMINA CEZAR SILVESTRI A RODOVIA PR-466, DO TREVO EM GUARAPUAVA, QUE É O ENTRONCAMENTO COM A BR-277, ATÉ O ACESSO A FURNAS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 154/2023 MENSAGEM Nº 24/2023 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 45 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 94/2023 MENSAGEM Nº 16/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANACITY, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 93/2023 MENSAGEM Nº 15/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 04/04/2023 | PROJETO DE LEI 92/2023 MENSAGEM Nº 14/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PALMAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 14/2023 OFÍCIO Nº 73/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 430/2022 OFÍCIO Nº 993/22 - : CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2022 OFÍCIO Nº 1299/22 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 52, DO ARTIGO 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 — LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 65/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 49/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE VIVE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 11/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 448/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS ANIMAIS – AMAA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 133/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA A DEMOCRACIA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA… | Aprovado | 48 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 154/2023 MENSAGEM Nº 24/2023 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 94/2023 MENSAGEM Nº 16/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PARANACITY, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 93/2023 MENSAGEM Nº 15/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 92/2023 MENSAGEM Nº 14/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PALMAS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 91/2023 MENSAGEM Nº 13/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MORRETES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 90/2023 MENSAGEM Nº 12/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 26/2023 MENSAGEM N º 01/2023 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 03/04/2023 | PROJETO DE LEI 15/2023 OFÍCIO Nº 72/23 - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PORECATU. | Aprovado | 46 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 11/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 448/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS ANIMAIS – AMAA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 375/2022 DENOMINA CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/03/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 10/2023 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 133/2022 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 34 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 133/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA A DEMOCRACIA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 135/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA A PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 29/03/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 96/2023 EMENDA DE REDAÇÃO À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 96/2023 EMENDA DE REDAÇÃOObservação: | Aprovado | 35 × 8 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 65/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 29/03/2023 | PROJETO DE LEI 49/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE VIVE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Aprovado | 33 × 0 |
| 28/03/2023 | PROJETO DE LEI 375/2022 DENOMINA CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE CAMPO MOURÃO. | Aprovado | 37 × 0 |
| 28/03/2023 | PROJETO DE LEI 135/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA A PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 28/03/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2023 DENOMINA DEPUTADO DUÍLIO GENARI A GALERIA DO 1º BALCÃO E DEPUTADO GILBERTO CARVALHO A GALERIA DO 2º BALCÃO, LOCALIZADAS NO PLENÁRIO DEPUTADO WALDEMAR DAROS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 28/03/2023 | PROJETO DE LEI 239/2022 MENSAGEM Nº 39/22 - INSTITUI O SISTEMA ESPORTIVO ESTADUAL E O FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 28/03/2023 | PROJETO DE LEI 96/2023 OFÍCIO Nº 155/23 - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 37 × 7 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 239/2022 MENSAGEM Nº 39/22 - INSTITUI O SISTEMA ESPORTIVO ESTADUAL E O FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/03/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 9/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Não aprovado | 9 × 37 |
| 27/03/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 11/2023 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2023 EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 8 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 96/2023 OFÍCIO Nº 155/23 - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 38 × 8 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 13/2023 OFÍCIO Nº 71/23 - ALTERA O ART. 112, DA LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 294/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 45 × 1 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 724/2021 DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OSCAR NASCIMENTO, A UNIDADE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2021 OFÍCIO Nº 1.058/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 81 E DO § 1º DO 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2023 DENOMINA DEPUTADO DUÍLIO GENARI A GALERIA DO 1º BALCÃO E DEPUTADO GILBERTO CARVALHO A GALERIA DO 2º BALCÃO, LOCALIZADAS NO PLENÁRIO DEPUTADO WALDEMAR DAROS. | Aprovado | 42 × 0 |
