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PROJETO DE LEI 341/2024 (2º turno)

11/02/2025 · Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1-A, RENUMERA E INSERE §§ 3º E 4º, DO ART. 2, DA LEI Nº 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.