| 27/03/2023 | PROJETO DE LEI 45/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LAURIVAL PONTAROLLO. APRECIAR NESTE TURNO EMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI 13/2023 OFÍCIO Nº 71/23 - ALTERA O ART. 112, DA LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI 294/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Aprovado | 38 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI 724/2021 DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OSCAR NASCIMENTO, A UNIDADE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Aprovado | 40 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2021 OFÍCIO Nº 1.058/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 81 E DO § 1º DO 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI 80/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. | Aprovado | 41 × 0 |
| 22/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 45/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 42 × 0 |
| 22/03/2023 | PROJETO DE LEI 45/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LAURIVAL PONTAROLLO. | Aprovado | 42 × 0 |
| 21/03/2023 | PROJETO DE LEI 80/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. | Aprovado | 46 × 0 |
| 21/03/2023 | PROJETO DE LEI 45/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LAURIVAL PONTAROLLO. | Aprovado | 48 × 0 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 133/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA A DEMOCRACIA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | Aprovado | 44 × 0 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 58/2023 MENSAGEM Nº 4/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 96/2023 OFÍCIO Nº 155/23 - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 8 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 27/2023 MENSAGEM Nº 3/23 - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Observação: | Aprovado | 52 × 0 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 518/2022 MENSAGEM Nº 118/22 - ALTERA O INCISO II DO ART. 30 DA LEI N°20.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TAMARANA. | Aprovado | 50 × 0 |
| 20/03/2023 | PROJETO DE LEI 521/2022 MENSAGEM Nº 122/22 - DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A REPOSIÇÃO E/OU A COMPENSAÇÃO DE CONTEÚDO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONVOCADOS PARA… | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 61/2023 MENSAGEM Nº 7/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 60/2023 MENSAGEM Nº 6/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 59/2023 MENSAGEM Nº 5/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 86/2022 (apreciar neste turno subemenda substitutiva geral aprovada em segunda) DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 58/2023 MENSAGEM Nº 4/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DESTES AO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Aprovado | 43 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 27/2023 MENSAGEM Nº 3/23 - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | 44 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 518/2022 MENSAGEM Nº 118/22 - ALTERA O INCISO II DO ART. 30 DA LEI N°20.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TAMANARA. | Aprovado | 44 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 63/2023 MENSAGEM Nº 9/22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUAIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 15/03/2023 | PROJETO DE LEI 62/2023 MENSAGEM Nº 8/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 60/2023 MENSAGEM Nº 6/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 59/2023 MENSAGEM Nº 5/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 454/2022 INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO O DIA DO SANEPARIANO. | Aprovado | 47 × 0 |
| 14/03/2023 | EMENDA DE PLENÁRIO 2/2023 SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, SUBEMENDA DE PLENÁRIO SUBSTITUTIVA GERAL COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 1/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE… | Aprovado | 47 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 638/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO EMENDAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 63/2023 MENSAGEM Nº 9/22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE GUAIRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 62/2023 MENSAGEM Nº 8/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 14/03/2023 | PROJETO DE LEI 61/2023 MENSAGEM Nº 7/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/03/2023 | PROJETO DE LEI 454/2022 INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO O DIA DO SANEPARIANO. | Aprovado | 34 × 0 |
| 13/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 1/2023 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023. EMENDA DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 37 × 0 |
| 13/03/2023 | PROJETO DE LEI 1/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE… | Aprovado | 42 × 0 |
| 13/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 638/2020 SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 638/2020. SUBEMENDA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. | Aprovado | 40 × 0 |
| 13/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 638/2020 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 638/2020. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 13/03/2023 | VETO 4/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 762/2019, QUE INSTITUI O PASSE MATERNIDADE E OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FORNECER… | Aprovado | 29 × 12 |
| 13/03/2023 | VETO 3/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 559/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL, A FIM DE VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO. COM RELATÓRIO DA C.C.J.… | Aprovado | 39 × 8 |
| 13/03/2023 | VETO 2/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 313/2020, QUEDISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO POR CONSUMO EFETIVO PELAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA E ESGOTO E DE ENERGIA ELÉTRICA, VEDAÇÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.… | Aprovado | 35 × 12 |
| 13/03/2023 | VETO 1/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 462/2022, MENSAGEM Nº 88/22, QUE ACRESCENTA A FUNÇÃO DE BIOMÉDICO AO CARGO DE PROMOTOR DE SAÚDE PROFISSIONAL, DA CARREIRA DE PROMOTOR DE SAÚDE, NO QUADRO PRÓPRIO DOS SERVIDORES DA… | Não aprovado | 0 × 49 |
| 13/03/2023 | VETO 13/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 523/2020, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 38 × 9 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 6/2023 ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA. | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 1/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE… | Aprovado | 47 × 0 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 478/2022 FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 46 × 0 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 638/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 42 × 0 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 606/2021 ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ISENTA O DOADOR DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS… | Aprovado | 44 × 0 |
| 08/03/2023 | PROJETO DE LEI 33/2022 AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.Observação: | Aprovado | 41 × 0 |
| 07/03/2023 | PROJETO DE LEI 606/2021 ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ISENTA O DOADOR DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS… | Aprovado | 43 × 0 |
| 07/03/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO ROSY DE MACEDO PINHEIRO LIMA. | Aprovado | 46 × 0 |
| 07/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 33/2022 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/03/2023 | PROJETO DE LEI 464/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA… | Aprovado | 49 × 0 |
| 06/03/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO ROSY DE MACEDO PINHEIRO LIMA. | Aprovado | 47 × 0 |
| 06/03/2023 | PROJETO DE LEI 33/2022 AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 06/03/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 464/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 45 × 0 |
| 01/03/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS CONFERIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE MENINAS EM OLIMPÍADA DE CONHECIMENTO, A FIM DE AMPLIAR SUAS ÁREAS DE… | Aprovado | 43 × 0 |
| 01/03/2023 | PROJETO DE LEI 464/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 41 × 0 |
| 27/02/2023 | PROJETO DE LEI 86/2022 DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. | Aprovado | 45 × 0 |
| 27/02/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 13/2021 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2021 SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 47 × 0 |
| 27/02/2023 | PROJETO DE LEI 646/2021 DENOMINA JOÃO MARIA NASCIMENTO O VIADUTO LOCALIZADO NA BR-373, (AV. SOUZA NAVES), KM 180, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 48 × 0 |
| 15/02/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2023 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 15/02/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2023 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 44 × 0 |
| 15/02/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS CONFERIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE MENINAS EM OLIMPÍADA DE CONHECIMENTO, A FIM DE AMPLIAR SUAS ÁREAS DE… | Aprovado | 40 × 0 |
| 15/02/2023 | PROJETO DE LEI 646/2021 DENOMINA JOÃO MARIA NASCIMENTO O VIADUTO LOCALIZADO NA BR-373, (AV. SOUZA NAVES), KM 180, NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Aprovado | 39 × 0 |
| 15/02/2023 | PROJETO DE LEI 199/2021 FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE FOGO DENTRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PARANÁ. | Aprovado | 39 × 0 |
| 14/02/2023 | PROJETO DE LEI 422/2019 PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, VISANDO AO RECRUTAMENTO E CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS. | Aprovado | 46 × 0 |
| 14/02/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2022 DENOMINA DEPUTADA IRONDI PUGLIESI A SALA LOCALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IDENTIFICADA NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO. | Aprovado | 49 × 0 |
| 14/02/2023 | PROJETO DE LEI 104/2022 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ O TÍTULO DE CAPITAL DO BILHAR. | Aprovado | 51 × 0 |
| 14/02/2023 | EMENDA DE COMISSÃO 199/2021 SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2021. SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.Observação: | Aprovado | 48 × 0 |
| 13/02/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2022 DENOMINA DEPUTADA IRONDI PUGLIESI A SALA LOCALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IDENTIFICADA NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO. | Aprovado | 43 × 0 |
| 13/02/2023 | PROJETO DE LEI 104/2022 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ O TÍTULO DE CAPITAL DO BILHAR. | Aprovado | 44 × 0 |
| 13/02/2023 | PROJETO DE LEI 199/2021 FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE FOGO DENTRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PARANÁ. | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 512/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA AO INSTITUTO PONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 47 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 295/2022 DENOMINA DE ANACLETO PANTANO O TRECHO DA PR-474 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BRAGANEY E IGUATU. | Aprovado | 49 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 192/2022 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 50 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 512/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA AO INSTITUTO PONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Aprovado | 48 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 295/2022 DENOMINA DE ANACLETO PANTANO O TRECHO DA PR-474 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BRAGANEY E IGUATU. | Aprovado | 49 × 0 |
| 07/02/2023 | PROJETO DE LEI 192/2022 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Aprovado | 51 × 0 |
| 01/02/2023 | ELEIÇÃO 1/2023 2ª SESSÃO PREPARATÓRIA - ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA AS 1ª E 2ª SESSÕES LEGISLATIVAS DA 20ª LEGISLATURA - CHAPA PARLAMENTO FORTE. | Aprovado | 53 × 0 |